A LEI N. 13.185 DE 2015: CYBERBULLYING, ENTENDER E CONHECER

 0 que é Cyberbullying

É a violência praticada contra alguém, através da internet ou de outras tecnologias relacionadas ao mundo virtual. Sendo a ação com o objetivo de agredir, perseguir, ridicularizar e/ou assediar.

EM 2015, foi sancionado a Lei Nº13.185 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) a lei contra o bullying e cyberbullying, com o objetivo de combater e prevenir essa prática, principalmente no ambiente escolar. 

A prática do bullying, dentro ou fora da internet, é classificada por oito características:

VERBAL (APELIDAR PEJORATIVAMENTE); 

MORAL (DIFAMAR, CALUNIAR);

SEXUAL (ASSEDIAR);

SOCIAL (ISOLAR);

PSICOLÓGICA (PERSEGUIR, AMEDRONTAR, DOMINAR, MANIPULAR, CHANTAGEAR);

FÍSICO (BATER);

MATERIAL (FURTAR, DESTRUIR PERTENCES DE OUTREM);

A prática do bullying, dentro ou fora da internet, é classificada por oito características:0 QUE 0 ECA DIZ: É direit0 constitucional à dignidade da pessoa humana o artigo 15 do Eca prevê: “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas. 

Imp0rtante ressaltar de ac0rd0 c0m a lei Quando o infrator é menor de idade (tem menos de 18 anos), quem responde por seus atos são seus responsáveis, obrigados a pagar indenização por danos morais.

E as crianças e os adolescentes que praticam essas contravenções também devem ser inseridas em programa escolar de combate ao bullying, conforme já prevê a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015).

Ag0ra Dependendo da gravidade do ato, a prática do bullying pode configurar ato infracional, c0m0 rege os termos do art. 103 do ECA . 

As legislações:  ECA,  C0DIG0 CIVIL, o C0DIG0 PENAL e as Leis Federais nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a internet, e a Lei Nº13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), são leis federais de  proteção jurídica. 

As diferenças entre  Bullying x Cyberbullying: O “bullying” descreve as agressões praticadas de forma contínua às pessoas que, segundo os agressores, não se enquadram nos padrões “normais”.  Normalmente, os agressores criam um perfil falso na internet com o objetivo de intimidar e ridicularizar sua vítima, o que é feito através de montagens de fotos pornográficas com o rosto do agredido, por exemplo.  A pessoa que comete o cyberbullying é chamado de "cyberbullie". O “cyberbullying” ou “bullying virtual” é a versão do mesmo fenômeno, o qual se estendeu para as redes sociais.

CYBERBULLYING É CRIME definido no Código Penal. Como contravenção penal – a perturbação da tranquilidade, já prevista Decreto-lei 3.688/1941. 

NÃO DEIXE DE DENUNCIAR, este crime virtual PODE SER COMBATIDO E EVITADO C0M DIALOGO E PREVENÇÃO. 

LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.

Vigência Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática

(Bullying ).

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ) em todo o território nacional. § 1º No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática ( bullying ) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

§ 2º O Programa instituído no caput poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias

Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito.

Art. 2º Caracteriza-se a intimidação sistemática ( bullying ) quando há violência física ou psicológica em atos de

intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I - ataques físicos;

II - insultos pessoais;

III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;

IV - ameaças por quaisquer meios;

V - grafites depreciativos;

VI - expressões preconceituosas;

VII - isolamento social consciente e premeditado;

VIII - pilhérias.

Parágrafo único. Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores ( cyberbullying ), quando se usarem

os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de

criar meios de constrangimento psicossocial.

Art. 3º A intimidação sistemática ( bullying ) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;

II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;

III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

IV - social: ignorar, isolar e excluir;

V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

VI - físico: socar, chutar, bater;

VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;

VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que

resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Art. 4º Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1º :

I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática ( bullying ) em toda a sociedade;

II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação

e solução do problema;

III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;

IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e

agressores;

V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;

VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e

conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;

VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e

tolerância mútua;

VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos

que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;

IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas

práticas recorrentes de intimidação sistemática ( bullying ), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos,

professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

Art. 5º É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de

conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática ( bullying ).

