rocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

 

• Em 03/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro fez uma redução de 94% nos aportes financeiros ao Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento às Forças Armadas Brasileiras (PAAR), que permite que atletas olímpicos treinem em instalações militares com o objetivo de melhorar o desempenho das equipes olímpicas e olímpicas militares. O programa foi criado em 2008 pelo governo Lula.
• 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que um grupo de atletas de diversas modalidades se reuniu pelo Whatsapp para organizar um movimento de esportistas pró-democracia. Entre os participantes do grupo, estão os ex-jogadores de futebol Raí, Casagrande e Grafite e a ex-nadadora Joanna Maranhão. O movimento surgiu depois que, no final de semana, setores da sociedade também apresentaram demandas conjuntas.
• 02/06/2020 – O lutador bolsonarista Wanderlei Silva, o “cachorro louco”, liderou uma manifestação na região central de Curitiba/PR com outros lutadores de academia. O objetivo do ato era se contrapor à manifestação antifascista que aconteceu na noite anterior.
• 06/07/2020 – A imprensa repercutiu que o grupo pró-democracia criado por Casagrande e outros esportistas já conta com mais de 1.900 assinaturas, extrapolando o mundo esportivo. O que começou com Casagrande, Raí e as ex-jogadoras de vôlei Ana Moser, Isabel e Fabi conta, agora, também com músicos, cineastas, escritores e jornalistas, entre outros.
• 29/07/2020 – O patrocinador máster do Corinthians disse que não teve participação no encontro entre Marcelinho Carioca e Bolsonaro. Em nota enviada ao UOL Esporte, o Banco BMG disse que “não possui ligação com qualquer tema abordado durante a reunião” e que a camisa oferecida pelo ex-jogador a Bolsonaro não foi cedida por eles. O Corinthians também divulgou uma nota oficial para dizer que não teve qualquer participação no vídeo gravado por Marcelinho. O clube alvinegro disse que o encontro “foi uma ação única e exclusiva do ex-atleta”. No vídeo publicado no Facebook do presidente, Marcelinho Carioca disse que a imagem de Bolsonaro com a camisa corintiana mostrava seu empenho em relação à aprovação da “MP do Mandante”.
• 05/08/2020 – O governo federal anunciou que não lançará edital do Bolsa Atleta em 2020, unificando as edições 2020 e 2021 do programa. Na prática, isso significa que atletas que têm há anos o direito ao benefício vão completar 12 meses não consecutivos sem receber a bolsa, em processo que já vinha se iniciado no governo Michel Temer (PMDB) e havia chegado ao limite.
• 13/08/2020 – A decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de autorizar que quatro jogadores do Atlético Goianiense, que testaram positivo para a Covid-19, entrassem em campo na noite de quarta-feira (12/08) contra o Flamengo, pela segunda rodada do Brasileirão, teve grande repercussão na mídia francesa. O diário esportivo L’Équipe foi enfático em sua chamada: “Quatro jogadores do Atlético Goianiense testam positivo, mas podem jogar”.
• 16/08/2020 – O campeonato brasileiro de futebol, que movimenta bilhões, é o retrato do descaso e da ganância de empresários e grupos de mídia ligados ao esporte. São milhares de jogadores que são obrigados a viajar longas distância, muitas vezes infectados pelo novo coronavírus e sem nenhuma assistência ou amparo dos clubes, tornando o esporte um grave vetor de contaminação nesta pandemia.
• 09/09/2020 – De acordo com o UOL, está instaurada uma crise na Secretaria Especial do Esporte. Cerca de 2/3 das pessoas que trabalhavam na pasta foram desligadas, pois o governo federal decidiu que não renovaria o grande e polêmico contrato que fornecia cerca de 600 funcionários terceirizados para a pasta. Parte deles havia sido deslocada para outras áreas do Ministério da Cidadania quando houve a fusão entre os ministérios. Só no Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), que cuida da Lei de Incentivo ao Esporte, foram dispensadas 42 pessoas, de um total de 50 que trabalhava no setor. Restaram oito funcionários, dos quais pelo menos seis têm cargos de chefia, ou seja, não há ninguém para avaliar os projetos apresentados ou para fazer analisar as prestações de contas. A tendência é o esporte parar, de acordo com pessoas de dentro da secretaria. A área que cuida do Bolsa Atleta perdeu 16 funcionários. Restaram dois. Muito provavelmente, de acordo com funcionários, os pagamentos para os atletas serão suspensos porque não há como operar o programa. No setor que certifica entidades que cumprem ou não a Lei Pelé, eram oito funcionários. Ficou uma.
• 20/09/2020 – A jogadora de vôlei de praia Carol Solberg protestou contra Bolsonaro após conquistar a medalha de bronze na etapa de Saquarema (Rio de Janeiro) do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. “E só para não esquecer: fora, Bolsonaro!”, disse a atleta em entrevista concedida à Sport TV.
• 21/09/2020 – A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) repudiou a atitude da jogadora Carol Solberg, que gritou “fora, Bolsonaro” ao comemorar a conquista da medalha de bronze na primeira etapa da temporada do circuito de vôlei de praia. Em nota, a confederação criticou a “utilização dos eventos organizados pela entidade para realização de quaisquer manifestações de cunho político” e afirmou que atitudes como esta “denigrem a imagem do esporte” e que vai tomar todas as medidas cabíveis para coibir novas ações deste tipo.
• 22/09/2020 – A ex-jogadora de vôlei Isabel, mãe da jogadora Carol Solberg que pode ser julgada pelo grito de “Fora Bolsonaro”, completou 60 anos e compartilhou com seguidores um de seus desejos mais profundos. Ela acompanhou a filha em um sonoro: ‘Fora Bolsonaro’.
• 22/09/2020 – A atleta de vôlei de praia Carol Solberg foi às redes sociais para reiterar seu posicionamento contra o governo e dizer que tem o direito de se manifestar politicamente. “O meu grito é pelo Pantanal que arde em chamas em sua maior queimada já registrada e continua a arder sem nenhum plano emergencial do governo. Pela Amazônia que registra recordes de focos de incêndios. Pela política covarde contra os povos indígenas”, iniciou. “Por acreditar que tantas mortes poderiam ter sido evitadas durante a atual pandemia se não houvesse descaso de autoridades e falta de respeito à ciência. Por ver um governo com desprezo total pela educação e cultura. Por ver cada dia mais os negros sendo assassinados e sem as mesmas oportunidades. Por termos um presidente que tem coragem de dizer que ‘o racismo é algo raro no Brasil’”, continuou. Em seguida, Carol disse que não pode “entrar em quadra” ignorando os “absurdos e mentiras” do governo Bolsonaro. “São muitos absurdos e mentiras que nos acostumamos a ouvir, dia após dia. Não posso entrar em quadra como se isso tudo me fosse alheio. Falei porque acredito na voz de cada um de nós. Vivemos em uma democracia e temos o direito de nos manifestar e de gritar nossa indignação com esse governo”, afirmou.
• 28/09/2020 – A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou a jogadora Carol Solberg por ela ter gritado “Fora Bolsonaro” após ganhar a medalha de bronze na etapa de Saquarema (Rio de Janeiro) do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. A denúncia contra ela se baseia em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): o 191 e o 258. Segundo a procuradoria, Carol deixou de cumprir o regulamento da competição ao assumir conduta contrária à disciplina desportiva. Pelo primeiro, a punição varia de R$ 100 a R$ 100 mil. Pelo segundo, suspensão de uma a seis partidas.
