OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE GURUPÁ

 

OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE GURUPÁ

OS CONSELHOS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: considerados como órgãos do Estado, cuja representação envolve tanto setores do poder público como da sociedade civil os Conselhos existentes são: 

1. Conselho Municipal de Saúde e Saneamento, Lei Municipal n. 767 de junho de 1993; 

2. Conselho Municipal de Educação, Lei Municipal n. 795 de junho de 1995, com alterações da Lei 957 de dezembro de 2006; 

3. Conselho Tutelar Lei Municipal n.759 de 1992; 

4. Conselho da Criança e do Adolescente Lei Municipal n.779 de 1994;

 5. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Lei Municipal n. 877 de maio de 2001; 

6. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) Lei Municipal n. 959 de fevereiro de 2007; 

7. Conselho Municipal de Política Agrícola e Agrária, Lei Municipal n.749 de janeiro de 1992;

 8. Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Lei Municipal n. 825 de julho de 1996. 

9.Conselho Municipal de Turismo Lei Municipal n. 862 de maio de 1999.