Art. 6º Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática ( bullying ) nos

Estados e Municípios para planejamento das ações.

Art. 7º Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta

execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

Brasília, 6 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

AUTOR: GILVANDRO TORRES

Alienação Parental: Violação aos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

A alienação parental é o processo e o resultado da manipulação psicológica de uma criança em mostrar medo, desrespeito ou hostilidade injustificados em relação ao pai ou mãe e/ou a outros membros da família.

O ECA erigiu a convivência familiar e comunitária ao patamar de direito fundamental, porque considera que crianças e os adolescentes, na condição de pessoas em formação, precisam de valores morais e éticos para atingirem a fase adulta com uma formação sólida, com a personalidade bem estruturada.

É o que dispõe o § 4º do artigo 19 do ECA, deixando claro que, deverá ser por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou se a criança estiver sendo acolhida institucionalmente, é indispensável a visita dos genitores a esta.

A Constituição do Brasil de 1988, faz menção a direitos fundamentais garantidos às crianças e aos adolescentes, previstos, especificamente nos caputs dos artigos 226 e 227, senão veja-se:

Artigo 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Artigo 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em 1959, tem-se a primeira grande evolução no sentido da mudança de mentalidade sobre o tema: a Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade a Declaração dos Direitos da Criança, transformando o problema da criança em um desafio que implicava uma solução universal: pais e países tinham a obrigação de proteger e de educar suas crianças.

PRIORIDADE ABSOLUTA.

Quando a situação de alienação chega aos seus extremos, o único meio para a resolução desse conflito é levar o caso ao judiciário, que tomarão as medidas cabíveis, urgentes e necessárias para preservação da integridade moral, física e psicológica da criança.

A Lei 12.318 de 2010 dispõe acerca da alienação parental, conceituando-a em seu artigo 2º: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Alienação Parental:  Lei 12.318 de 2010

DIFICULTAR: o exercício da Autoridade parental e o contato da criança ou adolescente com o genitor e a genitora.

DESQUALIFICAR: Perante a criança ou o adolescente a conduta de um dos genitores.

Fonte: https://ambitojuridico.com.br

https://heloisevfreitas.jusbrasil.com.br/

ADAPTADO P0R: GILVANDRO TORRES

 

Se prosseguirmos com o extermínio do meio ambiente

Nossos filhos, netos e bisnetos.

Vão nos cobrar

Aquela que foi uma grande floresta

Que um dia existiu

Há tempo

Para refletir

Cabe a nos

Determinar

E decidir

PRESERVAR

Meio ambiente.

DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR: DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA.

 Podemos considerar a democracia e a cidadania como conceitos que basicamente caminham juntos.

Democracia é o governo do povo, enquanto cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos do estado, ou seja, definições similares e até complementares para conceitos importantes.

A origem da palavra cidadania vem do latim  que quer dizer cidade.

 Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado.

Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.

Voto não tem preço tem consequência!

Sem dúvida, perde quem vende o voto, vendendo também a sua liberdade de escolha.

Perde também a democracia, sujeitada a todo tipo de mecanismo para a conquista do poder.

Perde a cidadã e o cidadão brasileiros, que não poderão ver seus votos se transformarem em políticas públicas.

A Lei 9840 foi criada em 1999 para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.

Mas o interessante é que ela foi criada com a força da população brasileira, que se organizou para coletar mais de um milhão de  assinaturas, tornando a Lei 9840 a primeira lei de iniciativa popular da história do Brasil.

A participação popular exerce um papel essencial na construção e execução de ações públicas que garantam melhorias para o povo brasileiro.

Ela representa e fortalece o poder que cada cidadão, ou grupo social, tem de agir em nome da comunidade, visando o melhor para todos.

Para que tenhamos acesso às informações necessárias, o poder público precisa disponibilizá-las por intermédio dos meios de comunicação, além de organizar debates no congresso.