• 28/09/2020 – Segundo nota publicada pelo jornalista Juca Kfouri, em seu blog no UOL, o advogado da atleta Carol Solberg na ação instaurada pelo STJD será Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
• 29/09/2020 – Durante o ‘Globo Esporte’, o comentarista Walter Casagrande fez duras críticas à denúncia feita pela STJD contra a jogadora Carol Solberg, do vôlei de praia, por ter gritado “Fora, Bolsonaro” em entrevista ao SporTV. Casagrande alertou sobre a censura no Brasil e reiterou seu apoio à atleta, além de citar a manifestação de atletas da seleção de vôlei masculino a favor de Bolsonaro em 2018.
• 13/10/2020 – O governo Bolsonaro, através do Ministério das Comunicações, se mobilizou para garantir a exibição da partida entre a Seleção Brasileira e a equipe do Peru. A postura adotada diante do jogo contradiz a lógica da MP do Mandante (Medida Provisória 984/20, de Bolsonaro), que prevê que a equipe com mando de campo define a transmissão de seus jogos. Apesar da MP não impactar no confronto em questão, é esse o entendimento que prevalece na Conmebol. Como o encontro acontece em solo peruano, é a federação daquele país (FPF) que detêm os direitos de transmissão.
• 13/10/2020 – A 1ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) advertiu a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg pela fala “Fora, Bolsonaro” em uma competição nacional em setembro. Ela foi condenada, por três votos a dois, com base no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por descumprir regulamento, com multa convertida em advertência. Os auditores, porém, deixaram claro que Carol não pode voltar a se manifestar politicamente na quadra de jogo.
• 14/10/2020 – Internautas compararam o Brasil à Coreia do Norte, após o narrador André Marques mandar um abraço para Bolsonaro durante a partida entre Brasil e Peru, pelas Eliminatórias da Copa de 2022. “Um abraço especial para o presidente Jair Bolsonaro, que está assistindo ao jogo. Um abraço, presidente”, disse Marques. Foram mais de 6 mil posts mencionando a Coreia do Norte.
• 14/10/2020 – A senadora Leila Barros (PSB-DF) discordou da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que puniu a jogadora de vôlei Carol Solberg com uma advertência por ter gritado “Fora Bolsonaro” durante uma entrevista após uma partida em Saquarema (RJ). A punição foi uma multa de R$ 1.000, convertida em advertência. “Não concordo com a punição, mesmo que tenha sido revertida para uma advertência. O país inteiro assistiu a atletas do vôlei fazendo campanha para o mesmo governo que foi criticado pela Carol Solberg”, disse ao Congresso em Foco.
• 15/10/2020 – O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) anunciou em sua conta de Twitter que apresentará um requerimento na Câmara dos Deputados para questionar o valor pago pela TV Brasil para transmitir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas Eliminatórias da Copa de 2022.
• 15/10/2020 – De férias nas Maldivas, na Ásia, Gabriel Medina foi contemplado com uma Bolsa Atleta de R$ 15 mil mensais, concedida pelo Ministério da Cidadania. Um dos surfistas mais patrocinados do Brasil, receberá o valor mais alto do auxílio que também pode ser de R$ 5 mil, R$ 8 mil e R$ 11 mil. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, e foram verificadas e confirmadas pelo Notícias da TV por meio do site do governo federal. O programa de incentivo visa patrocinar esportistas de várias modalidades que se destacam em competições nacionais e internacionais e que têm potencial de representar o país nos Jogos Olímpicos.
• 15/10/2020 – Os elogios a Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru transmitido na terça-feira, 13/10, pela emissora pública TV Brasil – da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa, segundo analistas ouvidos pelo Estadão. Eles afirmaram que os agrados a Bolsonaro na transmissão vão contra o princípio da impessoalidade previsto na Constituição, que proíbe promoção pessoal de agente público em programas oficiais.
• 20/10/2020 – A atleta Carol Solberg vai recorrer da advertência que levou do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por ter gritado “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo na televisão. Os advogados da atleta consideram que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o Regulamento das competições não possuem nada que proíba tal conduta.
• 16/11/2020 – O Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) derrubou a advertência aplicada à jogadora de vôlei Carol Solberg em primeira instância por ela ter gritado “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo na televisão. Segundo informações de Demétrio Vecchioli, do Olhar Olímpico, o placar terminou em 5×4 em favor da derrubada da punição aplicada pela 1ª Comissão Disciplinar.
• 04/01/2021 – A imprensa repercutiu que antes do jogo de futebol beneficente realizado no dia 28/12/2020, em Santos, litoral de São Paulo, Jair Bolsonaro posou ao lado de um homem conhecido por ‘Fred’, acusado de ser o principal lavador de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
• 18/01/2021 – Pelo Instagram, Marta, jogadora da Seleção Brasileira, fez uma publicação nos stories em que havia uma foto dela em treino com a legenda: “Uns serão lembrados como os melhores da história, já outros…”. Imediatamente os internautas interpretaram a publicação como uma resposta a uma fala de Bolsonaro. Mais cedo, Bolsonaro havia criticado uma questão do Enem, que falava da diferença salarial entre homens e mulheres e usava os ganhos de Marta e Neymar como exemplo.
• 24/01/2021 – As torcidas Porcomunas, Palmeiras Antifascista, PorcoÍris, Palmeiras Livre, Usparmera e Palestra Sinistro enviaram carta ao presidente do clube, Maurício Precivalle Galiotte, pedindo que a agremiação não endosse qualquer tipo de ação que o coloque sob o jugo de ações populistas e oportunistas por parte de Bolsonaro. Os torcedores temem que a imagem do clube seja manchada, “em um momento grandioso”, ao ser associada ao de Bolsonaro. Apesar de posar com camisas de vários times, Bolsonaro se diz palmeirense.
• 25/01/2021 – A direção da Conmebol elaborou um protocolo para o pós-jogo na final da Libertadores, que será disputada entre Palmeiras e Santos no sábado (30/01), no Maracanã. E, segundo o documento, nenhum convidado poderá estar no gramado durante a comemoração do time campeão e nem entregar a taça ao capitão. Isso incluí, claro, políticos. Como será preciso apresentar um teste negativo de Covid-19 para entrar no estádio, e usar máscara o tempo todo lá dentro, algo que Bolsonaro tem rejeitado fazer porque diz que já pegou a doença, nem a cúpula da Conmebol acredita que ele irá ao Maracanã.
• 26/01/2021 – Um grupo de torcedores do Santos, o Esquerda Santista, divulgou um manifesto contra qualquer uso de Jair Bolsonaro da imagem do clube para fins de demagogia e proselitismo político. O documento foi assinado por diversas personalidades, como os jornalistas Breno Altman e Xico Sá e o cantor Zeca Baleiro.
• 27/01/2021 – Bolsonaro aprovou R$ 9,4 milhões em renúncia fiscal para favorecer os netos de Emerson Fittipaldi, Pietro e Enzo, de acordo com informações da coluna Olhar Olímpico, de Demétrio Vecchioli, no UOL. Pietro Fittipaldi almoçou, na terça-feira (26/01), com Bolsonaro. O encontro teve como intermediário o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães. O piloto está à procura de patrocínios para continuar na Fórmula 1. Em dezembro de 2020, a Secretaria havia aprovado autorização para que a Associação Brasileira de Pilotos de Automobilismo captasse R$ 4,9 milhões para bancar Pietro na elite da modalidade. Em outubro, a mesma Secretaria já tinha autorizado projeto para que Enzo Fittipaldi continuasse no automobilismo por meio de recursos públicos. O projeto “Ano 1 – Enzo Fittipaldi – Fórmula 3” teve o aval para captar R$ 4,5 milhões. Portanto, no total, o governo aprovou uma renúncia fiscal de R$ 9,4 milhões em favor dos irmãos Fittipaldi. O que o governo chama de patrocínio, na verdade, trata-se de renúncia fiscal. Bolsonaro está liberando de impostos empresas dispostas a patrocinar os dois pilotos, o que, na atual situação do país, não deveria ser prioridade para o Executivo.
