O Mito do Decreto de Independência do Brasil assinado pela Imperatriz Dona Leopoldina

"Há pelo menos uma década se repete no Brasil que a Imperatriz D. Maria Leopoldina (1797-1826), mulher de D. Pedro I, teria assinado uma “declaração”, um “decreto” ou uma “resolução” formalizando a emancipação do Reino do Brasil dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em setembro de 1822.

D. Leopoldina, regente durante a ausência do marido, não tinha poderes para fazer a separação de Portugal, não podia assinar decretos ou decisões sem a aprovação do príncipe. Mas ela podia agir nos bastidores, se articular com os apoiadores do movimento e aconselhar o marido, como fez por carta, a encabeçar a independência.

Dona Leopoldina esteve na sessão de 2 de setembro de 1822 do Conselho de Estado do Brasil, que precedeu a declaração da independência do Brasil onde prepararam uma carta a Dom Pedro, incentivando-o a permanecer no Brasil e romper com as ordens das cortes de Lisboa. Estavam presentes na reunião José Bonifácio de Andrada e Silva, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, e Joaquim Gonçalves Ledo.

Dom Pedro recebe a carta em 7 de setembro de 1822, data que marca o "Grito da Independência"

O arquivo original de todas as atas se encontra sob guarda do Arquivo Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro

No século XXI, essa limitação do poder que cerceava d. Leopoldina, em um século em que o termo "empoderamento feminino" se tornou palavra de ordem, passou a parecer insuficiente.

E começaram a surgir boatos de que d. Leopoldina teria assinado um suposto decreto da independência, tendo sido ela, e não "Dom Pedro I quem de fato seria a líder da independência brasileira.

Nos últimos anos, mesmo renomadas instituições públicas vêm cedendo à tentação de propagar essa lenda, embora nenhum novo documento que corroborasse a assinatura tenha surgido..

A independência foi um processo, nem tão rápido, nem tão pacífico como costumamos acreditar, em que nem mesmo a princesa regente podia decidir sozinha. Ela fez muito, mas não assinou um suposto decreto da independência. A história é feita do que aconteceu e não do que gostaríamos que tivesse acontecido.

A sociedade brasileira exibe forte desconhecimento de sua história e isto constitui fator intrinsecamente prejudicial ao fomento da cidadania, que deve ser ativa e não se restringir ao aspecto da eleitorabilidade e elegibilidade. "

Créditos ao Instituto Cultural D. Isabel I e a Cláudia Thomé Witte