etrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

 

• Em 28/10/2019, Bolsonaro publicou, em seu Twitter, o trecho de um vídeo, sugerindo que é um leão atacado por hienas do PT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também apareceram como hienas o feminismo, a Globo, o Movimento Brasil Livre, a lei Rouanet, a força sindical, o isentão, o PCdoB, o PSDB, a Força Sindical, o PDT, a Folha de São Paulo, a revisa Veja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Estadão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Psol e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Horas depois, devido à repercussão negativa, Bolsonaro apagou o vídeo e pediu desculpas, apesar de alegar não ter sido ele a publicá-lo. Como resultado dessa campanha difamatória contra os ministros do STF, em 30/10/2019, ao sair de um evento em São Paulo, o ministro Dias Toffoli teve seu carro cercado por manifestantes vestidos de verde e amarelo, que bateram na lataria e estenderam uma faixa em frente ao veículo que dizia “Hienas do STF”.
• Em 01/11/2019, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) divulgou que, desde o início de seu governo, Bolsonaro já acumula 99 ataques a jornalistas e a empresas/veículos de comunicação. O mapeamento realizado pela Fenaj listou todas as declarações de Bolsonaro que podem ser consideradas como um ataque à imprensa.
• Num claro movimento de perseguição ao PT, em 05/11/2019, a Polícia Federal controlada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, deflagrou uma operação para apurar repasse de R$ 40 milhões para políticos do MDB e solicitou a prisão, dentre outros políticos, da ex-presidenta Dilma Rousseff. A prisão só não ocorreu porque o ministro do STF, Edson Fachin, não autorizou. O delegado que solicitou as prisões, Bernado Guidali Amaral, é aliado de Moro.
• 09/03/2020 – A repórter da Folha de São Paulo Patrícia Campos Mello apresentou à Justiça uma ação com pedido de indenização por danos morais contra Bolsonaro. O motivo foi o ataque a ela com ofensa de cunho sexual e a reprodução do insulto em rede social do próprio presidente. Também em decorrência de ataques de conotação sexual, os advogados de Patrícia iniciaram processos cíveis contra Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa, e Allan dos Santos, apresentador do canal bolsonarista online Terça Livre, um dos veículos que integram o chamado gabinete do ódio.
• 05/05/2020 – Bolsonaro negou interesse na troca da Polícia Federal do Rio de Janeiro e fez ataques à imprensa, em especial à Folha de S.Paulo, ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro se dirigiu aos jornalistas com cópia de manchete do jornal nas mãos e, sem responder perguntas, fez um pronunciamento no qual, por dois momentos, mandou uma jornalista “calar a boca”.
• 03/06/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) promoveram o ato Imprensa Livre, Democracia Forte. O evento, feito por videoconferência, foi uma reação aos ataques feitos por Bolsonaro a profissionais e veículos de comunicação.
• 04/06/2020 – O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) recebeu ameaças de morte depois de convocar ato antifascista. “Guilherme Boulos mora numa casa no bairro do Campo Limpo, no sul de São Paulo. Domingo vamos atirar em todo o bairro até acertar ele”, diz a mensagem compartilhada por grupos bolsonaristas e enviada a ele. Segundo Boulos, a mensagem foi publicada originalmente em um grupo intitulado “Armas S/A Sudeste”. Ele fez um boletim de ocorrência.
• 07/06/2020 – Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro, parece ter rompido com ele e seu governo. Correu um vídeo nas redes de um trecho de uma aula, onde Olavo desferiu vários xingamentos e ofensas a Bolsonaro, reclamou de ter sido atacado nas redes e não ter sido defendido. Além disso, afirmou que vai derrubar o governo do até então aliado e chamou o empresário Luciano Hang de “palhaço”.
• 19/06/2020 – Após o deputado federal Rogério Correia pedir retenção do passaporte de Weintraub, a deputada federal Carla Zambelli o ameaçou no Twitter: “Hoje vai sentir o tsunami Bolsonarista em suas redes”. Pouco depois, o deputado relatou ter recebido “diversas mensagens ofensivas de robôs, comprovando que ela faz disparos em massa para disseminar fake news”. Agora, Carla Zambelli será denunciada no Conselho de Ética da Câmara, na CPI mista das fake news, no STF e na Polícia Federal. “Ela produziu provas contra si mesma, já que está registrada a incitação aos ataques”, disse Rogério Correia.