• 28/01/2021 – Bolsonaro pediu a volta de torcedores aos estádios de futebol do País. A declaração foi concedida em sua live semanal, no mesmo dia em que o Brasil teve o terceiro maior número de novas mortes por coronavírus registradas em um intervalo de 24 horas. Foram 1.439 óbitos, de acordo com estatísticas divulgadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
• 30/01/2021 – Em entrevista ao Le Monde, Raí afirmou que Bolsonaro “é uma vergonha, ele defende valores repulsivos, contrários à essência do Brasil”. O ex-jogador, no entanto, não criticou os apoiadores do presidente no futebol. “Bolsonaro foi eleito democraticamente, eles têm o direito de apoiá-lo. Infelizmente, o futebol é um ambiente muito conservador”.

etrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

 

• Em 28/10/2019, Bolsonaro publicou, em seu Twitter, o trecho de um vídeo, sugerindo que é um leão atacado por hienas do PT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também apareceram como hienas o feminismo, a Globo, o Movimento Brasil Livre, a lei Rouanet, a força sindical, o isentão, o PCdoB, o PSDB, a Força Sindical, o PDT, a Folha de São Paulo, a revisa Veja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Estadão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Psol e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Horas depois, devido à repercussão negativa, Bolsonaro apagou o vídeo e pediu desculpas, apesar de alegar não ter sido ele a publicá-lo. Como resultado dessa campanha difamatória contra os ministros do STF, em 30/10/2019, ao sair de um evento em São Paulo, o ministro Dias Toffoli teve seu carro cercado por manifestantes vestidos de verde e amarelo, que bateram na lataria e estenderam uma faixa em frente ao veículo que dizia “Hienas do STF”.
• Em 01/11/2019, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) divulgou que, desde o início de seu governo, Bolsonaro já acumula 99 ataques a jornalistas e a empresas/veículos de comunicação. O mapeamento realizado pela Fenaj listou todas as declarações de Bolsonaro que podem ser consideradas como um ataque à imprensa.
• Num claro movimento de perseguição ao PT, em 05/11/2019, a Polícia Federal controlada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, deflagrou uma operação para apurar repasse de R$ 40 milhões para políticos do MDB e solicitou a prisão, dentre outros políticos, da ex-presidenta Dilma Rousseff. A prisão só não ocorreu porque o ministro do STF, Edson Fachin, não autorizou. O delegado que solicitou as prisões, Bernado Guidali Amaral, é aliado de Moro.
• 09/03/2020 – A repórter da Folha de São Paulo Patrícia Campos Mello apresentou à Justiça uma ação com pedido de indenização por danos morais contra Bolsonaro. O motivo foi o ataque a ela com ofensa de cunho sexual e a reprodução do insulto em rede social do próprio presidente. Também em decorrência de ataques de conotação sexual, os advogados de Patrícia iniciaram processos cíveis contra Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa, e Allan dos Santos, apresentador do canal bolsonarista online Terça Livre, um dos veículos que integram o chamado gabinete do ódio.
• 05/05/2020 – Bolsonaro negou interesse na troca da Polícia Federal do Rio de Janeiro e fez ataques à imprensa, em especial à Folha de S.Paulo, ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro se dirigiu aos jornalistas com cópia de manchete do jornal nas mãos e, sem responder perguntas, fez um pronunciamento no qual, por dois momentos, mandou uma jornalista “calar a boca”.
• 03/06/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) promoveram o ato Imprensa Livre, Democracia Forte. O evento, feito por videoconferência, foi uma reação aos ataques feitos por Bolsonaro a profissionais e veículos de comunicação.
• 04/06/2020 – O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) recebeu ameaças de morte depois de convocar ato antifascista. “Guilherme Boulos mora numa casa no bairro do Campo Limpo, no sul de São Paulo. Domingo vamos atirar em todo o bairro até acertar ele”, diz a mensagem compartilhada por grupos bolsonaristas e enviada a ele. Segundo Boulos, a mensagem foi publicada originalmente em um grupo intitulado “Armas S/A Sudeste”. Ele fez um boletim de ocorrência.
• 07/06/2020 – Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro, parece ter rompido com ele e seu governo. Correu um vídeo nas redes de um trecho de uma aula, onde Olavo desferiu vários xingamentos e ofensas a Bolsonaro, reclamou de ter sido atacado nas redes e não ter sido defendido. Além disso, afirmou que vai derrubar o governo do até então aliado e chamou o empresário Luciano Hang de “palhaço”.
• 19/06/2020 – Após o deputado federal Rogério Correia pedir retenção do passaporte de Weintraub, a deputada federal Carla Zambelli o ameaçou no Twitter: “Hoje vai sentir o tsunami Bolsonarista em suas redes”. Pouco depois, o deputado relatou ter recebido “diversas mensagens ofensivas de robôs, comprovando que ela faz disparos em massa para disseminar fake news”. Agora, Carla Zambelli será denunciada no Conselho de Ética da Câmara, na CPI mista das fake news, no STF e na Polícia Federal. “Ela produziu provas contra si mesma, já que está registrada a incitação aos ataques”, disse Rogério Correia.
• 02/07/2020 – Bolsonaro fez 245 ataques contra o jornalismo no primeiro semestre de 2020. O monitoramento foi feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Segundo a entidade, aconteceram 211 casos de descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a Fenaj. “São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano”, apontou o levantamento.
• 28/07/2020 – A Anistia Internacional divulgou uma nota pública, exigindo o fim das investigações sigilosas sob responsabilidade do Ministério da Justiça contra críticos do governo Bolsonaro, a maioria agentes de segurança do Movimento dos Policiais Antifascistas e professores. A revelação de que o governo estava fazendo monitoramento de opositores foi feita pelo portal UOL.
• 30/07/2020 – O Ministério da Justiça fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Bolsonaro, segundo revelação do site UOL. O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos à pasta. Entidades da sociedade civil estranharam a preocupação do governo com pessoas que defendem a democracia. O Ministério da Justiça argumentou em nota que a atividade não configura investigação e se concentra exclusivamente na “prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
• 03/08/2020 – Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que o governo Bolsonaro acumula 680 denúncias de assédio moral contra servidores públicos, o que representa uma média de pouco mais de uma denúncia (1,2) por dia. O número de casos supera o que foi registrado no governo de Michel Temer, que acumulou 356 casos em 2018 e 285 em 2017. No geral, servidores relatam situações de constrangimento, discriminação, perseguição a esquerdistas e ameaças de exoneração.
• 05/08/2020 – O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ação questiona a legalidade do dossiê antifascista criado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), braço da pasta criado por Bolsonaro. Advogado autor da ação, Ricardo Bretanha Schmidt, defendeu que os fatos são “extremamente graves, tendo em vista que indicam a ocorrência de patrulhamento ideológico e de eventual perseguição de servidores públicos, razão pela qual devem ser objeto de apuração por parte do Ministério Público Federal”.
