DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR: DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA.

 Podemos considerar a democracia e a cidadania como conceitos que basicamente caminham juntos. Democracia é o governo do povo, enquanto cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos do estado, ou seja, definições similares e até complementares para conceitos importantes. A origem da palavra cidadania vem do latim  que quer dizer cidade.

 

 Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.

 

Voto não tem preço tem consequência!

 

Sem dúvida, perde quem vende o voto, vendendo também a sua liberdade de escolha. Perde também a democracia, sujeitada a todo tipo de mecanismo para a conquista do poder. Perde a cidadã e o cidadão brasileiros, que não poderão ver seus votos se transformarem em políticas públicas. A Lei 9840 foi criada em 1999 para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Mas o interessante é que ela foi criada com a força da população brasileira, que se organizou para coletar mais de um milhão de  assinaturas, tornando a Lei 9840 a primeira lei de iniciativa popular da história do Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A participação popular exerce um papel essencial na construção e execução de ações públicas que garantam melhorias para o povo brasileiro.

 

Ela representa e fortalece o poder que cada cidadão, ou grupo social, tem de agir em nome da comunidade, visando o melhor para todos.

Para que tenhamos acesso às informações necessárias, o poder público precisa disponibilizá-las por intermédio dos meios de comunicação, além de organizar debates no congresso.

A soberania popular, sendo o poder supremo do povo exercido pela cidadania, só se torna realidade com a participação do povo na gestão pública.

 

AUTOR: GILVANDRO TORRES