CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1988Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:X- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Em janeiro de 1961, Jânio Quadros, em doze anos de vida pública ele foi eleito de Vereador à Presidente da República. Governo que durou apenas sete meses. Foi vigésimo segundo Presidente do Brasil, entre 31 de janeiro de 1961 e 25 de agosto de 1961.
Jânio Quadros manteve em seu Governo as medidas de moralização até mesmo proibir o uso de biquínis nas praias.
Promoveu uma centralização do Poder na Presidência,
Ernesto Che Guevara, guerrilheiro argentino, Líder da Revolução Cubana recebeu de Jânio Quadros a condecoração da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, inquietando setores conservadores militares e civis.
O mundo estava em plena Guerra Fria, desagradou ao próprio partido , UDN e às Forças Armadas que ideologicamente estavam alinhadas ao bloco capitalista.
“Sem planejamento de longo
prazo, com uma visão estreita do país e moralista na vida pública, um perfil
autoritário e alma de burocrata, governava a República como quem chefia uma
repartição. Centralizava decisões, controlava miudezas, disparava aos ministros
e auxiliares bilhetinhos com instruções telegráficas, sempre urgentes, nos
quais assuntos se misturavam sem diferenciações. Logo após a posse, abriu uma
temporada de caça aos corruptos, através da instalação de comissões de
sindicância (…) cujos resultados, mesmo sem provas, o presidente mandava
divulgar com estardalhaço”. (SCHWARCZ & STARLING, 2015, p. 430)
Fonte:
https://ensinarhistoria.com.br/janio-quadros-renuncia/ - Blog: Ensinar História Joelza Ester Domingues
O dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros não pensou duas vezes: enviou a esse Congresso uma carta-renúncia ao mais alto posto político do país, depois de sete meses no poder.
O Brasil passaria por instabilidade econômica e o povo foi enganado por um falso moralismo isso custou ao Brasil 21 anos de regime militar e as crises de 1961, 1962, 1963 e de 1964 a 1985, o preço foi incalculável para a DEMOCRACIA brasileira.
Manchete da renúncia na folha de S.PAULOApós renuncia o Vice-presidente assume e Goulart vira Presidente do Brasil.
Quando o Presidente João Goulart anunciou que iria colocar em prática as Reformas de Base, com objetivo de reduzir a concentração da renda e da terra no país, milhares de pessoas saíram às ruas para defender as propostas.
Contudo, apesar do forte apoio popular os setores da sociedade fizeram OPOSIÇÃO contra o Governo de João Goulart, considerado por eles uma porta de entrada para o comunismo no Brasil.
João Goulart anunciou, em 13 de março de 1964, no Comício as reformas populares, entre essas Reformas: REFORMA AGRÁRIA que consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos.
O decreto da Superintendência de Política Agrária (SUPRA), assinado no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, provocou forte reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart. O decreto nº 53 700, de 13 de março de 1964 (revogado por Ranieri Mazzilli, em 13 de abril de 1964), dizia:
"Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências." Na madrugada do dia 1º de abril de 1964, Jango voltou para Porto Alegre reuniu-se com Brizola e, após ficar sabendo de uma série de más notícias, teve uma crise de choro. Leonel Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil). Jango traçou o caminho de fuga do Rio Grande do Sul e escreveu uma nota ao Governo uruguaio pedindo asilo. |
ABRINDO o caminho para o GOLPE MILITAR sendo instaurado em 01 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sobre comando de sucessivos Governos militares de caráter autoritário, prisões políticas e supressão dos direitos fundamentais do cidadão eram recorrentes nesse período.
O AI-5 durante 10 anos e 18 dias que ficou em vigor tiveram:
97 DEPUTADOS CASSADOS;
07 SENADORES COM DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS;
500 FILMES CENSURADOS;
450 PEÇAS TEATRAIS CENSURADAS;
200 LIVROS CENSURADOS;
500 LETRAS DE MÚSICAS CENSURADAS.
A Comissão Nacional da Verdade EM SEU RELATÓRIO apontou graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar entre 1964 a 1985 no Brasil.
Segundo o relatório, no período investigado ao menos 8.350 indígenas foram mortos em massacres, esbulho de suas terras, contágio por doenças infectocontagiosas, prisões, torturas e maus tratos.
Em 1984 houve as Diretas Já, um movimento político e popular que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao cargo de Presidente da República no Brasil, durante a ditadura militar brasileira.
“A Construção da rodovia Transamazônica determinou remoções forçadas dos índios mata adentro. Eles "caíam como moscas no caminho", admite servidor da Funai no livro "Os fuzis e as flechas", do jornalista Rubens Valente, é uma investigação jornalística acerca de centenas de mortes de indígenas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Na
inauguração do 1º trecho da Transamazônica, no PA, o general Médici e o
ministro dos Transportes (foto: Mário Andreazza).
A Comissão Nacional da Verdade incluiu em seu relatório final a informação de que 10 etnias indígenas estavam entre as 434 vítimas de graves violações de direitos humanos ao menos 8.350 índios foram mortos em massacres, prisões, torturas e maus tratos.
Depois de vinte e um anos vivendo sob o regime militar no Brasil volta a DEMOCRACIA 1985. em 1988 promulgada a Constituição cidadã: RESTABELECEU as eleições diretas, definiu o mandato Presidencial de 04 anos, estabeleceu o Direito ao voto ao analfabeto, colocou fim da CENSURA.
1989 finalmente os brasileiros e brasileiras poderiam novamente escolher o seu Presidente da República.
É o que reza o artigo 231 da Constituição: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
A participação popular começou a ser valorizada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.As propostas da Reforma Sanitária na década de 70, este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
Resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde .
Cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.
Os princípios do direito à educação previsto na Constituição 1988;
Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Devolução simbólica o mandato presidencial em 18 de dezembro de 2013 o Congresso Nacional, reunido em sessão simbólica, devolveu simbolicamente o mandato Presidencial de João Goulart, que em vida sonhava com a volta ao Brasil, o que não aconteceu. Goulart foi o politico mais injustiçado e ao mesmo tempo conciliador.
foto: José Cruz / Agência Brasil 2013
Em 2018, foi reaberto após a Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenar a República Federativa do Brasil pela omissão e em apurar o assassinato do jornalista Herzog e em julgar as autoridades envolvidas.
O brinde de campanha( as vassourinhas da campanha de Jânio Quadros) que custou caro para a DEMOCRACIA no BRASIL e isso os livros de História nas escolas não contam!
Autor: GILVANDRO TORRES
Fontes de pesquisa:
ttps://www.infoescola.com/historia/governo-de-janio-quadros
https://historiandonanet07.wordpress.com/2015/11/12/especial-vestibular-republica-populista/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Goulart
https://livraria.senado.leg.br
https://www.diariodocentrodomundo.com.br
https://revistagalileu.globo.com
https://www.diariodoamapa.com.br
https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanitaria.
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