A soberania popular, sendo o poder supremo do povo exercido pela cidadania, só se torna realidade com a participação do povo na gestão pública.

AUTOR: GILVANDRO TORRES

Uma nova primavera na Igreja Católica.

 

Papa Francisco seu objetivo de realizar uma 'reforma de gestão', de forma colegial e não autoritária. Por isso, foi criado o Conselho de Cardeais e um a série de mudanças administrativas foram feitas na Cúria Romana.

A ENCÍCLICA LAUDATO SÌ (LOUVADO SEJAS) QUE HÁ CRISES GRAVES E URGENTES.

A destruição da floresta coloca em perigo a vida de milhões de pessoas, em especial dos povos indígenas, remanescentes quilombolas e povos tradicionais ribeirinhos.

 “cuidar da Amazônia, é cuidar da casa comum”, nos recorda o Papa Francisco.

Nesse sentido somos desafiados e desafiadas a promover projetos de vida pessoal, social e cultural. Hoje, o grito da Amazônia ao Criador é semelhante ao grito do Povo de Deus no Egito (Êxodo 3,7).

É um grito que pede a presença de Deus, especialmente quando os povos amazônicos ao defenderem suas terras.

SINODO

O Sínodo para Amazônia foi uma resposta do Papa Francisco à realidade da Pan-Amazônia.

Momento de identificar novos caminhos para a evangelização, especialmente dos indígenas e de um futuro sereno, também por causa da crise da Floresta Amazônica.

Um Sínodo para CONHECER a riqueza do bioma, os saberes e a diversidade dos Povos da Amazônia, especialmente dos povos Indígenas, suas lutas por uma ecologia integral, seus sonhos e esperanças.

Um Sínodo para RECONHECER as lutas e resistências dos Povos da Amazônia que enfrentam mais de 500 anos de colonização e de projetos desenvolvimentistas pautados na exploração desmedida e na destruição da floresta e dos recursos naturais;

Um Sínodo para CONVIVER com a Amazônia, com o modo de ser de seus povos, com seus recursos de uso coletivo compartilhados num modo de vida não capitalista adotado e assimilado milenarmente.

Um Sínodo para DEFENDER a Amazônia, seu bioma e seus povos ameaçados em seus territórios, injustiçados, expulsos de suas terras, torturados e assassinados nos conflitos agrários e socioambientais, humilhados pelos poderosos do agronegócio e dos grandes projetos econômicos desenvolvimentistas.

 FRATELLI TUTTI: A CARTA ENCÍCLICA DO PAPA FRANCISCO SOBRE A FRATERNIDADE E A AMIZADE SOCIAL.

 

A terceira encíclica do Papa Francisco: Fratelli Tutti trabalha a doutrina social da igreja.

O direito a viver com dignidade não pode ser negado a ninguém, uma vez que os direitos são sem fronteiras, ninguém pode ser excluído, independentemente do local onde nasceu deste ponto de vista, também que é preciso pensar numa “ética das relações internacionais”.

Papa Francisco fala sobre o segredo da existência humana autêntica, o amor que se estende para além das fronteiras, de acordo com ele, está na base daquilo que ele chama de amizade social em cada cidade ou em cada país.

Sugestão de filme:

A minissérie Francisco, o Jesuíta, que o HISTORY conta a vida de Jorge Bergoglio, o sacerdote jesuíta que se tornou o primeiro Papa latino-americano e o primeiro Papa jesuíta da história. A produção é baseada na única biografia oficial do Papa Francisco, escrita pelos jornalistas Sergio Rubín e Francesca Ambrogetti.

AUTOR: GILVANDRO TORRES

SALÁRIO MINÍMO NO BRASIL ÚLTIMOS CINCO ANOS:

 

SALÁRIO MINÍMO NO BRASIL

ÚLTIMOS CINCO ANOS:

2016- R$ 880,00

2017- R$ 937,00  + 57

2018- R$ 954,00  + 17

2019- R$ 998,00  + 44

2020- R$ 1.045    + 47

2021- R$ 1.100     +55

Estado, sociedade e a questão social.