• 06/08/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se recusou a enviar ao STF cópia do dossiê feito pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e quatro “formadores de opinião”. Ele anexou dois pareceres do governo que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo ministério — novamente sem negar nem confirmar a existência do relatório. O ministro ofereceu resposta à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para apurar todos os contornos do dossiê.
• 07/08/2020 – O ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu que uma secretaria subordinada a ele produziu um extenso relatório com informações sobre 579 servidores públicos da área de segurança pública, policiais e professores universitários que se alinham com o movimento antifascista. A declaração foi feita em um depoimento sigiloso em sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. É a primeira vez que algum representante do Governo Bolsonaro admite a existência do documento.
• 10/08/2020 – Em depoimento prestado à Justiça sobre um dossiê difundido por ele para intimidar antifascistas, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) revelou que o documento teria sido enviado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos. Segundo informações reveladas pelo colunista Rogério Gentile, do portal Uol, Garcia revelou em processo que o protocolo do documento “junto à Embaixada dos Estados Unidos foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”. Essa revelação causou indignação na oposição, e vários deputados querem cassar o mandato de Eduardo, considerado, por eles, traidor do País.
• 10/08/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede), e 14 deputados e senadores da oposição apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar explicações sobre a produção de dossiês de cidadãos pela pasta. O pedido precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso.
• 11/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que após a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro entregou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil uma cópia de um dossiê elaborado pelo deputado estadual Douglas Garcia, que traz informações sobre centenas de pessoas associadas aos movimentos antifascistas, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que o deputado seja processado e enquadrado segundo a Lei de Segurança Nacional. Para o jurista, o filho do presidente incorreu em crime previsto no artigo 13 da lei 7170/83. “Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos”, diz o artigo. A pena prevista é de reclusão de três a 15 anos.
• 15/08/2020 – Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de afastamento imediato do ministro da Justiça, André Mendonça. O pedido sustenta que Mendonça deve ser investigado pela prática de crime de responsabilidade pela elaboração do dossiê com 579 servidores, entre policiais e professores, que foram identificados pela pasta como antifascistas.
• 18/08/2020 – O Intercept Brasil repercutiu que um delegado da Polícia Federal em Londrina, interior do Paraná, lançou mão de argumentos peculiares para investigar o Sleeping Giants Brasil, o grupo anônimo que expõe anunciantes que veiculam publicidade em sites que publicam notícias falsas e teorias da conspiração de extrema direita. Ricardo Filippi Pecoraro abriu inquérito policial em 25 de maio, uma semana após o grupo surgir no Twitter. O inquérito acabou arquivado, em julho, a pedido do Ministério Público Federal e por decisão da justiça. Por pelo menos um mês, no entanto, a PF tocou uma investigação. Pecoraro pediu que se produzisse “Informação Policial que indique, conforme seja possível, os dados e endereço do responsável legal pelo perfil Sleeping Giants”. A quebra do sigilo do perfil, como a própria investigação, só seria possível mediante justificativa razoável. Ou seja: com indícios de crime, que não havia nesse caso. Pecoraro é chefe da delegacia de Londrina desde junho de 2019. Curiosamente, ele foi mantido no cargo no mesmo 25 de maio em que mandou abrir o inquérito, segundo o Diário Oficial da União. Naquele dia, o delegado-geral Rolando Alexandre Souza, empossado após a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, trocou os comandantes da corporação em várias delegacias do país. Pecoraro foi um dos poupados da guilhotina.
• 20/08/2020 – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, atender ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o dossiê antifascista formulado pelo Seopi do Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores denominados antifascistas. A ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, solicitou “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
• 25/08/2020 – O Senado Federal aprovou um requerimento de convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dê explicação aos senadores sobre as declarações contra os congressistas feitas na semana passada. O requerimento é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e foi aprovado por unanimidade. O senador do DEM comentou sobre o convite ao sair do Senado. “De fato o Senado está muito incomodado com as declarações do ministro Paulo Guedes. Na sua quase que totalidade do Senado Federal, houve muitas manifestações para que pudéssemos fazer esse convite para ouvirmos o ministro Paulo Guedes e termos a oportunidade de levantarmos o que o Senado tem feito pelo país, pelo governo e pelos brasileiros. O Senado não merece ser atacado como uma instituição que tem ajudado e colaborado com o Brasil”.
• 08/09/2020 – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu inquérito para aprofundar as investigações sobre o relatório de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar opositores do governo ligados a grupos autodenominados “antifascistas”. Um procedimento preliminar de apuração, iniciado no mês passado, foi convertido em inquérito por determinação do procurador Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o despacho, o objetivo com a continuidade das investigações é identificar os responsáveis pelo dossiê e apurar se outros relatórios foram produzidos com o mesmo propósito de vigiar cidadãos contrários a Bolsonaro.
• 10/09/2020 – A norma TR nº 079, do governo Bolsonaro, passou a permitir o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a monitorar, por meio da área de Comunicação e Marketing, o comportamento dos funcionários nas redes sociais e tomar medidas judiciais para a remoção de conteúdos. A regra está em vigor desde o dia 21 de agosto de 2020 e teria como objetivo o “cultivo e a preservação da imagem positiva da empresa”.
• 14/09/2020 – De acordo com a Carta Capital, um juiz negou conceder uma indenização por danos morais a um estudante incluído na lista de antifascistas montada pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), que classificou as pessoas que se identificam com o movimento como “terroristas”. Na decisão do magistrado Aluisio Moreira Bueno, do 2° Juizado Especial Cível de Santana, Garcia teria agido corretamente ao enviar à Justiça as informações compiladas na lista, devido ao seu mandato parlamentar. Tal interpretação tornaria legítima, argumentou o juiz, “a provocação de autoridades competentes para a persecução penal de atividades por ele [Douglas Garcia] reputadas ilícitas”. O estudante teve todos os pedidos negados.
• 15/09/2020 – Monitoramento de violações contra jornalistas divulgado pela ONG Artigo 19, no marco do Dia Internacional da Democracia, revelou que Bolsonaro, seus filhos e ministros cometeram 449 ataques contra profissionais da imprensa e comunicadores, desde janeiro de 2019 até agora. São ações de deslegitimação e estigmatização do trabalho da imprensa, além da exposição de jornalistas e comunicadores. Segundo o coordenador da área de proteção e segurança da Artigo 19, Thiago Firbida, que coordenou o levantamento, trata-se de uma “explosão de agressividade” nunca antes vista.
• 16/09/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da representação que acusa Bolsonaro de ter cometido crime de constrangimento ilegal ao fazer ameaças de violência física a um jornalista. A notícia-crime em questão trata do episódio em que Bolsonaro disse a um repórter do jornal O Globo, em agosto, que tinha vontade de “encher sua boca de porrada”. Na ocasião, o presidente havia sido perguntado sobre depósitos realizados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
• 19/09/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou uma nota rechaçando a postura de seguranças de Bolsonaro, que expulsaram, sob ameaça de prisão, dois jornalistas da Globo que faziam a cobertura da visita dele a uma fazenda em Mato Grosso.
• 22/09/2020 – O jornalista Flávio Costa, editor do portal Uol, teve seu perfil no Twitter inundado de ataques racistas, logo após a ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, publicar uma ameaça a ele na rede social. A ministra não gostou de uma crítica feita pelo comunicador.
• 25/09/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de análise sobre indício de crime contra a Lei de Segurança Nacional atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O despacho foi assinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido de instauração de inquérito apresentado por um advogado a partir da suspeita de que Eduardo enviou para o governo dos Estados Unidos documento contendo informações de pessoas ligadas a movimentos antifascistas, de oposição ao governo Bolsonaro.