• 02/07/2020 – Bolsonaro fez 245 ataques contra o jornalismo no primeiro semestre de 2020. O monitoramento foi feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Segundo a entidade, aconteceram 211 casos de descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a Fenaj. “São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano”, apontou o levantamento.
• 28/07/2020 – A Anistia Internacional divulgou uma nota pública, exigindo o fim das investigações sigilosas sob responsabilidade do Ministério da Justiça contra críticos do governo Bolsonaro, a maioria agentes de segurança do Movimento dos Policiais Antifascistas e professores. A revelação de que o governo estava fazendo monitoramento de opositores foi feita pelo portal UOL.
• 30/07/2020 – O Ministério da Justiça fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Bolsonaro, segundo revelação do site UOL. O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos à pasta. Entidades da sociedade civil estranharam a preocupação do governo com pessoas que defendem a democracia. O Ministério da Justiça argumentou em nota que a atividade não configura investigação e se concentra exclusivamente na “prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
• 03/08/2020 – Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que o governo Bolsonaro acumula 680 denúncias de assédio moral contra servidores públicos, o que representa uma média de pouco mais de uma denúncia (1,2) por dia. O número de casos supera o que foi registrado no governo de Michel Temer, que acumulou 356 casos em 2018 e 285 em 2017. No geral, servidores relatam situações de constrangimento, discriminação, perseguição a esquerdistas e ameaças de exoneração.
• 05/08/2020 – O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ação questiona a legalidade do dossiê antifascista criado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), braço da pasta criado por Bolsonaro. Advogado autor da ação, Ricardo Bretanha Schmidt, defendeu que os fatos são “extremamente graves, tendo em vista que indicam a ocorrência de patrulhamento ideológico e de eventual perseguição de servidores públicos, razão pela qual devem ser objeto de apuração por parte do Ministério Público Federal”.
• 06/08/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se recusou a enviar ao STF cópia do dossiê feito pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e quatro “formadores de opinião”. Ele anexou dois pareceres do governo que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo ministério — novamente sem negar nem confirmar a existência do relatório. O ministro ofereceu resposta à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para apurar todos os contornos do dossiê.
• 07/08/2020 – O ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu que uma secretaria subordinada a ele produziu um extenso relatório com informações sobre 579 servidores públicos da área de segurança pública, policiais e professores universitários que se alinham com o movimento antifascista. A declaração foi feita em um depoimento sigiloso em sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. É a primeira vez que algum representante do Governo Bolsonaro admite a existência do documento.
• 10/08/2020 – Em depoimento prestado à Justiça sobre um dossiê difundido por ele para intimidar antifascistas, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) revelou que o documento teria sido enviado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos. Segundo informações reveladas pelo colunista Rogério Gentile, do portal Uol, Garcia revelou em processo que o protocolo do documento “junto à Embaixada dos Estados Unidos foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”. Essa revelação causou indignação na oposição, e vários deputados querem cassar o mandato de Eduardo, considerado, por eles, traidor do País.
• 10/08/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede), e 14 deputados e senadores da oposição apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar explicações sobre a produção de dossiês de cidadãos pela pasta. O pedido precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso.
• 11/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que após a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro entregou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil uma cópia de um dossiê elaborado pelo deputado estadual Douglas Garcia, que traz informações sobre centenas de pessoas associadas aos movimentos antifascistas, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que o deputado seja processado e enquadrado segundo a Lei de Segurança Nacional. Para o jurista, o filho do presidente incorreu em crime previsto no artigo 13 da lei 7170/83. “Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos”, diz o artigo. A pena prevista é de reclusão de três a 15 anos.
• 15/08/2020 – Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de afastamento imediato do ministro da Justiça, André Mendonça. O pedido sustenta que Mendonça deve ser investigado pela prática de crime de responsabilidade pela elaboração do dossiê com 579 servidores, entre policiais e professores, que foram identificados pela pasta como antifascistas.
