PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES POLÍTICAS, COMO O POVO PODE AJUDAR?

No combate à corrupção, a participação da população é fundamental.

A participação popular começou a ser valorizada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. 

 Todo poder emana do povo diretamente ou por intermédio de representantes por ele escolhidos, registra o direito da participação popular.

A Constituição de 1988 valoriza a população, pois permite que os cidadãos participem, debatam e façam parte das decisões da política brasileira.

Estes mecanismos consistem no plebiscito, no referendo e nas leis de iniciativa popular:

“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.

O plebiscito visa consultar previamente o povo quanto a uma tomada de decisão sobre um assunto de interesse público, antes que uma lei ou uma medida administrativa seja elaborada, dando ao povo o poder de decidir o teor do projeto.

O referendo também visa consultar o povo quanto a uma decisão sobre um assunto de interesse público,  servirá para aprovar ou reprovar o projeto em questão.

INICIATIVA POPULAR: Na constituição brasileira consta que qualquer cidadão pode propor um projeto de lei de forma direta para que seja debatido nas Casas Legislativas. Porém, é preciso cumprir alguns critérios bastante rígidos para ser validado. 

FONTE: https://www.politize.com.br