• 28/09/2020 – O portal UOL repercutiu que foi a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, que a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar uma postagem feita na rede social Twitter em abril de 2020 pelo atual candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). O ministro, por sua vez, acolheu um pedido do deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), um ferrenho defensor de Bolsonaro nas redes sociais. O UOL procurou o Ministério da Justiça, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem. A existência do inquérito na PF foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”.
• 30/09/2020 – A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou pedido de inquérito sobre postagens em apoio a ato antifascista ocorrido em maio de 2020, em São Paulo. As publicações foram feitas pelos deputados federais Glauber Braga e Sâmia Bomfim, e pelo candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos, todos do PSOL, e pelo youtuber Felipe Neto. O pedido foi encaminhado pelo deputado federal bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT). O parlamentar queria que a PGR acionasse a PF para abrir um inquérito por suposto “cometimento de crimes contra a segurança nacional”. Ainda alegou que “tais posturas não podem ser consideradas democráticas, uma vez que visam apenas o caos social para tentarem tomar um poder que foi dado ao presidente da República pela maioria do povo brasileiro”.
• 05/10/2020 – Bolsonaro convocou seus seguidores no Twitter para atacarem o Movimento Sem Terra (MST). Ele divulgou um vídeo de uma suposta invasão de propriedade por parte do movimento e questionou: “tenho a minha opinião, qual a sua?”. Internautas logo reagiram enaltecendo a importância do MST e de sua luta e ponderando as diversas atividades sociais que o movimento promove.
• 10/10/2020 – Dezenas de pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, chefiada por Edir Macedo, foram à Justiça para pedir indenização por danos morais contra o escritor João Paulo Cuenca, que afirmou em junho no Twitter que o “brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. O texto é uma paráfrase de Jean Meslier, autor do século 18. Meslier escreveu que “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”. Cuenca afirma que se trata de uma sátira de uma metáfora que já foi utilizada por inúmeros autores.
• 10/11/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer contra o prosseguimento das investigações sobre a acusação de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada americana um dossiê contendo informações pessoais de militantes ligados ao movimento antifascista. No entendimento do PGR, a conduta do parlamentar não configura crime contra a segurança nacional, conforme alegado pelo advogado Ricardo Bretanha Schimidt, que foi ao STF contra o deputado. Para ele, o caso “atinge” somente “direitos individuais”. Ele ressaltou ainda que o documento é de “autoria incerta” e “desprovido de caráter oficial”.
• 21/11/2020 – O Palácio do Planalto usou dinheiro público para monitorar redes sociais de parlamentares e jornalistas. A informação é da revista Época, que apurou que o objetivo seria municiar órgãos do governo com informações sobre os comportamentos digitais de políticos e da imprensa. A reportagem teve acesso a relatórios encomendados pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secom (Secretaria de Comunicação), de fevereiro a abril de 2020. De acordo com os documentos, as informações eram classificadas como sigilosas e apresentavam apresentam análises das publicações como classificar os comentários como positivos ou negativos. A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação na PGR contra Bolsonaro, ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, pelo monitoramento com dinheiro público. Já o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), informou que a bancada do partido vai tomar “todas as medidas judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela espionagem, com o uso de recursos públicos”.
• 23/11/2020 – Parlamentares do PT na Câmara e no Senado protocolaram ação popular contra o ministro-chefe da Secretária de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, em decorrência do monitoramento, pelo Palácio do Planalto, das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, numa afronta à Constituição e à democracia.
• 26/11/2020 – A Secretaria de Governo da Presidência, chefiada por Luiz Eduardo Ramos, admitiu ter monitorado as redes sociais de parlamentares. A justificativa dada pela pasta foi que “conhecer os posicionamentos dos atores da sociedade — dentre eles os parlamentares — é um dos desdobramentos de uma articulação política eficiente e democrática”. A coluna de Guilherme Amado na revista Época revelou que o governo Bolsonaro chegou a produzir relatórios sob encomenda da Secretaria de Governo e da Secretaria de Comunicação (Secom) ao longo de fevereiro, março e abril deste ano, com o resultado do monitoramento.
• 09/02/2021 – O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), aliado de Bolsonaro, foi condenado pela segunda vez pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao técnico de informática, A.H.F, que foi citado no dossiê contra os antifascistas. O documento, que foi divulgado no ano passado, listou o nome de cerca de mil pessoas que se declaram antifascistas, além de fotos, endereços e telefones.
• 15/02/2021 – Segundo o Brasil 247, Bolsonaro voltou a atacar a liberdade de imprensa no Brasil. Para ele, o problema das fake news é de simples resolução: basta apenas fechar toda a imprensa tradicional. Ele ainda ameaçou ação judicial contra diversos veículos: “O certo é tirar de circulação, não vou fazer isso porque eu sou um democrata, Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, Antagonista… que são fábricas de fake news. Agora deixa o povo se libertar. Logicamente que se alguém extrapolar em alguma coisa, tem a Justiça para recorrer”, disse. No mesmo vídeo, ele também falou em tributar as redes sociais e fez críticas ao Facebook.
• 16/02/2021 – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota de repúdio ao ataque de Bolsonaro à imprensa. Para a Abraji, Bolsonaro age como ditador e autocrata ao defender o fechamento de três jornais e um site cujas publicações lhe desagradam.
• 17/02/2021 – O deputado estadual Douglas Garcia, do PTB de São Paulo, foi condenado pela 3ª vez pela Justiça de São Paulo pela elaboração de um dossiê com nomes de ‘antifascistas’. Ele foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma mulher citada no dossiê, em agosto de 2020.
• 18/02/2021 – Bolsonaro informou em sua live semanal que mandou a Polícia Federal investigar um seguidor que questionou uma postagem sobre uma apreensão de cocaína feita pelo órgão recentemente. No último domingo (14/02), Bolsonaro informou pelas redes sociais que a PF realizou uma “apreensão histórica” de 500kg de cloridrato de cocaína. Um seguidor, então, teria provocado, afirmando que os responsáveis só foram presos pois não teriam aceitado pagar propina aos policiais.
• 25/02/2021 – O prefeito Tião Bocalom vai exonerar o jornalista João Renato Jácome, que ocupa a Chefia de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco/AC. A informação foi dada pelo próprio prefeito ao repórter Adailson Oliveira, da TV Gazeta. O repórter estava a serviço do jornal O Estado de S. Paulo quando perguntou a Bolsonaro o que ele achava de o STJ ter anulado a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente investigado pela prática de rachadinhas.
• 06/03/2021 – O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi às redes sociais para denunciar projetos de lei que foram apresentados pelo deputado bolsonarista Hélio Lopes (PSL-RJ) em relação ao jornalismo. Segundo Freixo, projetos do parlamentar promovem a “perseguição a jornalistas” através do “enquadramento de erros de cobertura no Código Penal, e asfixiar financeiramente veículos de imprensa por meio do aumento da tributação”. O deputado ainda lembrou que “a criminalização da atividade jornalística e o cerceamento da liberdade de imprensa fazem parte da cartilha de regimes autoritários para amordaçar críticos e fragilizar a democracia, como está ocorrendo na Hungria, cujo governo de Viktor Orbán serve de inspiração ao bolsonarismo”.