• 18/08/2020 – O Intercept Brasil repercutiu que um delegado da Polícia Federal em Londrina, interior do Paraná, lançou mão de argumentos peculiares para investigar o Sleeping Giants Brasil, o grupo anônimo que expõe anunciantes que veiculam publicidade em sites que publicam notícias falsas e teorias da conspiração de extrema direita. Ricardo Filippi Pecoraro abriu inquérito policial em 25 de maio, uma semana após o grupo surgir no Twitter. O inquérito acabou arquivado, em julho, a pedido do Ministério Público Federal e por decisão da justiça. Por pelo menos um mês, no entanto, a PF tocou uma investigação. Pecoraro pediu que se produzisse “Informação Policial que indique, conforme seja possível, os dados e endereço do responsável legal pelo perfil Sleeping Giants”. A quebra do sigilo do perfil, como a própria investigação, só seria possível mediante justificativa razoável. Ou seja: com indícios de crime, que não havia nesse caso. Pecoraro é chefe da delegacia de Londrina desde junho de 2019. Curiosamente, ele foi mantido no cargo no mesmo 25 de maio em que mandou abrir o inquérito, segundo o Diário Oficial da União. Naquele dia, o delegado-geral Rolando Alexandre Souza, empossado após a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, trocou os comandantes da corporação em várias delegacias do país. Pecoraro foi um dos poupados da guilhotina.
• 20/08/2020 – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, atender ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o dossiê antifascista formulado pelo Seopi do Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores denominados antifascistas. A ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, solicitou “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
• 25/08/2020 – O Senado Federal aprovou um requerimento de convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dê explicação aos senadores sobre as declarações contra os congressistas feitas na semana passada. O requerimento é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e foi aprovado por unanimidade. O senador do DEM comentou sobre o convite ao sair do Senado. “De fato o Senado está muito incomodado com as declarações do ministro Paulo Guedes. Na sua quase que totalidade do Senado Federal, houve muitas manifestações para que pudéssemos fazer esse convite para ouvirmos o ministro Paulo Guedes e termos a oportunidade de levantarmos o que o Senado tem feito pelo país, pelo governo e pelos brasileiros. O Senado não merece ser atacado como uma instituição que tem ajudado e colaborado com o Brasil”.
• 08/09/2020 – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu inquérito para aprofundar as investigações sobre o relatório de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar opositores do governo ligados a grupos autodenominados “antifascistas”. Um procedimento preliminar de apuração, iniciado no mês passado, foi convertido em inquérito por determinação do procurador Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o despacho, o objetivo com a continuidade das investigações é identificar os responsáveis pelo dossiê e apurar se outros relatórios foram produzidos com o mesmo propósito de vigiar cidadãos contrários a Bolsonaro.
• 10/09/2020 – A norma TR nº 079, do governo Bolsonaro, passou a permitir o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a monitorar, por meio da área de Comunicação e Marketing, o comportamento dos funcionários nas redes sociais e tomar medidas judiciais para a remoção de conteúdos. A regra está em vigor desde o dia 21 de agosto de 2020 e teria como objetivo o “cultivo e a preservação da imagem positiva da empresa”.
• 14/09/2020 – De acordo com a Carta Capital, um juiz negou conceder uma indenização por danos morais a um estudante incluído na lista de antifascistas montada pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), que classificou as pessoas que se identificam com o movimento como “terroristas”. Na decisão do magistrado Aluisio Moreira Bueno, do 2° Juizado Especial Cível de Santana, Garcia teria agido corretamente ao enviar à Justiça as informações compiladas na lista, devido ao seu mandato parlamentar. Tal interpretação tornaria legítima, argumentou o juiz, “a provocação de autoridades competentes para a persecução penal de atividades por ele [Douglas Garcia] reputadas ilícitas”. O estudante teve todos os pedidos negados.
• 15/09/2020 – Monitoramento de violações contra jornalistas divulgado pela ONG Artigo 19, no marco do Dia Internacional da Democracia, revelou que Bolsonaro, seus filhos e ministros cometeram 449 ataques contra profissionais da imprensa e comunicadores, desde janeiro de 2019 até agora. São ações de deslegitimação e estigmatização do trabalho da imprensa, além da exposição de jornalistas e comunicadores. Segundo o coordenador da área de proteção e segurança da Artigo 19, Thiago Firbida, que coordenou o levantamento, trata-se de uma “explosão de agressividade” nunca antes vista.
• 16/09/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da representação que acusa Bolsonaro de ter cometido crime de constrangimento ilegal ao fazer ameaças de violência física a um jornalista. A notícia-crime em questão trata do episódio em que Bolsonaro disse a um repórter do jornal O Globo, em agosto, que tinha vontade de “encher sua boca de porrada”. Na ocasião, o presidente havia sido perguntado sobre depósitos realizados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
• 19/09/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou uma nota rechaçando a postura de seguranças de Bolsonaro, que expulsaram, sob ameaça de prisão, dois jornalistas da Globo que faziam a cobertura da visita dele a uma fazenda em Mato Grosso.
• 22/09/2020 – O jornalista Flávio Costa, editor do portal Uol, teve seu perfil no Twitter inundado de ataques racistas, logo após a ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, publicar uma ameaça a ele na rede social. A ministra não gostou de uma crítica feita pelo comunicador.
• 25/09/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de análise sobre indício de crime contra a Lei de Segurança Nacional atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O despacho foi assinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido de instauração de inquérito apresentado por um advogado a partir da suspeita de que Eduardo enviou para o governo dos Estados Unidos documento contendo informações de pessoas ligadas a movimentos antifascistas, de oposição ao governo Bolsonaro.
• 28/09/2020 – O portal UOL repercutiu que foi a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, que a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar uma postagem feita na rede social Twitter em abril de 2020 pelo atual candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). O ministro, por sua vez, acolheu um pedido do deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), um ferrenho defensor de Bolsonaro nas redes sociais. O UOL procurou o Ministério da Justiça, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem. A existência do inquérito na PF foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”.
• 30/09/2020 – A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou pedido de inquérito sobre postagens em apoio a ato antifascista ocorrido em maio de 2020, em São Paulo. As publicações foram feitas pelos deputados federais Glauber Braga e Sâmia Bomfim, e pelo candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos, todos do PSOL, e pelo youtuber Felipe Neto. O pedido foi encaminhado pelo deputado federal bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT). O parlamentar queria que a PGR acionasse a PF para abrir um inquérito por suposto “cometimento de crimes contra a segurança nacional”. Ainda alegou que “tais posturas não podem ser consideradas democráticas, uma vez que visam apenas o caos social para tentarem tomar um poder que foi dado ao presidente da República pela maioria do povo brasileiro”.
• 05/10/2020 – Bolsonaro convocou seus seguidores no Twitter para atacarem o Movimento Sem Terra (MST). Ele divulgou um vídeo de uma suposta invasão de propriedade por parte do movimento e questionou: “tenho a minha opinião, qual a sua?”. Internautas logo reagiram enaltecendo a importância do MST e de sua luta e ponderando as diversas atividades sociais que o movimento promove.
• 10/10/2020 – Dezenas de pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, chefiada por Edir Macedo, foram à Justiça para pedir indenização por danos morais contra o escritor João Paulo Cuenca, que afirmou em junho no Twitter que o “brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. O texto é uma paráfrase de Jean Meslier, autor do século 18. Meslier escreveu que “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”. Cuenca afirma que se trata de uma sátira de uma metáfora que já foi utilizada por inúmeros autores.
• 10/11/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer contra o prosseguimento das investigações sobre a acusação de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada americana um dossiê contendo informações pessoais de militantes ligados ao movimento antifascista. No entendimento do PGR, a conduta do parlamentar não configura crime contra a segurança nacional, conforme alegado pelo advogado Ricardo Bretanha Schimidt, que foi ao STF contra o deputado. Para ele, o caso “atinge” somente “direitos individuais”. Ele ressaltou ainda que o documento é de “autoria incerta” e “desprovido de caráter oficial”.
• 21/11/2020 – O Palácio do Planalto usou dinheiro público para monitorar redes sociais de parlamentares e jornalistas. A informação é da revista Época, que apurou que o objetivo seria municiar órgãos do governo com informações sobre os comportamentos digitais de políticos e da imprensa. A reportagem teve acesso a relatórios encomendados pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secom (Secretaria de Comunicação), de fevereiro a abril de 2020. De acordo com os documentos, as informações eram classificadas como sigilosas e apresentavam apresentam análises das publicações como classificar os comentários como positivos ou negativos. A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação na PGR contra Bolsonaro, ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, pelo monitoramento com dinheiro público. Já o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), informou que a bancada do partido vai tomar “todas as medidas judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela espionagem, com o uso de recursos públicos”.
• 23/11/2020 – Parlamentares do PT na Câmara e no Senado protocolaram ação popular contra o ministro-chefe da Secretária de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, em decorrência do monitoramento, pelo Palácio do Planalto, das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, numa afronta à Constituição e à democracia.
• 26/11/2020 – A Secretaria de Governo da Presidência, chefiada por Luiz Eduardo Ramos, admitiu ter monitorado as redes sociais de parlamentares. A justificativa dada pela pasta foi que “conhecer os posicionamentos dos atores da sociedade — dentre eles os parlamentares — é um dos desdobramentos de uma articulação política eficiente e democrática”. A coluna de Guilherme Amado na revista Época revelou que o governo Bolsonaro chegou a produzir relatórios sob encomenda da Secretaria de Governo e da Secretaria de Comunicação (Secom) ao longo de fevereiro, março e abril deste ano, com o resultado do monitoramento.
• 09/02/2021 – O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), aliado de Bolsonaro, foi condenado pela segunda vez pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao técnico de informática, A.H.F, que foi citado no dossiê contra os antifascistas. O documento, que foi divulgado no ano passado, listou o nome de cerca de mil pessoas que se declaram antifascistas, além de fotos, endereços e telefones.
• 15/02/2021 – Segundo o Brasil 247, Bolsonaro voltou a atacar a liberdade de imprensa no Brasil. Para ele, o problema das fake news é de simples resolução: basta apenas fechar toda a imprensa tradicional. Ele ainda ameaçou ação judicial contra diversos veículos: “O certo é tirar de circulação, não vou fazer isso porque eu sou um democrata, Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, Antagonista… que são fábricas de fake news. Agora deixa o povo se libertar. Logicamente que se alguém extrapolar em alguma coisa, tem a Justiça para recorrer”, disse. No mesmo vídeo, ele também falou em tributar as redes sociais e fez críticas ao Facebook.
• 16/02/2021 – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota de repúdio ao ataque de Bolsonaro à imprensa. Para a Abraji, Bolsonaro age como ditador e autocrata ao defender o fechamento de três jornais e um site cujas publicações lhe desagradam.
• 17/02/2021 – O deputado estadual Douglas Garcia, do PTB de São Paulo, foi condenado pela 3ª vez pela Justiça de São Paulo pela elaboração de um dossiê com nomes de ‘antifascistas’. Ele foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma mulher citada no dossiê, em agosto de 2020.
• 18/02/2021 – Bolsonaro informou em sua live semanal que mandou a Polícia Federal investigar um seguidor que questionou uma postagem sobre uma apreensão de cocaína feita pelo órgão recentemente. No último domingo (14/02), Bolsonaro informou pelas redes sociais que a PF realizou uma “apreensão histórica” de 500kg de cloridrato de cocaína. Um seguidor, então, teria provocado, afirmando que os responsáveis só foram presos pois não teriam aceitado pagar propina aos policiais.
• 25/02/2021 – O prefeito Tião Bocalom vai exonerar o jornalista João Renato Jácome, que ocupa a Chefia de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco/AC. A informação foi dada pelo próprio prefeito ao repórter Adailson Oliveira, da TV Gazeta. O repórter estava a serviço do jornal O Estado de S. Paulo quando perguntou a Bolsonaro o que ele achava de o STJ ter anulado a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente investigado pela prática de rachadinhas.
• 06/03/2021 – O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi às redes sociais para denunciar projetos de lei que foram apresentados pelo deputado bolsonarista Hélio Lopes (PSL-RJ) em relação ao jornalismo. Segundo Freixo, projetos do parlamentar promovem a “perseguição a jornalistas” através do “enquadramento de erros de cobertura no Código Penal, e asfixiar financeiramente veículos de imprensa por meio do aumento da tributação”. O deputado ainda lembrou que “a criminalização da atividade jornalística e o cerceamento da liberdade de imprensa fazem parte da cartilha de regimes autoritários para amordaçar críticos e fragilizar a democracia, como está ocorrendo na Hungria, cujo governo de Viktor Orbán serve de inspiração ao bolsonarismo”.
• 22/03/2021 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou uma comissão especial que vai acelerar um projeto de lei que estava parado desde outubro de 2019 de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) e que altera vários trechos da legislação antiterrorismo no país. O texto, segundo organizações não governamentais e bancadas de partidos de oposição na Casa, estabelece “novas modalidades de controle da sociedade”, tem por objetivo criminalizar lideranças e movimentos sociais e se trata de uma reedição da proposta apresentada em 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. Lira assinou um Ato da Presidência pelo qual criou a comissão especial destinada a dar um parecer sobre o projeto de lei nº 1595/2019, que altera duas leis sobre antiterrorismo, de 2001 e 1999, e amplia a chamada Lei Antiterrorismo, de nº 13.260, de 2016. As informações são de Rubens Valente, do UOL.