  

FERNANDO COLLOR DE MELLO renunciava ao cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA no ano de 1992.

A Câmara de Deputados havia votado pelo seu impedimento de IMPEACHMENT por 441 contra 33 votos.

Ele renunciou um dia antes de ser condenado pelo Senado Federal. Desta maneira, perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos.

Com sua saída, a Presidência da República foi assumida por ITAMAR FRANCO.

O IMPEACHMENT de 1992 foi o primeiro processo de impeachment do Brasil e da América Latina, resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de Presidente da República.

Os anos 90 iniciaram o fim da Guerra Fria, sendo esses seguidos pela consolidação da democracia, globalização e capitalismo global.

 Fatos marcantes para a década foram a Guerra do Golfo e a popularização do computador pessoal e da Internet. Ascensão do NEOLIBERALISMO.

A década de 2000 ficou marcada como a década em que a esquerda política brasileira teve seu representante mais promissor é eleito PRESIDENTE DA REPÚBLICA em 2002.  LULA de origem operaria através do voto direto e de um legítimo processo democrático.

E o retorno do ex- Presidente da República Fernando Collor de Mello para o Senado Federal em 2006, pelo Estado de Alagoas.

A década 2010 foi marcada pela Ascensão da DIREITA NACIONALISTA, por um aumento de movimentos políticos de direita de cunho nacionalista. Fragilização das reivindicações  e Sindicatos.

 Partidos e políticos de direita e extrema-direita chegaram ao poder, entre eles DONALD TRUMP nos Estados Unidos (2016) e JAIR BOLSONARO no Brasil (2018).

A década 2020 trás uma época do NOVO NORMAL, provocado pela pandemia MUNDIAL  do COVID-19.

O Brasil superou no dia 08/08/2020 a triste marca de 100 mil mortes. Óbitos registrados neste dia foram de 100.240 mil, com 2.988.796 casos de covid-19.1ª vitima registrado foi no dia 12 de março de 2020 no Brasil( uma mulher 57 anos de São Paulo).

Estatística: 1º óbito- COVID-19 FOI EM MARÇO DE 2020. CINCO MESES DEPOIS: 100 MIL MORTOS NO BRASIL. REFLEXÃO: GUERRA DO VIETNA DUROU 10 ANOS E MORRERAM 59 MIL PESSOAS.

As vacinas contra a COVID-19 são o conjunto de estudos e experimentos científicos para o desenvolvimento de uma vacina contra a COVID-19. 

Assim que a pandemia começou a apresentar um alto número de contágios pelo mundo inteiro, muitos laboratórios começaram a desenvolver e testar vacinas para erradicar a pandemia.

 Viver um novo tempo: Desafio da UMANIDADE é viver a pós-pandemia.

 AUTOR: GILVANDRO TORRES

 Depois de vinte e um anos vivendo sob o regime militar no Brasil volta a DEMOCRACIA 1985. em 1988 promulgada a Constituição cidadã: RESTABELECEU as eleições diretas, definiu o mandato Presidencial de 4 anos, estabeleceu o Direito ao voto ao analfabeto, colocou fim da CENSURA.

1984 A campanha pelo restabelecimento das eleições diretas para Presidente ficaram conhecidas como “Diretas já”.

1989 Finalmente os brasileiros poderiam novamente escolher o seu Presidente da República.

Mário Juruna (Batizado: Mario Dzuruna Butsé), foi um líder indígena o primeiro DEPUTADO FEDERAL INDÍGENA do Brasil. Foi o responsável pela criação da Comissão Permanente do Índio, o que levou o problema indígena ao reconhecimento formal.

https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A1rio_Juruna

Os direitos constitucionais dos índios  Direito à diferença Pela primeira vez, reconhece-se aos índios no Brasil o direito à diferença.

É o que reza o artigo 231 da Constituição: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

AUTOR: GILVANDRO TORRES

O papel da Igreja Católica na REDEMOCRATIZAÇÃO do BRASIL.

 

Em 1977, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) efetivou uma ruptura institucional com o regime militar, publicando o documento “Exigências Cristãs de uma Ordem Política”. Afirmava  a luta por democracia, justiça social e direitos humanos como os fundamentos da crítica católica à ditadura militar que está instituído no Brasil.

A Igreja será SEMPRE porta-voz dos oprimidos e daqueles que não tem nem voz e nem vez. AQUI EM GRUPO aproximou as pessoas para conscientizar e formar cidadãos críticos: 

JOC (Juventude Operária Católica);

ACO (Ação Católica Operária), que buscou se aproximar dos trabalhadores urbanos;

JEC (Juventude Estudantil Católica) ;

JUC (Juventude Universitária Católica), para os estudantes;

CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), para as classes populares, de modo geral;

Nas décadas seguintes, surgiram a CJP (Comissões de Justiça e Paz), o CIMI(Conselho Indigenista Missionário) e

CPT (Comissão Pastoral da Terra).

DESTACA-SE 

O Concílio Vaticano II (1962-1965) foi fundamental no contexto mundial também era de mudança das sociedades, o Papa João XXIII decidiu convocar o Concílio Vaticano II para discutir qual seria o papel da Igreja nas  transformações econômicas, sociais e políticas um profundo impacto na renovação da Igreja Católica, de entre os efeitos mais visíveis conta-se a utilização das línguas local nas missas, em vez do tradicional latim e da celebração com o padre virado para a assistência e não para o altar.

As Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) abrangiam grupos reunidos em torno de uma paróquia ou comunidade, que buscavam soluções para problemas locais.

Com base ideológica na Teologia de Libertação, corrente da Igreja Católica que defendia a opção preferencial pelos pobres, por meio da metodologia do “ver- julgar-agir”, tomavam consciência da situação que o Brasil sob a ditadura.

Destaca-se na defesa dos Direitos Humanos: Dom Hélder Câmara, bispo de Olinda e Recife; e o arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns. 

SUGESTÃO DE FILMES PARA REFLETIR: 

Baseado no livro de Frei Betto, o filme conta a história de cinco frades dominicanos que se engajaram na guerrilha contra a ditadura militar. Por apoiarem a luta armada, são considerados comunistas, são presos e torturados. nos anos 60 no Brasil. 

Padre Chico, francês, chega à região do Araguaia, no Pará, para viver na comunidade. Um grupo de jovens começa a aparecer, mas esconde a real intenção de suas estadias, até insurgir uma sangrenta guerrilha que deixa um rastro de mortos.

O Anel de Tucum é um filme documental que simboliza a luta de trabalhadores rurais explorados pelos latifundiários. Na produção, um grupo de fazendeiros se reúne para combater a ação das Comunidades Eclesiais de Base, que procuram auxiliar os trabalhadores nas questões sociais e nas reivindicações trabalhistas. Tal grupo conservador coloca um infiltrado no movimento dos explorados para investigá-los.

AUTOR: GILVANDRO TORRES

O brinde de campanha( as vassourinhas da campanha de Jânio Quadros) que custou caro para a DEMOCRACIA no BRASIL e isso os livros de História nas escolas não contam!

 

     CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

IMAGEM RETIRADA DA INTERNET PESQUISA GOOGLE

Em janeiro de 1961, Jânio Quadros, em doze anos de vida pública ele foi eleito de Vereador à Presidente da República. Governo que durou apenas sete meses. Foi vigésimo segundo Presidente do Brasil, entre 31 de janeiro de 1961 e 25 de agosto de 1961.

Jânio Quadros manteve em seu Governo as medidas de moralização até mesmo proibir o uso de biquínis nas praias. 

Promoveu uma centralização do Poder na Presidência, 

Ernesto Che Guevara, guerrilheiro argentino, Líder da Revolução Cubana recebeu de Jânio Quadros a condecoração da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, inquietando setores conservadores militares e civis.

O mundo estava em plena Guerra Fria, desagradou ao próprio partido , UDN e às Forças Armadas que ideologicamente estavam alinhadas ao bloco capitalista.

“Sem planejamento de longo prazo, com uma visão estreita do país e moralista na vida pública, um perfil autoritário e alma de burocrata, governava a República como quem chefia uma repartição. Centralizava decisões, controlava miudezas, disparava aos ministros e auxiliares bilhetinhos com instruções telegráficas, sempre urgentes, nos quais assuntos se misturavam sem diferenciações. Logo após a posse, abriu uma temporada de caça aos corruptos, através da instalação de comissões de sindicância (…) cujos resultados, mesmo sem provas, o presidente mandava divulgar com estardalhaço”. (SCHWARCZ & STARLING, 2015, p. 430)

    Fonte: https://ensinarhistoria.com.br/janio-quadros-renuncia/ - Blog: Ensinar História  Joelza Ester Domingues

Jânio Quadros ainda Presidente da Republica queria anexar a Guiana Francesa ao território brasileiro, numa operação militar de surpresa.

Jânio Quadros no auge de seu delírio de  Bonaparte, propôs ao governador do Amapá a invasão, ocupação e anexação da Guiana Francesa. 

O plano consistia em uma invasão relâmpago ao território da Guiana Francesa, que deveria contar com uma ação conjunta dos três ramos das Forças Armadas Brasileira.

Ainda bem que não passou de DEVANEIOS de um Presidente, já pensou entrar em guerra contra a poderosa França, quantas mortes custariam nesse sonho utópico de Jânio que olhava para o mapa da américa do sul e delirou seria uma nova guerra Malvinas, ainda bem que renunciou.

A Franca era presidida Pelo General Charles De Gaulle, que certamente reagiria a altura.

CARTA DE RENÚNCIA E JANIO QUADROS

arquivo Senado Federal

Carta renúncia de Jânio Quadros: "Ao Congresso Nacional. Nesta data, e por este instrumento, deixando com o Ministro da Justiça, as razões de meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República. Brasília, 25.08.1961."

O dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros não pensou duas vezes: enviou a esse Congresso uma carta-renúncia ao mais alto posto político do país, depois de sete meses no poder. 

O Brasil passaria por instabilidade econômica e o povo foi enganado por um falso moralismo isso custou ao Brasil   21 anos de regime militar e as crises de 1961, 1962, 1963 e de 1964 a 1985, o preço foi incalculável para a DEMOCRACIA brasileira.

 

                                                Manchete da renúncia na folha de S.PAULO 

Após renuncia o Vice-presidente assume e Goulart vira Presidente do Brasil.

Foto oficial de João Goulart, presidente do Brasil entre 1961 e 1964.

Quando o Presidente João Goulart anunciou que iria colocar em prática as Reformas de Base, com objetivo de reduzir a concentração da renda e da terra no país, milhares de pessoas saíram às ruas para defender as propostas.

Contudo, apesar do forte apoio popular os setores da sociedade  fizeram OPOSIÇÃO contra o Governo de João Goulart, considerado por eles uma porta de entrada para o comunismo no Brasil. 

João Goulart anunciou, em 13 de março de 1964, no Comício as reformas populares, entre essas Reformas: REFORMA AGRÁRIA que consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos.

O decreto da Superintendência de Política Agrária (SUPRA), assinado no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, provocou forte reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart. O decreto nº 53 700, de 13 de março de 1964 (revogado por Ranieri Mazzilli, em 13 de abril de 1964), dizia:

"Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências." Na madrugada do dia 1º de abril de 1964, Jango voltou para Porto Alegre reuniu-se com Brizola e, após ficar sabendo de uma série de más notícias, teve uma crise de choro. Leonel Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil). Jango traçou o caminho de fuga do Rio Grande do Sul e escreveu uma nota ao Governo uruguaio pedindo asilo.

ABRINDO o caminho para o GOLPE MILITAR  sendo instaurado em 01 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sobre comando de sucessivos Governos militares de caráter autoritário, prisões políticas e supressão dos direitos fundamentais do cidadão eram recorrentes nesse período. 

AI-5, Ato Institucional mais duro do regime militar (Foto: Wikimedia Commons)

O AI-5 durante 10 anos e 18 dias que ficou em vigor tiveram: 

97 DEPUTADOS CASSADOS;

07 SENADORES COM DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS;

500 FILMES CENSURADOS;

450 PEÇAS TEATRAIS CENSURADAS;

200 LIVROS CENSURADOS;

500 LETRAS DE MÚSICAS CENSURADAS.

A Comissão Nacional da Verdade EM SEU RELATÓRIO apontou  graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar entre 1964 a 1985 no Brasil. 

Segundo o relatório, no período investigado ao menos 8.350 indígenas foram mortos em massacres, esbulho de suas terras, contágio por doenças infectocontagiosas, prisões, torturas e maus tratos. 

Em 1984 houve as Diretas Já, um movimento político e popular que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao cargo de Presidente da República no Brasil, durante a ditadura militar brasileira.

“A Construção da rodovia Transamazônica determinou remoções forçadas dos índios mata adentro. Eles "caíam como moscas no caminho", admite servidor da Funai no livro  "Os fuzis e as flechas", do jornalista Rubens Valente, é uma investigação jornalística acerca de centenas de mortes de indígenas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). 

Na inauguração do 1º trecho da Transamazônica, no PA, o general Médici e o ministro dos Transportes (foto: Mário Andreazza).

A Comissão Nacional da Verdade incluiu em seu relatório final a informação de que 10 etnias indígenas estavam entre as 434 vítimas de graves violações de direitos humanos ao menos 8.350 índios foram mortos em massacres, prisões, torturas e maus tratos.

  Depois de vinte e um anos vivendo sob o regime militar no Brasil volta a DEMOCRACIA 1985. em 1988 promulgada a Constituição cidadã: RESTABELECEU as eleições diretas, definiu o mandato Presidencial de 04 anos, estabeleceu o Direito ao voto ao analfabeto, colocou fim da CENSURA.

1989 finalmente os brasileiros e brasileiras poderiam novamente escolher o seu Presidente da República.

Mário Juruna, foi um líder indígena o primeiro DEPUTADO FEDERAL INDÍGENA do Brasil. Foi o responsável pela criação da Comissão Permanente do Índio, o que levou o problema indígena ao reconhecimento formal.

https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A1rio_Juruna

Os direitos constitucionais dos índios  Direito à diferença Pela primeira vez, reconhece-se aos índios no Brasil o direito à diferença.

É o que reza o artigo 231 da Constituição: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

A participação popular começou a ser valorizada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. 

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.

Saúde e educação como conquistas através da Constituição cidadã. 

As propostas da Reforma Sanitária na década de 70,   este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.  

Resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde .

Cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.

Os princípios do direito à educação previsto na Constituição 1988;

 Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Devolução simbólica o mandato presidencial em 18 de dezembro de 2013 o Congresso Nacional, reunido em sessão simbólica, devolveu simbolicamente o mandato Presidencial de João Goulart,  que em vida sonhava com a volta ao Brasil, o que não aconteceu. Goulart foi o politico mais injustiçado e ao mesmo tempo conciliador.

       foto: José Cruz / Agência Brasil 2013

Em 2018, foi reaberto após a Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenar a República Federativa do Brasil pela omissão e em apurar o assassinato do jornalista Herzog e em julgar as autoridades envolvidas.

O brinde de campanha( as vassourinhas da campanha de Jânio Quadros) que custou caro para a DEMOCRACIA no BRASIL e isso os livros de História nas escolas não contam!

Autor: GILVANDRO TORRES

Fontes de pesquisa:

ttps://www.infoescola.com/historia/governo-de-janio-quadros

https://historiandonanet07.wordpress.com/2015/11/12/especial-vestibular-republica-populista/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Goulart

https://livraria.senado.leg.br

https://www.diariodocentrodomundo.com.br

https://revistagalileu.globo.com

https://www.diariodoamapa.com.br

https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanitaria.

 

A participação popular começou a ser valorizada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. 

“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.”

"Se seus sonhos estiverem nas nuvens, não se preocupe, pois eles estão no lugar certo; agora construa os alicerces" Dalai Lama