• 22/03/2021 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou uma comissão especial que vai acelerar um projeto de lei que estava parado desde outubro de 2019 de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) e que altera vários trechos da legislação antiterrorismo no país. O texto, segundo organizações não governamentais e bancadas de partidos de oposição na Casa, estabelece “novas modalidades de controle da sociedade”, tem por objetivo criminalizar lideranças e movimentos sociais e se trata de uma reedição da proposta apresentada em 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. Lira assinou um Ato da Presidência pelo qual criou a comissão especial destinada a dar um parecer sobre o projeto de lei nº 1595/2019, que altera duas leis sobre antiterrorismo, de 2001 e 1999, e amplia a chamada Lei Antiterrorismo, de nº 13.260, de 2016. As informações são de Rubens Valente, do UOL.

Retrocessos do governo Bolsonaro

Ao criar a Secretaria de Privatizações, no início do seu governo, Bolsonaro deu o tom das intenções de seu governo. 

A intenção é privatizar tudo que for possível, desde empresas públicas até setores do transporte e segmentos estratégicos para a economia. 

Estão sob ameaça a Eletrobras, os Correios, o Pré-Sal, aeroportos, ferrovias, entre outros.

• No dia 10 de setembro de 2019, os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil, como forma de resistência a intenção de privatização pelo governo.
• Em 13 de setembro de 2019, a Petrobras anunciou nova venda de ativos em refino e logística, demonstrando que o governo segue seu plano de privatização e desmonte da empresa. Serão vendidas a Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
• Em 24 de setembro, o governo Bolsonaro deu início à privatização disfarçada do Banco do Brasil. Foi realizada a assinatura de memorando de entendimento com o suíço UBS, para formação de uma parceria das instituições na área de banco de investimento e corretora de valores no Brasil e outros países da América do Sul.
• Em palestra para empresários na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul no dia 27/09/2019, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reforçou a intenção do governo Bolsonaro de privatizar uma série de estatais e informou que 22 delas já estão em processo de privatização, embora não tenha dito quais são especificamente essas empresas.
• Após cinco leilões realizados pelo governo Bolsonaro, multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal, segundo a FUP – Federação Única dos Petroleiros.
• Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Bolsonaro levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.
• Fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro.
• O leilão de 36 blocos do petróleo brasileiro, realizado no início de outubro de 2019, confirmou a entrega do petróleo e gás natural brasileiro por parte do governo Bolsonaro às grandes petroleiras internacionais. Ao todo, dez empresas diferentes – sediadas na Alemanha, Reino Unido, França, Qatar, Malásia, Estados Unidos, Noruega, Holanda, além da brasileira Petrobrás – formularam as propostas vencedoras.
• O governo Bolsonaro continua atuando para entregar o petróleo brasileiro. Está previsto para 06/11/2019 o Leilão do excedente da Cessão Onerosa das áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6,1 bilhões e 15,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Um potencial de trilhões de reais vai ser vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas nas mãos de estados e municípios, que não reverterão os recursos para Educação e Saúde de suas respectivas populações.
• O governo Bolsonaro apresentou, no final de outubro de 2019, uma lei delegada definindo um pacote de privatizações de uma série de empresas estatais brasileiras.
• Em 28/10/2019, a imprensa divulgou a intenção dos funcionários dos Correios de acionar a Justiça contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Salim Mattar, secretário de Desestatização, por usarem informações mentirosas sobre a estatal, com o objetivo de manipular a opinião pública e justificar a privatização da empresa. Paulo Guedes, por exemplo, tem dito que a empresa dá prejuízo, quando, segundo os funcionários, a verdade é que a estatal teve lucro de R$ 800 milhões nos dois últimos anos.
• Em 05/11/2019, Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O modelo de privatização prevê que novas ações sejam emitidas e vendidas no mercado. A União abriria mão do controle da empresa, diminuindo sua participação em torno de 10%, saindo dos atuais 60% para menos de 50%.
• De acordo com informações divulgadas pela agência Reuters em 12/11/2019, depois que Bolsonaro autorizou a venda de parte da aviação comercial da Embraer à norte-americana Boeing, a empresa teve prejuízo de 77,2 milhões de dólares no terceiro trimestre.
• O leilão da cessão onerosa do pré-sal realizado nos dias 06 e 07/11/2019 foi um fracasso para o governo Bolsonaro. No primeiro dia, a Petrobras arrematou sozinha a Itapu, por R$ 1,7 bilhão. Na segunda rodada, foi vendida apenas uma área das cinco disponíveis, sendo que Petrobras e chineses foram os únicos a apresentar ofertas. Não houve ágio em nenhum dos casos, e das 14 empresas habilitadas a participar do leilão, apenas sete compareceram.
• Em 07/11/2019, A Petrobras vendeu a Liquigás por R$ 3,7 bilhões para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano.
• Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro continua o processo de preparação para a privatização do Banco do Brasil. A estrutura banco vem sendo enxugada para, quando chegar a hora, a venda acontecer.
• Em 22/11/2019, a Petrobras iniciou a fase vinculante referente à primeira etapa da venda de ativos de refino e logística associada no país, incluindo as refinarias Rnest, Rlam, Repar e Refap.
• Em 13/12/2019, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura em 2020, incluindo projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
• Em 17/12/2019, a Câmara concluiu a votação do marco legal do saneamento básico. O projeto do governo Bolsonaro (PL 4.162/19), que altera a Lei 9.984, de 2000, facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país. Segundo especialistas, a privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos públicos e privados, piorar a qualidade do serviço e gerar aumento de tarifas de água e esgoto.
• Em 07/01/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro fecharia a contratação do banco de investimento estadunidense Morgan Stanley para dar início ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de seu braço de seguros, a Caixa Seguridade.
• Em 10/01/2020, uma grande mobilização de servidores tomou conta da Casa da Moeda contra a precarização da empresa pública que está na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes, para futura privatização.
• Em 20/01/2020, o secretário-especial da Fazenda, Waldery Rodrigues informou, em entrevista ao Valor Econômico, que o governo iria reduzir o valor do bônus de assinatura ou diminuir o percentual de partilha do óleo com a União exigido nos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal. O objetivo era tornar os dois campos mais atraentes para os investidores estrangeiros, pois eles não receberam ofertas no leilão da cessão onerosa em 2019. O governo também pretendia acabar com o direito de preferência concedido à Petrobras na exploração do pré-sal.
• Em 30/01/2020, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende privatizar pelo menos 120 empresas em 2020, quase o dobro das 67 ocorridas no ano passado. Caso os parlamentares autorizem a venda da Eletrobras, que tem 210 subsidiárias, esse número poderá passar de 300. Além da Eletrobras, a equipe econômica acredita que será possível privatizar pelo menos 16 estatais até o início de 2022. Quatro delas, ainda em 2020: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a Equipamentos Pesados (Nuclep). Já os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), segundo ele, devem ser vendidos até dezembro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
• Em 03/02/2020, funcionários da Casa da Moeda iniciaram uma greve de advertência de 24 horas contra a privatização e alteração de benefícios trabalhistas promovidos pela diretoria da instituição.
• Em 14/02/2020, a imprensa divulgou que Bolsonaro e Guedes estão analisando a possibilidade de privatizar a administração de cidades inteiras, que passariam a ser geridas por empresas. O modelo de gestão chamado charter cities possibilita que as cidades sigam vinculadas ao Estado, mas uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais” em troca de uma taxa fixa paga pelo município. A proposta chegou a ser incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, em 2019, mas foi barrada pelo Congresso.
• 24/04/2020 – A Boeing desistiu do acordo bilionário pela compra da Embraer. A crise causada pelo coronavírus, com a parada dos voos, e a pressão do presidente Donald Trump foram a pá de cal para que a empresa dos Estados Unidos desistisse da negociação de 4,2 bilhões de dólares pela compra da companhia brasileira, segundo informações da revista Veja.
• 29/05/2020 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciou que o governo Bolsonaro, aproveitando a pandemia, vai leiloar, em um portal comum de leilões, três plataformas da Petrobras – a P7, a P12 e a P15 -, todas da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. As plataformas estão fora de operação e são consideradas ‘sucatas’ pela estatal, por isso a intenção de se desfazer delas. No entanto, existem alternativas mais ‘patrióticas’, para a destinação dessas unidades, segundo a FUP.
• 24/06/2020 – O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 votos contra. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial. O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT) mudou a orientação – Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado por Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de “um projeto que propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil”.
• 01/07/2020 – O governo brasileiro liquidou nossa empresa de semicondutores. Segundo o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, a empresa deu prejuízo de R$ 12 milhões em 2019 e, desde que foi criada em 2008, o governo teria investido R$ 907 milhões, sem retorno. O setor de semicondutores é considerado estratégico em todo o mundo. Chips formam a base de praticamente todas as tecnologias cruciais do futuro, como inteligência artificial, robótica, carros autônomos e internet das coisas.
• 06/07/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pretende anunciar nos próximos três meses a privatização de quatro grandes estatais. Ele não adiantou o nome das empresas, mas indicou que os Correios deverão fazer parte da lista.
• 11/07/2020 – De acordo com o ministro Paulo Guedes, a Eletrobras será privatizada. Enquanto isto não acontece, a empresa segue sendo objeto de ganhos fáceis no mercado financeiro, a cada “anúncio” ou comentário das autoridades sobre o seu destino, conforme informativo feito pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e as Entidades de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Eletrobras. O boletim emitido pelo Coletivo denunciou as movimentações “inadequadas” das ações da empresa e ratificou solicitação para que a CVM, o TCU e o Ministério Público Federal abram procedimentos para avaliação das práticas e deliberações do Conselho Administrativo da Eletrobras (CAE) e da diretoria da Eletrobras, relacionadas a conflitos de interesses. Solicitam, também, que o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente e representante do acionista majoritário (União), cumpra com as suas responsabilidades e faça a indicação do presidente do Conselho, de seus conselheiros de administração e fiscal, e de diretores, desvinculados de acionistas minoritários, de forma a evitar conflitos de interesses, em respeito à sociedade e aos consumidores usuários dos serviços públicos fornecidos pela Eletrobras e suas Empresas.
• 14/07/2020 – O Brasil 247 repercutiu que o Banco do Brasil anunciou, no início do mês, a venda de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões, a maior parte em perdas, a um fundo administrado pelo banco BTG Pactual, fundado nos anos 80 pelo hoje ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre.
• 15/07/2020 – A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no STF, o arquivamento do pedido do Senado e da Câmara dos Deputados para proibir o desmembramento de empresas estatais em subsidiárias, com a intenção de vendê-las, sem aval do Congresso Nacional. No Parlamento, a Petrobras disse que pretende vender ativos na área do refino. A venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, está prevista para ocorrer até o final do ano e a Refinaria do Paraná (Repar) no dia 13 de agosto.
• 15/07/2020 – Bolsonaro sancionou, com 11 vetos, o marco regulatório do saneamento básico, tema que era alvo de discussão há anos no Congresso e que deve abrir caminho para o aumento da presença da iniciativa privada sobre o setor que hoje depende praticamente de entes estatais. Entre os vetos do presidente estão o mecanismo descrito no artigo 16 que permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do país e coleta de esgoto a 90% dela até 2033. O presidente também vetou os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, que criavam uma nova regra de indenização para investimentos não amortizados das prestadoras atuais de saneamento, gerando o que o governo considerou como “insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na lei de concessões”. O artigo 20 também foi vetado por “quebrar a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados”. O chefe do Poder Executivo decidiu vetar também trecho que trata de um período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei. Antes da lei, os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento eram dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição, ou seja, pode acabar favorecendo o setor privado.
• 24/07/2020 – Segundo o Último Segundo, um consórcio de bancos privados está de olho na privatização do Banco do Brasil. Querem a BB DTVM, que administra mais de trilhão de reais em ativos – e no pacote a PREVI, o fundo bilionário dos funcionários, que investe em diferentes setores.
• 29/07/2020 – A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a venda da carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões para o BTG Pactual. Como apontou o Estadão, o BB tem sido criticado por vender a carteira de crédito por apenas R$ 371 milhões. Em ofício, o presidente da ANABB pediu ao TCU que se “debruce” sobre a legalidade dos negócios efetuados e verifique por meio de auditoria eventuais prejuízos aos acionistas.
• 06/08/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo irá anunciar nos próximos 30 a 60 dias a privatização de 3 a 4 grandes companhias, sem revelar o nome das empresas. Em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad, o ministro disse, em inglês, acreditar que o Congresso dará seu apoio às privatizações, complementando que Bolsonaro já concorda com as operações.
• 07/08/2020 – Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 995, que autoriza a Caixa Econômica Federal a abrir capital próprio, e o objetivo é explícito no segundo dos três artigos da MP: a finalidade é “executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (…) e devem estar alinhadas ao plano de negócios ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos” do banco. A intenção fica ainda mais evidente em nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, na qual afirma que a MP “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa”. A nota esclarece: “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”. O plano é a reestruturação da instituição até dezembro de 2021. Em outras palavras, preparar para a privatização.
• 11/08/2020 – Os eletricitários têm se reunido com parlamentares de oposição, e mesmo de centro, contrários à privatização da Eletrobras, para tentar estabelecer estratégias de negociação. A ideia é conseguir um compromisso, em meio à crise econômica e sanitária, semelhante ao obtido no final do governo de Michel Temer, para que a matéria não seja pautada, já que a desestatização da maior empresa de energia da América Latina precisa ser aprovada no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não quer se arriscar a tomar a frente de um processo tão complexo sem ter a sinalização de que o Senado resolveria a questão.
• 14/08/2020 – A Bancada do PT e os demais partidos de Oposição ao governo Bolsonaro na Câmara (PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a venda fatiada da Caixa Econômica Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), os partidos alegam que a Medida Provisória 995, do governo Bolsonaro, é totalmente inconstitucional por permitir o fatiamento de carteiras e atividades rentáveis do banco público – por meio da criação de subsidiárias -, e com o objetivo de vendê-la, passando por cima de decisão do STF e de atribuições do Congresso Nacional.
• 16/08/2020 – A Eletrobras vendeu o controle do Complexo Eólico Campos Neutrais – no qual investiu R$ 3,1 bilhões –, por R$ 500 milhões, à empresa Omega Energia. O valor arrecadado corresponde a 17% do gasto de construção da usina localizada no extremo sul do Brasil, na região de fronteira com o Uruguai. O complexo obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões. A denúncia é do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). A entidade apresentou, em 2018, uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais. Considerado o maior complexo eólico da América Latina, Campos Neutrais foi inaugurado em 2011 e tem parques eólicos instalados nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí. No total, são 583 MW de capacidade instalada.
• 17/08/2020 – O Banco do Brasil impôs “sigilo empresarial” sobre a decisão de ceder uma carteira de créditos a um fundo administrado pelo BTG Pactual. Em 1º de julho, o BB anunciou a cessão de uma carteira de créditos, “majoritariamente em perdas”, na “primeira vez em que o BB realiza cessão de carteira cujo cessionário não pertence ao seu Conglomerado”.
• 24/08/2020 – O governo federal mudou a estratégia de aprovação do projeto de privatização da Eletrobras. A ideia é que a tramitação da iniciativa passe a começar pelo Senado Federal. O senador Eduardo Braga, líder do MDB e ex-ministro de Minas e Energia, disse ao Congresso em Foco que a ideia ainda precisa ser negociada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Regimentalmente, um projeto de autoria do governo precisa começar pela Câmara, mas o Executivo pode conversar com senadores aliados para que um texto com ideias do governo seja adotado por um congressista.
• 25/08/2020 – Seis ex-presidentes da Caixa Econômica estiveram reunidos, em um debate virtual, sobre o processo de privatização do banco público e a tentativa de retirada de direitos dos empregados da estatal — cenário que está edificando uma greve dos bancários por tempo indeterminado. Participaram da live especialistas renomados que dirigiram a estatal a partir de 1992 até 2018: Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018). Durante o encontro, foi divulgada carta aberta assinada pelos seis ex-presidentes em defesa da instituição pública. O texto do documento destacou que o banco “nasceu mexendo com o sonho dos brasileiros (…) da casa própria (…) da ascensão social (…), de um futuro melhor, (…) passou por diversos governos e por pouco não sucumbiu à privatização, como na década de 1990, quando praticamente todos os bancos estaduais e diversas outras empresas públicas foram vendidos”. Ressaltou que o banco consolidou-se nas últimas décadas “como maior gerenciadora de programas sociais do país”.
• 02/09/2020 – Com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e de outras entidades representativas dos empregados do banco, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 995, que abre caminho para a privatização da estatal. Com pedido de concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória, a Contraf também solicita que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 995. Ela entrou em vigor no último dia 7/08 como manobra do governo para permitir que a direção da Caixa prossiga o fatiamento da empresa, uma vez que autoriza a venda de subsidiárias estratégicas e rentáveis do banco sem o aval do Congresso e em desrespeito à Constituição e ao próprio Supremo.
• 04/09/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 995 e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa Econômica Federal — sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, até o Supremo Tribunal Federal (STF) — chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa Econômica Federal e de subsidiárias do banco. O documento também pede, em caráter cautelar, que a direção da estatal suspenda todos os atos relacionados à privatização até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
• 08/09/2020 – A carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões que o Banco do Brasil vendeu ao BTG Pactual por R$ 371 milhões tem potencial de recuperação de 70%. Além disso, a maior parte dela é composta por financiamentos imobiliários, ou seja, em caso de inadimplência, imóveis podem ser tomados para quitar os empréstimos. A revelação foi feita à revista Fórum por uma fonte do mercado financeiro que avaliou a carteira nos últimos anos. Se a avaliação de 70% de recuperação feita por essa fonte se concretizar, o BTG vai receber R$ 2,03 bilhões ao final, ou R$ 1,659 bilhão a mais do que pagou pela carteira.
• 16/09/2020 – Privatizar estatais sem autorização do Congresso Nacional passa ser ato tipificado como crime, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa. É o que prevê o Projeto de Lei 4.269/2020, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados e também proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação. Esta é mais uma medida contra a venda do patrimônio público sem passar pelo Legislativo e burlando a própria Constituição, como vem tentando fazer o governo Bolsonaro com a Caixa Econômica Federal e outras estatais.
• 16/09/2020 – O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a Magalu e outras quatro empresas já manifestaram interesse na privatização dos Correios. De acordo com ele, esse processo está na “ordem do dia” e ocorrerá na gestão Bolsonaro.
• 22/09/2020 – A Petrobras teve mais dois votos contrários à continuidade de processos em curso para venda de suas refinarias durante julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, segundo informações do site da corte. Com isso, o placar do plenário virtual é de 3 a 0 pela paralisação dos processos de venda, após o ministro Edson Fachin ter iniciado a análise do caso com um voto contrário às intenções da Petrobras. O STF deve começar na quarta-feira, 30/09/2020, a análise em plenário de ação que discute a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa.
• 10/10/2020 – O secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cod, disse à Exame que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, vai assinar na terça-feira, 13/10, o Projeto de Lei que tira o monopólio dos Correios sobre o serviço postal.
• 14/10/2020 – O governo Bolsonaro finalizou o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios. O texto já foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Proposta contradiz artigo da Constituição que trata dos serviços postais. A privatização dos Correios será a primeira da lista de Guedes a ser proposta pelo governo em 2020. De acordo com o jornal O Globo, a expectativa do ministro é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como demonstração de capacidade para fazer avançar a agenda de privatizações.
• 19/10/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o governo Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.
• 10/11/2020 – O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que Correios, Eletrobras, Porto de Santos e o portfólio da PPSA (Pré-Sal Petróleo) serão as primeiras companhias a serem privatizadas e que o plano é ir adiante com essas quatro operações até dezembro de 2021.
• 23/11/2020 –  A transposição do Rio São Francisco, marco das gestões do PT, deve ser entregue para a iniciativa privada pela gestão Bolsonaro. De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo planeja fazer o leilão de concessão em julho de 2021 e a empresa vencedora cuidará da operação dos reservatórios, estações de bombeamento e 477km de canais nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
• 01/12/2020 – Responsável por elaborar um plano para a privatização dos Correios, a consultoria Accenture é suspeita de superfaturar contratos com a própria estatal e com uma subsidiária. Apuração interna feita pela companhia pública, à qual o Estadão teve acesso, apontou prejuízo de R$ 10,9 milhões em negócio fechado em 2017. O Ministério Público Federal apura este acordo e um negócio anterior da empresa, firmado um ano antes, no valor de R$ 36 milhões.
• 08/02/2021 – Segundo O Cafezinho, o governo dos Emirados Árabes, através do fundo que controla sua estatal de petróleo, Mubadala Capital, comprou a refinaria Landulpho Alves (RLAM) por US$ 1,65 bilhão. A RLAM foi a nossa primeira refinaria nacional, construída em 1950, e tem capacidade de 323 mil barris por dia. Ainda hoje é a segunda refinaria mais importante do país, processando cerca de 14% de todos os derivados produzidos no Brasil.
• 18/02/2021 – Os petroleiros da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado. A categoria afirma que a paralisação é uma resposta em defesa dos empregos e dos direitos. Também denunciaram assédio moral e a insegurança nas unidades do sistema Petrobras. A decisão foi tomada na semana passada, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). O pano de fundo das insatisfações dos trabalhadores foi a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam).
• 23/02/2021 – Bolsonaro apresentou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de acelerar a tramitação da privatização da Eletrobras no Congresso Nacional. Bolsonaro realizou um ato no Congresso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), onde entregou a MP. Participaram também o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
• 25/02/2021 – A Petrobras anunciou a venda de nove campos terrestres de exploração e produção de petróleo na Bahia para a empresa SPE Miranga S.A., do banqueiro Daniel Dantas. Os campos estão na área denominada Polo Miranga. O valor da transação é de 220,1 milhões de dólares. As informações são da Carta Capital.
• 02/03/2021 – PT, PCdoB e Psol protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 1031/21, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Na ação, os partidos requerem a suspensão imediata dos efeitos jurídicos da MP até o julgamento final da ADI.
• 17/03/2021 – O governo Bolsonaro incluiu a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A partir de agora, será feito um estudo sobre a viabilidade do conglomerado de comunicação. Um agravante é que, caso o governo não encontre interessados na compra, a EBC poderá ser fechada.

FONTE: FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO