O líder da República Russa da Chechena Razan Kadirov garantiu aos meios de comunicação que mais de 100.000 homens chechenos fortemente preparados e armados estão prontos para defender os interesses da Rússia, nossos combatentes estão motivados a entrar em Kiev se o presidente Vladimir Putin assim o exigir. o presidente da Ucrânia Volodimir Zelensk deve renunciar às provocações para evitar mais derramamento de sangue dos soldados Ucranianos.

 Deixar a vida urbana, passar alguns dias para repor as energias. Perto da natureza, sentir o ar tão puro e o barulho dos pássaros. O ronco do motor rabeta atravessando o rio. Na canoa o horizonte natural. Fortalece e nada mais natural que uma amizade compartilhada. Na alegria de momentos admiro muito meu povo, à beira da rio amazonas contemplo o pôr-do-sol. Tomar açaí pastoso vindo da ilha grande, comer um peixe assado na folha de bananeira na beira do rio. É tão Paraense, isso e ter orgulho de ser gurupaense, ter nascido no interior desse Estado do Pará tão rico culturalmente me sinto tão à vontade no meio do meu povo ribeirinho. Tomar banho no igarapé, renova em cada viagem na Amazônia Gurupaense.

 "Mão é um monumento com sete metros de altura criado por Oscar Niemeyer em 1988 e localizado no Memorial da América Latina, do qual ele é um dos principais símbolos. A mão espalmada, com uma representação da América Latina em relevo a escorrer sangue pelo punho, é uma homenagem às lutas dos povos da região por liberdade, soberania e justiça social e remete ao livro As veias abertas da América Latina, de Eduardo Galeano."

 Para APRENDER

Numa alcateia, os 3 primeiros são os mais velhos ou doentes e vão na frente para marcar o ritmo do grupo.

Se fosse ao contrário, estes ficariam para trás e perderiam o contacto com a alcateia. Logo atrás seguem-se os 5 mais fortes e no centro seguem os restantes membros da alcateia.

No final do grupo seguem os outros 5 mais fortes e em último, sozinho, segue o lobo alfa que controla tudo desde a parte traseira. Nessa posição consegue controlar todo o grupo, decidir a direção a seguir e antecipar os ataques dos adversários.

A alcateia segue ao ritmo dos anciões e sobre o comando do líder que impõe o espírito de entreajuda não deixando NUNCA ninguém para trás.

O verdadeiro sentido da caminhada não é chegar em primeiro, mas sim, chegarmos JUNTOS.

Esta é a lição que todos devemos aprender.

 Acredite em si mesmo e você será imparável."

"Cada dia é uma nova oportunidade para brilhar."
"Se você pode sonhar, pode realizar."
"A persistência leva ao sucesso."
"A jornada mais longa começa com um único passo."
"Sua determinação é sua maior força."

 A cada dia que passa, os líderes mundiais devem agir para salvar a vida das crianças. Um cessar-fogo é necessário agora.

Adele Khodr @adelekhodr

Diretora Regional da UNICEF para o Oriente Médio

 A candidata democrata à presidência, Kamala Harris, disse em um discurso para uma multidão de apoiadores na quinta-feira em Chicago que está trabalhando com o presidente Joe Biden "para acabar com a guerra (em Gaza), para que Israel possa estar seguro".

Durante seu discurso oficial de aceitação da indicação presidencial do Partido Democrata, Harris enfatizou que, como presidente, ela "preservará a aliança americana com Israel" e acrescentou: "sempre vou defendere o direito de Israel de se defender e garantir que ele tem a capacidade de fazê-lo".

 RÚSSIA - Os principais helicópteros de combate:

* KAMOV Ka-50 BLACKSHARK

* KAMOV Ka-52M ALLIGATOR

* MIL MI-28 HAVOC

* MIL MI-35 (Carruagem do Diabo)

 VENEZUELA - O Tribunal Supremo da Venezuela, diretamente controlado por Nicolás Maduro, o declarou como o vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024.

A decisão é irrevogável, com o Ministério Público venezuelano, também controlado por Maduro, informando que toda e qualquer pessoa que se opor publicamente à essa decisão será processada por "terrorismo eleitoral" e "atentado às instituições democráticas".

* Observação: O Tribunal não apresentou nenhuma prova da vitória de Maduro, com o ditador continuando a se negar a apresentar as atas.

 POR QUE O PORTUGUÊS FALADO NO BRASIL É TÃO DIFERENTE DA LÍNGUA PORTUGUESA FALADA EM PORTUGAL?

Desde que foi colonizado por Portugal após a chegada de Pedro Álvares Cabral em 1500, o Brasil não apenas integrou a língua dos colonizadores em seu cotidiano, como a elegeu sua principal e, atualmente, mais falada em território nacional.

Apesar de contar com diversas outras línguas antes mesmo da chegada dos exploradores europeus em terras tupiniquins, ela foi definida como a oficial ainda durante o regime imperial no país, com termos adaptados de culturas indígenas, como o tupi-guarani, misturado com diferenças de pronúncia e termos regionais dada a pluralidade de culturas e até mesmo de imigrantes de diferentes regiões do mundo que chegaram ao longo dos últimos séculos.

Ainda assim, com o português sendo a língua mais falada no Brasil até os dias atuais, não adquirimos o ritmo de fala e a pronúncia das palavras como os próprios portugueses desenvolveram no Velho Continente; do lado brasileiro, a fala mais arrastada, sem segurar o "L" e, muitas vezes, transformando o "O" dos finais de palavras em "U", alcançamos um jeito próprio de falar o português.

FONTE: Aventuras na História.

 MAZONAS: O RIO MAIS LONGO DO MUNDO.

O rio Amazonas nasce na cordilheira de Rumi Cruz, no Peru, a pouco mais de 100 km da costa oeste da América do Sul.

Apesar de nascer perto do Oceano Pacífico (já que nasce no lado oposto da cordilheira dos Andes), o rio mais longo e caudaloso do mundo dirigiu-se para leste, percorrendo quase 7.000 km até desembocar no oceano Atlântico.

 

 Israel usa carvão colombiano para fazer bombas para matar crianças palestinas, por isso proibimos a exportação de carvão para Israel.

Gustavo Petro @gustavopetrourrego

Presidente da Colômbia

 O processo te fere, mas o propósito te cura. Vai ter lutas, medos e inseguranças mas também terá a presença de Deus te sustentando todos os dias

 Nosso maior adversário somos nós mesmos, foquem no processo tudo é possível se você acreditar, coloquem isso em mente, essa é a nossa capacidade que todos nós temos de dar o melhor de si todos os dias, e está em paz com o corpo e a mente. Lutaremos até o fim.

 Algumas caminhadas precisam ser iniciadas sem ninguém ao lado. Ao longo do caminho, algumas pessoas vão se juntar a você. Fique tranquila, pois só irão ficar as pessoas de bom coração.

Thank you generous Ireland. From Belgium.

 Solidariedade Irlandesa

 Apartheid e genocídio é crime contra a humanidade, não importa quem o cometa. Esta é uma carta de 1948 de Einstein, contra elementos do Facistas Americano em Israel, e seu ataque aos árabes palestinos. Pergunto-me o que ele teria a dizer hoje.

 A Residência de Munique, que foi um palácio real dos monarcas bávaros, abriga o impressionante Salão de Antiguidades, conhecido como Antiquário, construído em 1568. Este amplo salão é uma das partes mais antigas do complexo e destaca-se pela sua arquitetura renascentista.

Com 66 metros de extensão, foi projetado para exibir a vasta coleção de antiguidades do Duque Alberto V. O espaço é ricamente decorado com elaborados trabalhos em estuque, afrescos e esculturas, refletindo a opulência da Corte da Baviera e permanecendo como um dos melhores exemplos de design de interior renascentista na Alemanha.

 O Exército Feminino de Amazonas do Benim que Inspirou o Filme Pantera Negra Guerreiras

Estas eram uma unidade de elite altamente treinada, móvel e implacável do exército do Daomé.

Elas eram famosas por seu heroísmo.

A castidade era um requisito e elas só podiam se casar após se aposentarem da unidade. Violar esta regra era punível com a morte.

Estas mulheres eram recrutadas de diferentes fontes.

Algumas eram escravas capturadas, algumas eram voluntárias, enquanto algumas eram crianças do Reino que tinham mostrado características alinhadas com o combate.

As Agadogie (amazonas) geralmente retornavam de incursões e ataques até a atual Nigéria com escravos e cativos.

Todos os cativos das Amazonas eram exclusivamente do Rei porque a unidade de elite era servida como do Rei.

Estas mulheres eram famosas por sua bravura, mas a maioria delas era temida por sua crueldade.

Elas eram conhecidas por usar várias técnicas de tortura para quebrar seus cativos para obter informações e infames por decapitar suas mortes para contagem literal de cabeças.

Foto: Histfeed

Entre os retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

 A educação está sofrendo um verdadeiro desmonte no governo Bolsonaro. Os cortes drásticos de recursos federais, na ordem de 5,8 bilhões, afetaram todos os níveis de ensino (incluindo o ensino básico, cujo discurso inicial do governo era de que não haveria cortes de verbas), as políticas sociais de acesso à educação, programas de alfabetização, os programas de fomento à pesquisa e comprometeram a manutenção de prédios, laboratórios, bibliotecas etc. (há universidades, por exemplo, anunciando o encerramento do ano letivo, caso os cortes não sejam revertidos).

• Adoção de uma política ideológica, com censura e perseguição a professores, estudantes e funcionários das instituições de ensino.
• Redução da autonomia das universidades e institutos federais, com a nomeação de interventores e de reitores menos votados nas listas tríplices. Nos primeiros 9 meses de governo, Bolsonaro desprezou, nas eleições para reitorias, os candidatos mais votados, intervindo em, pelo menos, seis universidades.
• Interferência ideológica no ENEM.

• Militarização das escolas. Em discurso, Bolsonaro defendeu impor o modelo de escolas cívico-militares no ensino básico brasileiro.

• Reajuste do piso salarial do Magistério menor do que o do salário mínimo.
• Apresentação do Future-se, projeto que coloca a educação a reboque dos interesses do mercado, pois prevê que as universidades e institutos federais realizem obrigatoriamente a contratação de uma organização social para gerir atividades como ensino, pesquisa e inovação, ou seja, transfere a gestão acadêmica para o setor privado. O governo estuda, inclusive, aprovar o programa no Congresso via Medida Provisória.
• Apresentação da proposta de ensino domiciliar, criticada por especialistas na área por seu caráter elitista, isolacionista e por colocar na família a total responsabilidade pela educação.
• Revisionismo histórico da ditadura civil-militar.
• Disputa ideológica interna no MEC entre seguidores de Olavo de Carvalho, militares e técnicos, gerando trocas frequentes de profissionais no órgão.
• Bloqueio de recursos (no valor de R$ 348.471.498) destinados a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica.
• Corte de R$ 94,4 milhões no PRONATEC, o que atinge diretamente as bolsas de permanência dos estudantes.
• O sistema de avaliações no ensino básico teve cortado do seu orçamento cerca de R$ 35 milhões.
• O MEC anunciou novo corte no orçamento da CAPES, órgão responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado do país. O orçamento para 2020 prevê apenas R$ 2,2 bilhões para a instituição, quase metade do valor previsto para 2019, R$ 4,3 bilhões. Em 2019, a instituição já sofreu com o contingenciamento de recursos realizado pelo governo e precisou congelar milhares de bolsas que deveriam ter sido ofertadas a novos pesquisadores. O valor projetado para o orçamento de 2020 é insuficiente para garantir as bolsas que já são ofertadas.
• Risco de interrupção das atividades do CNPq, pois os cortes do governo inviabilizaram o pagamento das bolsas do programa em 2019.
• Bolsonaro determinou a censura a qualquer discussão sobre gênero nas escolas públicas de ensino fundamental.
• Em 6 de setembro de 2019, Bolsonaro assinou medida provisória que criou uma carteirinha estudantil digital. Considerada como uma retaliação aos protestos contra os cortes de verbas na educação, que mobilizou estudantes do Brasil inteiro, a chamada “ID Estudantil” valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. Bolsonaro não esconde que o objetivo é esvaziar o financiamento das organizações estudantis.
• O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 estabelece uma queda de 54% nos recursos destinados à infraestrutura da educação básica.
• Em setembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a preparação de uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino, mais uma vez, cerceando a liberdade e a autonomia no ensino superior.
• O Ministério da Educação anunciou, em 20 de setembro de 2019, que planeja retirar a necessidade de empresas juniores e universidades de passar por licitações públicas para serem contratadas pelo Poder Público.
• Em entrevista para o Estadão no dia 23 de setembro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que vai exigir a contratação de professores e técnicos sem concurso público para as universidades federais que aderirem ao programa “Future-se”, abrindo brecha para aparelhar as instituições e acabar com a estabilidade de docentes e pesquisadores.
• O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício a todas as escolas públicas do país, com orientações que, na verdade, são mais uma tentativa de censura, uma vez que a lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.
• Na abertura do Fórum Nacional de Ensino Superior, em 26 de setembro de 2019, o ministro da Educação respondeu de forma grosseira a um questionamento do presidente do Semesp (entidade que representa os donos de faculdades particulares) sobre a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies), afirmando que não fará nada pelas instituições privadas neste sentido e que eles terão que se virar.
• O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai gastar, somente em 2020, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas militares em 54 instituições de ensino. Cada unidade receberá R$ 1 milhão para arcar com infraestrutura e pagamento de pessoal. Até o início de outubro de 2019, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto.
• Especialistas denunciaram que o governo Bolsonaro tem promovido, desde o seu início, um desmonte na política de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Exemplos disso são: a dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); o fato de as estratégias e princípios da EJA pouco aparecerem no desenho atual da Política Nacional de Alfabetização; a extinção, em abril de 2019, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), que reunia representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para assessorar a política de EJA no MEC; entre outros.
• Em 09/10/2019, Bolsonaro vetou a lei que previa serviços de psicologia e de serviço social nas escolas.
• Em 09/10/2019, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Ministério da Educação realize nova Consulta Pública sobre o programa Future-se, obedecendo as regras próprias estabelecidas pela legislação na área, porque o procedimento já realizado pelo ministério para ouvir população descumpriu a lei.
• O governo Bolsonaro suspendeu os investimentos na ampliação das escolas de tempo integral previstos para 2020. A informação foi repassada pelo Ministério da Educação aos secretários estaduais de Educação em setembro de 2019.
• Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro estuda fundir a Capes ao CNPq, e que, inclusive, há uma medida provisória pronta para decretar a fusão das agências, aguardando apenas a assinatura do presidente.
• Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçou a reitora da UnB, dizendo que deseja colocar a polícia dentro do campus da universidade.
• Em 03/11/2019, data de realização do ENEM, a página oficial do Ministério da Educação (MEC) no Twitter fez uma postagem com o horário errado de abertura dos portões para a realização das provas. No mesmo dia, vazaram na Internet fotos do caderno de questões da prova.
• Em 07/11/2019, o Estadão divulgou que o MEC vai aumentar a nota de universidades particulares que oferecerem espaços ociosos ao governo para estender a jornada de alunos do ensino básico.
• Em 15/11/2019, em uma série de tuítes no dia que marcou 130 anos da proclamação da República, o ministro da Educação celebrou a monarquia brasileira e comemorou o “primeiro golpe de estado no Brasil”.
• Em 22/11/2019, o ministro da Educação atacou a UNE, chamando-a de máfia e anunciou o lançamento das novas carteirinhas estudantis digitais. Em mais uma atitude grosseira, no dia 25/11/2019, o ministro mandou a UNE fazer cachimbos para compensar as perdas com a carteirinha.
• O ministro da Educação exonerou dois coordenadores da equipe de alfabetização do Ministério. O primeiro a ser exonerado, no dia 22/11/2019, foi Renan de Almeida Sargiani, que ocupava o cargo de coordenador-geral de Neurociência Cognitiva e Linguística em uma diretoria na Sealf (Secretaria de Alfabetização). Em 26/11/2019, foi exonerada Josiane Toledo Ferreira Silva, coordenadora-geral de Avaliação Pedagógica em diretoria da Sealf.
• Em 24/11/2019, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação, ignorou as próprias regras, para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada controlada por empresário ligado ao ministro Abraham Weintraub.
• Em 27/11/2019, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, e as escolas públicas de educação básica continuarão tendo atendimento de psicólogos e assistentes sociais.
• Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro publicou um Decreto abrindo caminho para a privatização de creches e estabelecimentos da rede pública de ensino nos estados e municípios.
• Em 27/11/2019, a Capes alterou o nome da plataforma criada para professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional, retirando o nome do educador Paulo Freire, que era homenageado.
• Em 29/11/2019, o ministro da Educação anunciou a saída do MEC das discussões sobre educação do Mercosul.
• Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os projetos de lei que tratam sobre o Escola sem Partido.
• Em 09/12/2019, o blogueiro bolsonarista ligado à rede de fake news do governo, Allan dos Santos, anunciou que o canal público TV Escola, administrado pelo Ministério da Educação, terá em sua programação episódios da produtora “Brasil Paralelo”, que prega a versão de Olavo de Carvalho sobre diversos temas políticos relacionados ao país.
• Em 10/12/2019, foi divulgado o relatório anual Free to Think, desenvolvido pela rede internacional Scholars at Risk, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades em todo o mundo, e o Brasil ganhou destaque na publicação, por conta da política adotada pelo atual governo de Bolsonaro.
• Em 11/12/2019, o ministro da Educação esteve presente na Câmara para atender convocação para esclarecer as afirmações que fez recentemente de que nas universidades públicas têm plantações de maconha. Weintraub fez inúmeros ataques à esquerda, ao PT e ao comunismo, chorou, voltou a acusar as universidades de terem plantações de maconha e afirmou que está no Ministério da Educação para defender a classe média.
• Em 11/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu um modelo de escola por separação de gênero. Meninas em uma sala, meninos em outra. Além disso, ele alegou que o modelo misto é defendido por feministas.
• Em 12/12/2019, Weintraub mandou retirar a exposição com vários painéis com fotos, imagens e textos que contam a história da educação no Brasil e da própria criação do ministério do túnel que liga o prédio principal do MEC ao seu anexo. No mesmo dia, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai acabar com a TV Escola, já que o ministro não vai renovar o contrato de gestão com a Fundação Roquette Pinto. Em 13/12/2019, o ministro da Educação despejou a TV Escola do prédio do MEC.
• Em 16/12/2019, Bolsonaro chamou o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno e afirmou que a TV Escola deseduca.
• Em 20/12/2019, a Rede Brasil Atual divulgou que Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, estão acabando com a participação do governo federal na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dos R$ 54,4 milhões destinados ao programa em 2019, apenas R$ 1,5 milhão foi aplicado, valor que equivale a 2,8% do total.
• Em 21/12/2019, o governo federal anunciou o desejo de reduzir até pela metade o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 2021. O programa ajuda o acesso à universidade e chegou a oferecer 732 mil contratos há cinco anos. Agora, com a medida do governo, pode cair para 54 mil em 2021, o que representa a metade dos contratos ofertados nos últimos anos. Também foram aprovadas, no conselho gestor, mudanças que tornam mais rígida a concessão de bolsas.
• Em 25/12/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória alterando o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia universitária ao eliminar a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.
• Em 27/12/2019, a emissora TV Escola anunciou ao menos 70 demissões resultantes da ausência de renovação do contrato com o Ministério da Educação. A emissora fechará devido à impossibilidade de funcionamento sem a verba governamental.
• Em 27/12/2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou notificar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que apresentasse explicações sobre declarações ofensivas à União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão atendeu a um pedido da própria UNE, que moveu uma interpelação judicial contra Weintraub no STF após o ministro acusar a entidade de ser uma “máfia”, durante fala que ocorreu no lançamento das carteirinhas digitais pelo MEC.
• Em 28/12/2019, o Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2020. O número de vagas vai diminuir para quase metade do atual. A pasta informou que as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. Além disso, com a mudança das regras, o MEC vai poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano.
• Em 30/12/2019, o Censo Escolar realizado pelo Inep divulgou os seguintes dados da educação em 2019: As matrículas no ensino médio em escolas públicas no Brasil caíram em 2019 e tiveram o pior desempenho entre todas as etapas do ensino básico em relação ao verificado em 2018. Foram 6.192.819 alunos matriculados no ensino médio. O número é 4,34% inferior ao registrado em 2018. A queda nas matrículas também foi verificada no ensino fundamental (etapa que vai do 1º ao 9º ano) e na educação de jovens e adultos (EJA).
• No final de 2019, quando a universidade já se encontrava em recesso, o governo Bolsonaro lançou o Decreto 10185/19, extinguindo 27,5 mil cargos e vedando concursos para 68 profissões.
• Em 03/01/2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos precisariam mudar. Para ele, os volumes têm “muita coisa escrita” e é preciso “suavizar”. Além disso, a partir do momento em que forem feitos por sua gestão, em 2021, os livros irão conter a bandeira do Brasil e o hino nacional.
• Em 09/01/2020, o ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que iria encaminhar ao Congresso, após o período de recesso, uma proposta de Emenda Constitucional para reformulação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), com o intuito de que as discussões sobre o fundo começassem do zero, apesar de os parlamentares estarem debatendo o tema há meses.
• Em 16/01/2020, o Brasil 247 divulgou que o edital emergencial da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para financiar pesquisas sobre as consequências do vazamento de óleo no litoral do Nordeste estava com seu resultado atrasado há quase um mês por falta de dinheiro. A Capes pertence ao Ministério da Educação. Pesquisadores estavam abandonando o projeto, ou buscando outras instituições para arcar com os gastos, porque o ministro da Educação atrasou o edital.
• Em 18/01/2020, um dia depois de dizer que o Enem 2019 foi o melhor de todos os tempos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu erros na correção das provas. Ele revelou que alguns estudantes tiveram o gabarito trocado e, por isso, receberam uma nota errada. No mesmo dia, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, admitiu que até 30 mil candidatos podiam ter sido prejudicados pela falha na contabilização dos pontos da prova do Enem. No entanto, os alunos prejudicados tiveram apenas 24 horas para reclamar ou questionar suas notas.
• Em 20/01/2020, o Estadão divulgou que o número de pedidos para recorreção da prova do Enem chegou a 60 mil, quantidade dez vezes maior do que havia sido anunciado por Weintraub. No mesmo dia, a BBC News Brasil divulgou que, além dos erros nas notas, os problemas da edição de 2019 da prova começaram em 1º de abril, com o anúncio da falência da gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão do Enem desde 2009. Vinte dias depois, o governo anunciou a contratação de uma nova gráfica às pressas, sem licitação. A substituta foi a Valid Soluções S.A., que foi acusada pelo ministério da Educação de ser responsável pelos erros nas notas. Além da contratação da gráfica sem licitação e do erro nas correções, o Inep trocou quatro vezes de titular, e a diretoria responsável pela prova ficou sem titular por meses. Somado a tudo isso, o Enem 2019 também teve o vazamento de uma das páginas do primeiro dia de provas.
• Em 22/01/2020, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governo Bolsonaro que fossem suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido se baseou nas inúmeras irregularidades que ocorreram durante a realização do Enem 2019.
• Em 23/01/2020, o governo Bolsonaro já respondia a nove ações judiciais por conta dos erros nas notas do ENEM 2019.
• Em 24/01/2020, o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado novo presidente da Capes. Evangélico, ele defende o criacionismo em contraponto à teoria da evolução.
• Em 24/01/2020, o MPF ingressou na Justiça Federal para pedir a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a alteração dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Em 22/01, o MPF havia solicitado que o MEC suspendesse as inscrições do Sisu, em consequência dos inúmeros erros identificados nas correções do Enem. No entanto, o governo federal ignorou.
• Em 24/01/2020, A Folha de S. Paulo divulgou uma portaria do Ministério da Educação, publicada na virada do ano, na qual um artigo, em particular, limita o número de participantes em congressos nacionais e internacionais, permitindo, no máximo, dois representantes.
• Em 26/01/2020, O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília disse ter verificado redução no número de vagas reservadas a candidatos com deficiência no Sisu, o que é irregular, e solicitou esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
• Em 28/01/2020, o MEC divulgou, por alguns minutos, a lista com os selecionados no Sisu, no site do sistema, apesar da decisão judicial que suspendeu a divulgação. Em nota, o ministério admitiu o erro.
• Em 29/01/2020, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atender um recurso do governo federal e liberar a divulgação dos dados do Sisu, a UNE denunciou um novo erro do MEC no processo de inscrição do sistema. De acordo com a entidade, os alunos não estavam conseguindo optar pela lista de espera do sistema, que é liberada quando o estudante não consegue nota o suficiente para passar na primeira chamada dos cursos.
• Em 29/01/2020, funcionários do MEC, de forma anônima, denunciaram que os resultados do ENEM 2019 não eram seguros. Eles disseram que o Inep refez a conferência dos desempenhos dos participantes, mas não recalculou a proficiência dos itens usados nas provas do exame, o que não daria segurança aos resultados.
• Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tirou do “túnel do tempo” que fica no prédio do MEC a exposição com 40 painéis que contavam a história recente do ministério e transformou o local num culto exclusivo à sua gestão.
• Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou a informação de que o MEC travou a nomeação de 19,5 mil servidores que seriam contratados por universidades e institutos federais para alocação em postos que ficarão vagos em 2020. Tais vagas já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
• Em 11/02/2020, em depoimento à Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub voltou a afirmar que “nenhum aluno foi atingido” com erros do MEC no Enem de 2019 e ainda culpou alunos, “militantes” e imprensa por espalhar fake news sobre a prova nas redes sociais.
• Em 13/02/2020, a Carta Capital denunciou que a Universidade Nacional de Brasília recebeu a notícia de que um “oficial de inteligência” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuava como vigilante no campus da instituição. Segundo reportagem, a chegada do agente à universidade aconteceu por meio dos dados oferecidos no “programa de descontos” promovido pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Não se sabe ao certo quando o agente foi lotado na universidade, mas desde que Abraham Weintraub chegou ao Ministério da Educação, a UnB tem sido alvo do governo.
• Em 13/02/2020, o portal G1 divulgou que o investimento do governo Bolsonaro em creches e pré-escolas foi o mais baixo em 10 anos. Segundo a reportagem, em 2019, foram repassados a prefeituras de todo o país R$ 307,8 milhões, o que representa 33% de queda comparado a 2018.
• Em 17/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que os cortes de bolsas da Capes para pós-graduação feitos pelo governo Bolsonaro em 2019 atingiram mais cursos do Nordeste, de áreas como engenharia, educação e medicina.
• Em 18/02/2020, o Estadão divulgou que o Ministério da Educação determinou que as universidades e institutos federais de todo o país não pagassem aos professores horas extras, adicional noturno e aumento de salário, em mais uma ação de desmonte dessas instituições.
• 20/02/2020 – O decreto nº 20.252 reorganizou a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enfraquecendo programas importantes para o desenvolvimento dos Movimentos Sem Terra e Quilombolas. Na reestruturação, o governo extinguiu a Coordenação responsável pela Educação do Campo. Assim, ficou inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, voltado para a formação de estudantes do campo.
• Em 02/03/2020, o ministro da Educação usou suas redes sociais para afirmar que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos.
• Em 02/03/2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, encaminharam nota técnica ao Congresso Nacional, criticando a Medida Provisória 914, encaminhada pelo governo Bolsonaro, que dispõe sobre a escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso para se tornar efetiva. A tradição que se mantinha para a nomeação de reitores era de que o presidente sancionasse a indicação do primeiro colocado na lista tríplice para um mandato de quatro anos. O documento era elaborado pelo colegiado das instituições, compostos por professores, funcionários e estudantes da instituição. Com a MP fica definido que o presidente possa escolher qualquer um dos três nomes, não necessariamente o mais votado pela comunidade acadêmica, o que pode alçar ao cargo um candidato que não tenha amplo apoio e reconhecimento da comunidade acadêmica.
• 06/03/2020 – Em edital para compra de livros, o MEC retirou a exigência de que livros didáticos seguissem princípios democráticos.
• 06/03/2020 – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou os materiais escolares que o ministério da Educação enviará para as escolas dos municípios do Brasil. O ministro mostrou os kits e pediu para que as pessoas pressionassem os prefeitos e governadores para se incluírem no programa. O material, no entanto, foi fabricado e distribuído pela empresa Brink Mobil, que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou 134,2 milhões de reais em dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba.
• 07/03/2020 – O MEC e a Capes firmaram um protocolo de intenções que pode beneficiar uma instituição americana de coaching religioso. O acordo facilitaria a parceria da Florida Christian University com universidades brasileiras. A parceria foi realizada mesmo sem a Florida Christian ter passado pelos processos de cooperação internacional da Capes. Além disso, em 2016, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou que a entidade ofereceu irregularmente cursos de mestrado e doutorado via instituições privadas brasileiras.
• 09/03/2020 – O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou uma representação aos ministros da Corte, alertando para que os prefeitos do País não adquirissem o kit de material escolar criado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Ministério Público junto ao TCU solicitou que a Corte apurasse indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretendia adquirir mais de três milhões de kits escolares. Furtado recomendou que os prefeitos e demais entes públicos não destinassem recursos para essa finalidade, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.
• 02/04/2020 – Capes admitiu erro que cortou 6.000 bolsas, após criar novo modelo de concessão.
• 08/04/2020 – A deputada e relatora do Fundeb, professora Dorinha (DEM), quis aproveitar a política do isolamento social e as escolas fechadas para aprovar a adoção do “homeschooling” no país, que é a controversa prática da educação familiar, na qual as crianças são ensinadas pelos pais. A deputada tem o apoio da ministra Damares Alves, uma entusiasta da ideia e com quem troca ideias.
• 19/03/2020 – No auge da crise da pandemia do coronavírus, o governo se aproveitou das atenções focadas no trabalho de prevenção e tentativa de controle da doença, para continuar agindo e assaltando os direitos nos campos da Educação e outras áreas. A comunidade acadêmica, notadamente as áreas da pós-graduação, foi surpreendida com mais uma medida da CAPES, (leia-se Abrahm Weintreiub), com um corte enérgico nas bolsas de pesquisa dos cursos de mestrado e doutorado – por meio da Portaria 34/2020, de 09 de março, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES). Esta nova portaria, que alterou de forma significativa as regras de distribuição de bolsas que haviam sido divulgadas recentemente (por meio das portarias CAPES nº 18 e 20, de 20 de fevereiro de 2020 e no 21, de 26 de fevereiro de 2020), irá ocasionar uma severa perda de bolsas nos programas de pós-graduação, independentemente da nota ou região a que se destinam. As primeiras portarias, que já estabeleciam cortes de bolsas na maioria dos programas, foram substituídas por uma ainda mais rígida.
• 09/04/2020 – O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo, pediu demissão. Após comunicar a decisão ao ministro, o secretário informou a interlocutores que se afastaria por questões pessoais e para se dedicar a projetos próprios. Macedo era um dos poucos quadros atuais do MEC que recebia o apoio do setor educacional. Nos bastidores, o comentário foi de que Macedo não suportou algumas medidas empreendidas por Weintraub.
• 14/04/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar o crime de racismo que o ministro cometeu ao publicar declarações intoleráveis e que desrespeitavam o povo chinês em suas redes sociais. A manifestação da PGR aconteceu após representação enviada pelo PSOL ao órgão, solicitando a instauração de inquérito contra o ministro.
• 17/04/2020 – Foi publicada no Diário Oficial da União a demissão do engenheiro João Luiz Filgueiras de Azevedo da presidência do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ele foi substituído por Evaldo Ferreira Vilela.
• 20/04/2020 –  O ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou o servidor Josué de Oliveira Moreira, filiado ao PSL desde 2018, como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A decisão evidenciou mais uma tentativa de emparelhamento político das universidades públicas do país, já que Moreira não concorreu às eleições para o cargo no fim de 2019.
• 20/04/2020 – A diretora de Avaliação da Capes, Sônia Nair Báo, pediu demissão do cargo por causa de desgastes com a presidência do órgão com as intervenções do MEC. O cargo que era ocupado por ela é um dos mais relevantes da Capes, responsável pela política de avaliação dos programas de pós-graduação.
• 21/04/2020 – O Novo diretor de Avaliação da CAPES, o professor de Biologia Celular da UnB, Marcelo Hermes-Lima, professor da UnB, gravou vídeo onde confessou seu amor ao presidente Bolsonaro. Hermes-Lima faz parte de um grupo de professores universitários bolsonaristas que lançou, em julho de 2019, uma associação que pretende influenciar dentro das salas de aula. Críticos da esquerda, os docentes defendem pautas conservadoras e organizam eventos para divulgar o movimento Docentes Pela Liberdade (DPL).
• 27/04/2020 – O Ministério Púbico Federal (MPF) anunciou a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade da indicação do novo reitor temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Ele foi nomeado para o cargo pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, no último dia 20 de abril. Moreira não participou da tradicional consulta à comunidade acadêmica — uma espécie de eleição interna — que normalmente leva à indicação do ocupante do cargo.
• 29/04/2020 – Medida publicada pelo CNPq proibiu que qualquer uma das 25.000 bolsas de iniciação científica previstas entre agosto de 2020 e julho de 2021, através do PIBIC, sejam preenchidas pelas ciências humanas. Tratou-se de um grande ataque que quer atingir o coração das pesquisas nas ciências humanas, com o fim de frear qualquer debate sério sobre a realidade social no país.
• 30/04/2020 – Os três pró-reitores de Pesquisa da USP, da Unesp e da Unicamp divulgaram uma carta aberta, em nome do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), em que expressaram a preocupação quanto a mudanças na recente chamada do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic).
• 01/05/2020 – A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, suspendeu a nomeação do reitor Pro Tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué de Oliveira Moreira e deu um prazo de 24 horas para que o Ministério da Educação nomeasse o reitor eleito José Arnóbio de Araújo para o cargo.
• 01/05/2020 – A imprensa divulgou que o MEC ministrou um curso de capacitação para profissionais do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, entre 10 e 13 de dezembro de 2019 e, entre os conteúdos apresentados como material de apoio, um vídeo chamou atenção. Nele, uma policial tenta conter a turma de crianças numa sala de aula. Diante da frustração, a militar dá um tiro para cima.
• 06/05/2020 – O Ministério da Educação confirmou que vai ter Enem nos dias 1º e 8 de novembro. De acordo com professores e alunos, no entanto, essa decisão não leva em conta o cenário de isolamento social, decorrente da pandemia de coronavírus, e as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para seguir com a rotina de ensino e poder realizar o Exame Nacional do Ensino Médio em boas condições.
• 19/05/2020 – O governo Bolsonaro utilizou o perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) no Twitter para fazer campanha contra o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio à pandemia do coronavírus.
• 19/05/2020 – O Plenário do Senado aprovou, por 75 votos a 1, o projeto que suspendeu a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adiou a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de covid-19. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
• 20/05/2020 – Ministério da Educação anunciou o adiamento do ENEM 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus, e o exame será realizado entre 30 e 60 dias após a data inicialmente prevista.
• 28/05/2020 – Saiu, no diário Oficial da União, o despacho presidencial que encaminhou para o Congresso o projeto privatista “Future-se”, que pretende entregar aos empresários da educação privada as universidades e institutos federais no Brasil.
• 10/06/2020 – Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permitiu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. A MP foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) e já está em vigor. Oito partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a medida (PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Partido Verde e Cidadania).
• 12/06/2020 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), devolveu a Bolsonaro a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais em meio à pandemia. Após a devolução, o governo revogou a medida.
• 13/06/2020 – A imprensa repercutiu que Abraham Weintraub acabou sendo salvo no cargo de ministro da Educação pelo lobby de Carlos e Eduardo Bolsonaro. Entre agradar os militares e autoridades do Congresso e do STF, Bolsonaro ficou com os filhos e com o auxiliar incendiário.
• 18/06/2020 – O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou portaria publicada em maio de 2016, que exigia que as Universidades Federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. O texto previa que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado, e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido. Além disso, a portaria dizia que o Ministério da Educação, por meio de um grupo de trabalho, monitoraria as ações propostas no documento.
• 18/06/2020 – Abraham Weintraub deixou o ministério da Educação e foi indicado pelo governo Bolsonaro para ocupar um cargo no Banco Mundial. A indicação de Weintraub para a diretoria-executiva do Banco Mundial, no entanto, tem que passar formalmente pela aceitação de outros oito países que são representados pelo Brasil.
• 18/06/2020 – O Ministério Pública Federal (MPF) anunciou que instaurou um inquérito para apurar a portaria publicada pelo ex-ministro da Educação contra as cotas na pós-graduação. Parlamentares do Congresso Nacional também informaram que tentarão tornar sem efeito a medida tomada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou uma portaria sobre cotas para negros e indígenas em pós-graduações. Pelo menos dois projetos foram protocolados, um na Câmara e outro no Senado.
• 22/06/2020 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, deu 48 horas para que a Advocacia-Geral da União apresentasse informações sobre a portaria que revogou o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação.
• 23/06/2020 – O Ministério da Educação anulou a decisão do ex-ministro Abraham Weintraub de suspender a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação. A nova portaria foi assinada pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
• 25/06/2020 – Anunciado por Bolsonaro como novo ministro da Educação, o economista Carlos Alberto Decotelli já teve uma licitação bilionária suspensa pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraude quando ele era presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Publicado em 21 de agosto de 2019, o edital de R$ 3 bilhões previa a compra de computadores, notebooks, projetores e lousas digitais para alunos das redes públicas de ensino estaduais e municipais, mas o relatório da CGU apontou que a licitação incluía uma quantidade muito maior de equipamentos do que aquela que seria necessária.
• 25/06/2020 – A nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação no lugar de Abraham Weintraub não repercutiu bem entre entidades que representam estudantes e trabalhadores da educação. Militar da reserva da Marinha, Decotelli foi presidente do FNDE durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro e, apesar de ter presidido o órgão, é mais ligado ao setor financeiro e militar, sendo próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
• 26/06/2020 – O reitor da Universidade Nacional de Rosário, da Argentina, Franco Bartolacci, desmentiu publicamente Bolsonaro, ao afirmar que o novo ministro da Educação do Brasil, Carlos Alberto Decotelli, não possui doutorado em sua instituição.
• 29/06/2020 – O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, teve sua posse adiada. O evento aconteceria na terça-feira (30/06), mas agora está sem data. O adiamento aconteceu após virem à tona inconsistências em seu currículo.
• 29/06/2020 – A Universidade de Wuppertal, na Alemanha, desmentiu informação trazida pelo ministro da Educação de Bolsonaro, Carlos Decotelli, de que ele teria obtido o título de pós-doutorado na instituição. O comunicado foi enviado pela assessoria de imprensa da universidade à coluna de Diogo Schelp no UOL.
• 30/06/2020 – Carlos Alberto Decotelli pediu demissão do cargo de ministro da Educação, após uma série de fraudes sobre a sua formação virem à tona.
• 03/07/2020 – Segundo a coluna Radar, da Veja, Bolsonaro vai nomear Renato Feder para comandar o Ministério da Educação. Feder é secretário de Educação do governo do estado do Paraná, governado por Ratinho Junior (PSD), e é visto por aliados do governo como um nome apaziguador. Próximo ao Centrão, Feder é empresário e chega ao Planalto através da indicação do empreiteiro Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa.
• 03/07/2020 – A provável indicação de Renato Feder para o Ministério da Educação irritou parcelas de apoiadores de Bolsonaro. Entre os insatisfeitos estão os evangélicos e a ala ideológica, que segue as ideias do escritor Olavo de Carvalho. Tão logo a nomeação foi apontada como possibilidade, a “ala ideológica” de bolsonaristas começou uma campanha nas redes sociais para que Feder não seja oficializado no cargo.
• 09/07/2020 – O Globo divulgou que a equipe econômica do governo Bolsonaro quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
• 10/07/2020 – A nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), trouxe um nome ligado ao escritor Olavo de Carvalho: Tiago Tondinelli, que foi aluno do escritor e chefe de gabinete do ex-ministro da Educação Ricardo Velez Rodriguez. Tondinelli é um dos sete nomeados para compor a Câmara de Educação Básica. A duração do mandato é de quatro anos, portanto, além do atual mandato de Bolsonaro.
• 10/07/2020 – Bolsonaro anunciou o pastor Milton Ribeiro para o comando do Ministério da Educação (MEC). Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro em um ano e meio de gestão. Logo que o nome foi anunciado, inúmeras notícias negativas e falas polêmicas do pastor foram divulgadas pela imprensa, como a defesa de castigo em crianças e a afirmação de que universidades ensinam “sexo sem limites”. Ribeiro apagou essas falas de suas redes, o que sinaliza a consciência de que são criminosas e falsas.
• 10/07/2020 – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular as nomeações realizadas por Bolsonaro para a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), através de uma lista de nomes ligados a Olavo de Carvalho, indicados pelo ex-ministro e atual fugitivo do Brasil, Abraham Weintraub.
• 15/07/2020 – O secretário da Educação da capital paulista, Bruno Caetano, denunciou que o governo Bolsonaro desautorizou uso de verba da merenda escolar para compra de alimentos por famílias pobres.
• 17/07/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância. Guedes, pretende deslocar R$ 6 bilhões em recursos do Fundeb para a criação de um programa de “vouchers” que vai inflar os recursos da rede privada de ensino.
• 18/07/2020 – O Estadão informou que a ideia de acabar com o incentivo a políticas de inclusão racial em cursos de pós-graduação de instituições federais partiu do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Aguiar Neto. A medida chegou a ser assinada em 18 de junho, às vésperas de Abraham Weintraub deixar o Ministério da Educação. Pressionado, o governo recuou na semana seguinte, já após a saída do ex-ministro, e manteve o incentivo às cotas.
• 18/07/2020 – O governo federal encaminhou a líderes partidários da Câmara um texto com sugestões de mudanças no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prorrogação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. O começo da votação está marcado para segunda-feira (20/07) e deve se estender até a terça-feira (21/07). Entre as principais mudanças almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. Outro ponto é a divisão de metade da ampliação da participação da União para bancar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborado pelo governo.
• 21/07/2020 – Deputados da oposição denunciaram nas redes sociais que o Centrão e aliados do governo Bolsonaro estavam tentando obstruir a votação do Fundeb na Câmara. Apesar das investidas de apoiadores do governo, o relatório do novo Fundeb foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contra. O texto, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), recebeu o apoio de entidades estudantis e de profissionais de educação e chegou a ser boicotado pelo governo Bolsonaro. Em seu relatório, Dorinha Seabra incluiu no texto alguns pedidos do governo, sem grandes mudanças. O documento garantiu o aumento de 23% da participação do Governo Federal no fundo e a manutenção do instrumento CAQ (Custo Aluno-Qualidade), além disso o fundo se tornou permanente e constitucional.
• 31/07/2020 – O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil em uma ação coletiva movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). O processo se deu após uma entrevista dada por ele ao programa 7 Minutos com a Verdade onde afirmou que as universidades públicas têm “extensivas plantações de maconha”. De acordo com a decisão da juíza Silvia Figueiredo Marques, a fala caracteriza ofensa à coletividade dos estudantes. A magistrada também afirmou que, por diversas vezes, o então ministro fez afirmações sem embasá-las em provas, “que, por óbvio, visavam denegrir a imagem dos estudantes”.
• 03/08/2020 – A Revista Fórum repercutiu que, em resposta a um requerimento da Comissão Externa da Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex-MEC), da Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação assumiu que desconhece a realidade do alcance do ensino remoto no País. “Este Ministério não dispõe de informações acerca do número de alunos da rede pública de ensino do país que estão tendo tele-aulas e aulas on-line até o momento”, disse o MEC em ofício.
• 07/08/2020 – O portal UOL repercutiu que o Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias de universidades e institutos federais em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 1,4 bilhão, segundo informaram a pasta e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior).
• 07/08/2020 – O portal UOL repercutiu que o Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 4,2 bilhões. O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor em relação a 2020. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior). O corte pode neutralizar o avanço obtido com o Novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
• 12/08/2020 – O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 368/2009, que regulamenta da profissão de historiador no Brasil. O projeto foi originalmente proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS). O PL foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas no final de abril, Bolsonaro vetou integralmente o projeto, alegando, equivocadamente, que o mesmo viola a Constituição Federal ao restringir o livre exercício profissional, além de ofender a previsão constitucional de que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
• 15/08/2020 – Mesmo depois de assumir o cargo de ministro da Educação, no dia 16 de julho, o pastor Milton Ribeiro continuou sendo o pastor titular da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, a qual lidera desde 1992. Através de plataformas de videoconferência como Zoom, ou mesmo por Whatsapp, Ribeiro participa de reuniões com outros pastores e até mesmo de cultos realizados pela igreja nos fins de semana.
• 20/08/2020 – Segundo a Carta Capital, o governo Bolsonaro sinalizou que a disciplina de Educação Moral e Cívica deve retornar ao currículo escolar. Em live, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, afirmou que cartilhas direcionadas aos primeiros anos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) estão prontas e devem chegar às escolas em 2021.
• 25/08/2020 – A Folha de S.Paulo informou que o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, ministro da Educação indicado por Bolsonaro, nomeou Inez Augusto Botelho para ocupar um cargo de assessoria no MEC, uma religiosa defensora da adoção de princípios bíblicos no ensino. Ela também é crítica a conteúdos de livros didáticos e à Base Nacional Comum Curricular.
• 25/08/2020 – O senado aprovou a PEC 26/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator da matéria na Casa, senador Flávio Arns (Rede), manteve o relatório aprovado na Câmara em julho, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM). A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos. Nenhuma emenda foi apresentada.
• 26/08/2020 – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou, durante aula magna a alunos do grupo Ser Educacional, que considera “um paradoxo” o atendimento educacional nas universidades federais brasileiras para “gente que poderia pagar os seus custos e está recebendo um ensino de graça, posteriormente não devolvendo nada para o País”. “Ouso arriscar que uns 60% que frequentam universidade federal têm condições de pagar. Um pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens com ensino superior”, disse Mourão.
• 27/08/2020 – O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9908/19, que permite a intervenção arbitrária na nomeação e posse de diretores de CEFETs e escolas técnicas e agrotécnicas federais. O partido argumentou que a medida ofende a autonomia e a gestão democrática desses institutos, garantidos pela Constituição Federal. Pelo decreto questionado, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub interveio no CEFET do Rio de Janeiro e nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.
• 01/09/2020 – A bancada do PSOL na Câmara protocolou um requerimento de informações endereçado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para solicitar dados, esclarecimentos e avaliações sobre a gestão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A militarização do ensino público tem se propagado, sem que se conheçam evidências do seu impacto na qualidade do ensino público, ou que se explique a pertinência e a legalidade de empregar militares da ativa ou da reserva no desempenho de funções de gestão educacional estranhas à sua área de formação e atuação.
• 09/09/2020 – Foi aprovado pelo Plenário do Senado o projeto de lei que concede uma ajuda financeira às instituições privadas de educação básica que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Aprovado pelos senadores por 75 votos a 1, o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb) e determina à União o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio a essas escolas.
• 10/09/2020 – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, ignorou completamente o conceito de Estado laico sob qual está o Brasil, de acordo com a Constituição, e envolveu a “crença em Deus” em um evento sobre políticas para a prevenção do suicídio, em Brasília. Segundo Ribeiro, que é pastor evangélico, jovens que não acreditam em Deus são “zumbis existenciais”. “Nós temos hoje no Brasil, motivados creio eu, meu diagnóstico, por essa quebra de absolutos e de certezas, verdadeiros zumbis existenciais. Não acreditam mais em nada, desde Deus a política. Eles não têm nenhuma motivação”, disparou.
• 10/09/2020 – O portal G1 repercutiu que mesmo com a previsão de um orçamento maior em 2021, se comparado ao deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja cortar R$ 994,6 milhões do total de recursos destinados às universidades e institutos federais de ensino. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O valor representa corte de 17,5% nas despesas “não obrigatórias” (discricionárias). Apesar do nome, elas não são “desnecessárias”.
• 14/09/2020 – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu início à Semana Freireana de Lutas pela Vida e pela Educação Pública. Uma iniciativa para promover o mês das jornadas latino-americanas em defesa do ensino gratuito, laico e emancipatório. E que também homenageia o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, que completaria 100 anos em 2021. O primeiro dia da agenda do evento foi marcado por uma intervenção artística em frente ao Ministério da Educação. Trabalhadores firmaram a letra “i” e levantaram placas com adjetivos ao MEC escritos com a inicial: incompetente, insensível, irresponsável e indiferente. Nas redes sociais, ocorreu, simultaneamente, tuítaço com a #MECincompetente. A campanha levanta críticas à retomada das aulas presenciais no atual estágio da pandemia e sem qualquer articulação de um plano que prevenção ao contágio por parte do ministério, assim como denuncia a redução dos investimentos na educação, apontando que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro do ano que vem vai agravar ainda mais uma série de desigualdades na educação. A Semana Freiriana segue até sábado (19/09) com previsão de novas mobilizações e debates virtuais.
• 15/09/2020 – No próximo dia 20/09, encerra-se o mandato do reitor Rui Vicente Oppermann e da vice-reitora, Jane Tutikian, no comando da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o prazo para que o nome do novo reitor da instituição seja publicado no Diário Oficial da União. Oppermann e Tutikian encabeçaram a chapa vencedora na consulta interna à comunidade acadêmica, realizada em junho, o que garantiu a dupla o direito de ser indicada em primeiro lugar na lista tríplice encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Contudo, há algumas semanas o deputado federal Bibo Nunes (PSL) vem anunciando na imprensa que o nomeado será Carlos André Bulhões Mendes, terceiro colocado na eleição interna e na lista tríplice. Por lei, é prerrogativa do presidente da República definir os nomeados para o cargo de reitor das universidades federais a partir da lista tríplice encaminhada pelas instituições. Desde o governo Lula, o costume adotado pela Presidência era indicar o primeiro colocado da lista, mas não é o que tem acontecido durante o governo Bolsonaro. Em pelo menos 14 oportunidades desde o início da gestão, Bolsonaro decidiu pela nomeação de um reitor ou diretor de instituições federais de ensino que não encabeçava a lista tríplice ou sequer constava entre os nomes indicados a partir das consultas internas, o que vem sendo denunciado como uma forma de intervenção para colocar nos cargos apoiadores ou professores ligados a aliados políticos.
• 16/09/2020 – Confirmando os anúncios do deputado Bibo Nunes, Bolsonaro nomeou o professor Carlos André Bulhões Mendes como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
• 16/09/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra Rosa Weber, do STF, que envie para a primeira instância a notícia-crime de falsidade ideológica contra o ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. O professor é acusado de inserir informação falsa no currículo Lattes – plataforma que integra base de dados de instituições e docentes do País. Decotelli foi o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, substituindo Abraham Weintraub. O ex-ministro deixou o cargo antes mesmo de ser empossado após questionamentos de universidades brasileiras e estrangeiras sobre incongruências em seu currículo.
• 17/09/2020 – Em live, Bolsonaro atacou professores e disse que, em casa, eles “não trabalham”. Segundo presidente, para eles “tá bom ficar em casa”, ignorando a infinidade de professores que enfrentam dificuldades durante a pandemia para dar aula online: “Ficam ouvindo sindicato de professores. Pessoal deve saber como que é composto a ideologia dos sindicatos dos professores pelo Brasil quase todo. É um pessoal de esquerda radical. Para eles tá bom ficar em casa, por dois motivos: primeiro eles ficam em casa e não trabalham, por outro colabora que a garotada não aprenda mais coisas, não volte a se instruir”. O presidente afirmou que já está combinando com Milton Ribeiro, o ministro da Educação, a volta às aulas: “Hoje mandei uma mensagem pro ministro Milton para se preparar e começar a orientar, já que a decisão é de governadores e prefeitos, para que se volte às aulas no Brasil. É inadmissível, perdemos o ano letivo”.
• 22/09/2020 – A liberdade acadêmica de pesquisar e ensinar, em um ambiente com autonomia didática e científica nas universidades públicas, é garantida pela Constituição, mas está sob ameaça no Brasil. A conclusão foi de um relatório elaborado por um grupo de pesquisadores brasileiros, publicado neste mês pelo instituto GPPi (Global Public Policy Institute), baseado em Berlim, e repercutido pela Carta Capital. Os episódios que colocam a liberdade acadêmica em xeque variam de tipo e intensidade: ataques e ameaças de violência contra pesquisadores relacionados ao tema que estudam; abertura de processos disciplinares contra professores que incomodam o comando de suas universidades; ameaças e cortes orçamentários a projetos não alinhados; e discursos do presidente da República e ministros que deslegitimam a atividade acadêmica e instam apoiadores a denunciar professores. Segundo o relatório, a corrosão da liberdade acadêmica começou a acelerar na última campanha eleitoral, palco para o então candidato Bolsonaro disseminar uma retórica agressiva contra as universidades, que segundo o hoje presidente seriam focos de “doutrinação esquerdista”.
• 23/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que os repasses de um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial para apoiar a reforma do ensino médio no Brasil estão praticamente travados devido a incompetência da gestão do Ministério da Educação (MEC) no governo Bolsonaro. O contrato estabelece que os valores sejam enviados conforme os resultados. Em 2018 e 2019, US$ 72,5 milhões não foram enviados por falta de ações do MEC para alcançar as metas definidas no projeto financiado. Em 2018, o ministério ainda conseguiu obter US$ 40 milhões dos US$ 55 milhões previstos. Já em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, havia US$ 60 milhões programados, mas nenhum centavo foi desembolsado pela instituição internacional. Apenas em julho de 2020, foram repassados US$ 2,5 milhões.
• 24/09/2020 – O ministro da Educação, pastor presbiteriano Milton Ribeiro, afirmou, em entrevista ao Estadão, que a retomada presencial das aulas e as dificuldades de acesso à internet dos estudantes brasileiros não são temas de sua responsabilidade. “Não é um problema do MEC, mas um problema do Brasil”, disse Ribeiro.
• 01/10/2020 – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista ao portal bolsonarista Brasil sem Medo que defende a nomeação de reitores alinhados com Bolsonaro nas universidades públicas. Tradicionalmente, essas instituições de ensino nomeiam o reitor mais votado da lista tríplice, algo que vem mudando por conta da interferência do presidente.
• 01/10/2020 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou os retrocessos e desmontes propostos por Bolsonaro à Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no País. Um decreto, publicado na quarta-feira (30/09), de Bolsonaro a respeito de uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), de forma autoritária, destrói a política pública que foi construída democraticamente em diálogo com pais, educadores e gestores da educação no Brasil. Segundo o parlamentar, é inaceitável que Bolsonaro acabe, por um ato autoritário e unilateral, com uma política que só trouxe benefícios para as crianças, adolescentes e jovens com deficiência de todo o País. “Esta concepção de segregação e exclusão das pessoas com deficiência não pode ser aceita pela comunidade educacional e nem tolerada pela sociedade brasileira”, afirmou. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – incorporada no Brasil com status de norma constitucional – determina que as pessoas com deficiência não podem ser excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, e que devem receber o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
• 02/10/2020 – Por meio de uma proposta enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro pretende remanejar R$ 6,1 bilhões do orçamento de 2021. Os recursos serão utilizados para a realização de obras previstas no Plano Pró-Brasil. O ministério da Educação (MEC) é a pasta que sofrerá o maior corte de receita, de R$ 1,4 bilhão.
• 02/10/2020 – O PSOL protocolou um projeto de decreto legislativo para tentar suspender o decreto 10.502, assinado por Bolsonaro, que trata do projeto intitulado “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, e propõe a separação de alunos com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e superdotados em salas e escolas especiais, à parte dos demais alunos. Para o partido, o projeto viola dispositivos constitucionais, como o artigo 205 da Constituição – que diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado – e infraconstitucionais, como a Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem às pessoas com deficiência o pleno acesso à Educação.
• 06/10/2020 – O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a validade do ensino remoto até dezembro de 2021, após os 6 meses de suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus, e a junção dos anos letivos de 2020 e 2021. As diretrizes valem para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. No entanto, elas não são obrigatórias. O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta.
• 07/10/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou a Polícia Federal a tomar depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Toffoli quer, através do depoimento a ser prestado por Ribeiro, decidir se abre ou não um inquérito contra o titular do MEC pelo crime de homofobia. A decisão de Toffoli atende a um pedido da vice-procuradoria-geral da República, que no dia 26 de setembro, enviou ao STF um ofício solicitando a abertura de um inquérito contra Ribeiro.
• 09/10/2020 – Bolsonaro quer desviar até 15% dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para escolas e institutos de ensino sem fins lucrativos ligados a igrejas e religiões ou instituídos por grupos locais, segundo informação de Renata Mariz, no jornal O Globo. Segundo a reportagem, a proposta visa atender pedidos de entidades religiosas, que pressionam para ter acesso a fundos públicos, em especial o Fundeb.
• 09/10/2020 – O Ministério Público do Estado de São Paulo lançou uma campanha em suas redes sociais pedindo a revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial, instituído pelo governo federal por meio de decreto. A instituição destacou o caráter inconstitucional da medida, que prevê o atendimento educacional em turmas e escolas especializadas apenas para alunos com deficiência, impedindo que eles convivam com alunos da rede geral. Por meio da campanha, o Ministério Público reforçou que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis de ensino, conforme o estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil.
• 14/10/2020 – Após meses de carreatas e mobilizações por parte da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Pará (UFPA), Bolsonaro acatou o resultado das eleições e nomeou o professor Emmanuel Tourinho como reitor da instituição. A decisão foi celebrada nas redes sociais, o que fez com que as hashtags #UFPA e #ReitorEleitoReitorEmpossado entrassem para os assuntos mais comentados do Twitter.
• 15/10/2020 – Em pleno Dia dos Professores, o Brasil não tem muito o que comemorar. O País lidera o ranking global de agressões contra educadores, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil tem 2,6 milhões de docentes, o que representa 1,2% da população brasileira.
• 17/10/2020 – De acordo com o El País Brasil, menos educação, mais obras é a tendência sinalizada pelo Governo Bolsonaro, que oficializou no final da semana passada sua intenção de cortar 1,4 bilhão de reais do orçamento do Ministério da Educação e destinar parte deste dinheiro para bancar obras ainda em 2020. Cerca de 70% deste valor, 1 bilhão de reais, seriam retirados da educação básica, para o ensino de crianças. Estão sob risco a reforma ou construção de escolas, a compra de livros didáticos, os programas de educação em tempo integral e de inovação tecnológica.
• 19/10/2020 – O governo Bolsonaro promove mais um ataque à área educacional, desta vez para acabar com uma conquista histórica dos professores. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o governo quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a lei do piso na regulamentação do Fundeb.
• 22/10/2020 – O Brasil é o país onde os professores têm menor prestígio na sociedade. A profissão é vista como sendo desrespeitada e mal paga, segundo estudo feito pela Varkey Foundation, organização educacional, para avaliar a percepção da população de 35 países sobre a carreira docente. O levantamento considerou como os professores são avaliados em relação a outras profissões e percepções implícitas e explícitas.
• 23/10/2020 – Três professores de instituições federais se reuniram pela terceira vez para debater o famoso problema do “ganhou, mas não levou”: apesar de terem vencido as eleições para a reitoria em suas unidades, foram impedidos de tomar posse. São eles José Arnóbio de Araújo Filho, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); Maurício Saldanha Motta, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ); e Maurício Gariba Junior, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Os docentes tentam montar uma articulação nacional com movimentos sociais para atrair visibilidade aos casos.
• 27/10/2020 – O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas (Gaets) tenta barrar no Supremo Tribunal Federal o decreto de Bolsonaro que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. O grupo de Defensores auxilia o Supremo com subsídios para embasar as decisões. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já pediu manifestação da União sobre a medida.
• 05/11/2020 – Bolsonaro nomeou o professor Valdiney Veloso como reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A chapa de Valdiney foi a menos votada na consulta popular feita na instituição. Valdiney divide chapa com Liana Filgueira Albuquerque e ambos tiveram soma ponderada de apenas 106,496 nas eleições. Em primeiro lugar estavam Terezinha Domiciano Dantas Martins e Mônica Nóbrega, que conquistaram uma soma de 964,518. Apesar da Constituição prever que o presidente escolha o nome de quem vai ocupar o cargo, historicamente o nome escolhido é o primeiro da lista tríplice enviada para o Ministério da Educação (MEC).
• 10/11/2020 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as nomeações de reitores feitas por Bolsonaro em universidades e institutos federais. Ação se refere aos casos em que o ex-capitão escolheu os candidatos menos votados para tomar posse nas reitorias. Para a entidade, as nomeações do presidente não correspondem à escolha da comunidade acadêmica e representam uma violação democrática. Ainda, tais decisões afetariam a pluralidade política e a autonomia universitária. Com isso, o pedido da OAB busca obrigar Bolsonaro a nomear sempre o primeiro colocado das listas tríplices, algo que não aconteceu em ao menos 15 instituições desde o início do mandato do ex-capitão.
• 11/11/2020 – Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.077/2020, que abre crédito suplementar de 6,1 bilhões de reais com o deslocamento de recursos entre os ministérios. Está prevista a retirada de 1,4 bilhão de reais da pasta da Educação para a de Infraestrutura, medida acordada entre senadores e que deve ser “reposta” pelo governo em semanas, segundo o que foi prometido.
• 17/11/2020 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique a nomeação de reitores que não foram eleitos nas universidades federais. Na decisão, Fachin também solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
• 26/11/2020 – A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero. Conforme reportou a RBA, a portaria altera os parâmetros operacionais do Fundeb já para o exercício de 2020. O texto reduz de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.
• 01/12/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada “educação especial”. A decisão individual deve ser submetida ao plenário do STF no próximo dia 11/12. A suspensão foi determinada a partir de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB contra o decreto editado no início de outubro. O decreto prevê, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atendam apenas estudantes com deficiência. Especialistas apontam o risco de que essa separação enfraqueça a inclusão dos estudantes no convívio com crianças sem deficiência.
• 10/12/2020 – O Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que afirma que as escolas públicas e particulares do País podem oferecer ensino remoto enquanto durar a pandemia. O documento foi motivo de intenso debate e esperava aprovação desde outubro. Depois de longa negociação com o ministro Milton Ribeiro, o CNE tirou a data “31 de dezembro de 2021” do texto.
• 10/12/2020 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Bolsonaro deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores.
• 10/12/2020 – Em sessão tensa que se estendeu pela madrugada, os deputados aprovaram a regulamentação do fundo para educação básica, o Fundeb. Mas a oposição já anunciou que vai à Justiça contra mudanças feitas em plenário. Foi aprovado o repasse de parte das verbas do fundo público (10%) para o Sistema S e para entidades filantrópicas e escolas mantidas por igrejas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto e teve o voto contrário do relator, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A oposição alegou que a destinação de recursos públicos a entidades privadas desfigura os princípios do Fundeb e acusou o relator de descumprir o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto. As alterações desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.
• 11/12/2020 – Estudantes que fizerem o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão se inscrever na primeira seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As matrículas dos dois programas vão acontecer em janeiro, antes do fim do exame, que terá notas divulgadas em março. O calendário do Ministério da Educação (MEC), anunciado ontem, traz as datas das inscrições no Prouni, Fies e do Sistema de Seleção Unificado (SiSU) de 2021. De acordo com cronograma, o Prouni 2021 terá inscrições abertas de 12 a 15 de janeiro. Já o SiSU abrirá de 19 a 23 de janeiro. Por fim, o Fies 2021 receberá os interessados entre 26 a 29 de janeiro. Já a prova do Enem será realizada no dia 17 de janeiro, com divulgação dos resultados no dia 29 março de 2021.
• 14/12/2020 – O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O texto-base da regulamentação foi aprovado na quinta-feira (10/12) pela Câmara. Entre os pontos que seguem para análise do Senado, está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas. Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
• 14/12/2020 – Deputados ligados a oito frentes parlamentares que atuam na área da educação enviaram uma carta ao Senado alertando para o que chamam de retrocessos na educação básica que aconteceram no projeto de regulamentação do novo Fundeb. As críticas foram direcionadas às emendas apresentadas ao relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), especialmente a que possibilita o uso dos recursos pelo setor privado. Os deputados disseram ter sido confrontados pela “aprovação de diversos destaques que drenam recursos públicos para o setor privado”, até mesmo em etapas da educação básica nas quais não há déficit de acesso no âmbito das redes públicas, como o ensino fundamental e o ensino médio.
• 14/12/2020 – O MPF (Ministério Público Federal) enviou ao Senado uma nota técnica em que apontou inconstitucionalidades no novo Fundeb, em especial nos dispositivos que autorizam repasses para instituições de ensino privadas. De acordo com o documento, essas transferências de recursos violam a Constituição e criam precedente para a precarização do ensino público no país.
• 15/12/2020 – A pressão exercida por profissionais da educação, estudantes, partidos de oposição e até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF) fez com que o Senado Federal revertesse as controversas emendas incluídas pela Câmara dos Deputados no texto do PL 4372/2020, que regulamenta o Fundeb. Após apresentar um relatório que reforçava os pontos incluídos na Câmara, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), relator da matéria, voltou atrás. Através de um amplo acordo entre os senadores, o Senado reverteu as mudanças feitas no relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES). Com isso, foram retirados do texto pontos polêmicos como a possibilidade de destinação de recursos públicos para escolas privadas, do Sistema S, e instituições filantrópicas, confessionais ou comunitárias, que comumente são ligadas a igrejas.
• 16/12/2020 – O 5º Relatório Bimestral de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), produzido pelo Todos Pela Educação, evidencia a baixa capacidade de execução do orçamento pela pasta, cortes nas despesas para Educação Básica e falta de planejamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para gerir o limite de pagamentos da autarquia. O estudo traz ainda o início da execução do Programa Educação Conectada e a positiva, porém insuficiente, movimentação de R$ 525 milhões, remanejados de outras ações, destinados às escolas para os preparativos de volta às aulas.
• 17/12/2020 – Bolsonaro sancionou a Lei 14.109/2020, que dá nova redação e finalidade ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A partir de agora, o texto possibilita a aplicação dos recursos do fundo, cerca de R$ 22 bilhões, em serviços de cobertura de internet em escolas públicas. O presidente fez cinco vetos ao texto, encampados pelos Ministérios da Economia, das Comunicações e da Agricultura. A pedido do ministro Paulo Guedes, Bolsonaro vetou o trecho que prevê que todas as escolas públicas brasileiras tenham acesso a internet banda larga até 2024. O presidente diz que reconhece a boa vontade do legislador, mas que o texto aprovado pelo Congresso não apresenta estimativa de despesa, além de gerar custos após o estado de calamidade pública em que se encontra o país. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
• 17/12/2020 – Após incluir dois dispositivos para direcionar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram derrubados pelo Senado, deputados bolsonaristas manobram para tentar impedir que o Projeto de Lei vá a votação na Câmara. Vice-líder do PSOL na casa, Fernanda Melchionna (RS), denunciou uma tentativa de compra de votos por Bolsonaro após a divulgação do que seria a única pauta da sessão desta quinta, que pode liberar R$ 48,3 milhões em crédito extra para os Ministérios da Agricultura e do Turismo.
• 17/12/2020 – Após forte pressão exercida por profissionais da educação, estudantes, partidos de oposição e até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados seguiu os passos do Senado Federal e aprovou a regulamentação do Fundeb, garantindo que os recursos do fundo sejam destinados exclusivamente a escolas públicas. A Câmara resgatou o texto original do relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que foi produzido a partir das discussões das comissões da Câmara e sofrido alterações polêmicas no plenário no último dia 10.
• 18/12/2020 – Em uma nova derrota do Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, por 9 a 2, um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O decreto é considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características. No dia 1º deste mês, o decreto foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, que submeteu a liminar para análise dos colegas.
• 18/12/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, recursos públicos que poderiam melhorar a educação básica em municípios pobres no interior do Brasil foram usados para custear compra de picapes, reforma de praças e de um parque de vaquejada, perfuração de poços, instalação de postes e asfaltamento de ruas. Os desvios do dinheiro da educação para finalidades diversas somam pelo menos RS$ 277,3 milhões. Essa é mais uma irregularidade grave no uso de recursos da União pagos a municípios por meio de precatórios do antigo Fundef, hoje Fundeb.
• 07/01/2021 – Em conversa com apoiadores no Planalto, Bolsonaro defendeu separar alunos com “inteligência” dos “atrasados”, termo que ele atribui a alunos com deficiência. “O que acontece na sala de aula: você tem um garoto muito bom, você pode colocar na sala com melhores. Você tem um garoto muito atrasado, você faz a mesma coisa. O pessoal acha que juntando tudo, vai dar certo. Não vai dar certo. A tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil”, disse ele. A fala se refere às mudanças na educação especial. Ele havia proposto a separação de alunos com alguma deficiência em turmas e escolas especializadas.
• 12/01/2021 – O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) aprovou uma posição conjunta para defender que o Enem, marcado para começar no domingo (17/01/2021), seja adiado em razão das condições da pandemia no Brasil. O pedido foi dirigido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Enem 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).
• 13/01/2021 – Bolsonaro vetou a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerado pelo setor e pela indústria a principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O projeto de lei original, que foi aprovado por ampla maioria tanto no Senado quanto na Câmara, tinha como objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e assim liberar recursos para investimentos nessas áreas nos próximos anos. Com o veto, mais de R$ 4 bilhões continuarão retidos nos cofres do governo federal. A decisão desagradou a comunidade de pesquisadores e parlamentares.
• 14/01/2021 – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça federal do Amazonas que suspendeu as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. A suspensão foi determinada na quarta (13/01) pelo juiz federal José Ricardo de Sales. O recurso do governo federal foi levado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
• 16/01/2021 – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação para anular a decisão da Justiça Federal que manteve a realização do Enem para domingo (17/01). O órgão disse que o Inep mentiu sobre as medidas de segurança adotadas, já que manteve salas com 80% de ocupação. O Inep anunciou e informou à Justiça que as salas de prova teriam ocupação inferior a 50%, como forma de garantir o distanciamento adequado entre os candidatos. No entanto, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) encaminhou um documento ao Inep informando que as salas de suas instalações têm ocupação de 80%. A instituição diz que a condição para ceder os espaços foi de que seria respeitado o limite de 40%, o que não ocorreu.
• 17/01/2021 – Estudantes relataram terem sido impedidos de entrar na sala onde realizariam a prova do Enem, no RS, devido à lotação dos lugares. Pelo menos dois locais registraram problemas como esse: a PUCRS e a UniRitter, em Porto Alegre. Relatos também chegaram de cidades no interior do RS, como Rio Grande, na Região Sul, e Caxias do Sul, na serra gaúcha.
• 17/01/2021 – O Enem deste ano teve uma abstenção de 51,5%, informou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A prova foi realizada em meio à pandemia de Covid-19. Em 2019, a abstenção foi de 23%. “Este ano tivemos um número de abstenção maior. Parte pela dureza e pelo medo da contaminação. E parte também um trabalho de mídia contrário ao Enem muito grande, até injusta. Não foi o mesmo trabalho de mídia contra o exame da Fuvest em São Paulo”, disse o ministro.
• 19/01/2021 – De acordo com O Globo, a abstenção de 2,84 milhões de candidatos do Enem 2020, número que representa pouco mais da metade (51,5%) dos inscritos, gerou um desperdício de R$ 332,5 milhões aos cofres públicos. Isso porque o custo da prova, neste ano, foi de R$ 117 por aluno. Esse valor desperdiçado é quase o dobro de tudo o que foi gasto em 2020 com a Bolsa Permanência, programa de auxílio a alunos de baixa renda em universidades públicas. No ano inteiro, foram empenhados R$ 180 milhões neste subsídio.
• 20/01/2021 – O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação sobre a falta de condições sanitárias durante a primeira etapa do Enem em meio ao avanço da pandemia. Durante a aplicação da prova no último domingo (17/01) estudantes denunciaram aglomerações na realização do Enem por todo o país, e que o limite de 50% de lotação nos locais de prova não foi respeitado.
• 24/01/2021 – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um novo recorde de abstenção no segundo dia de provas da edição de 2020. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgados em coletiva de imprensa, a abstenção foi de 55,3% e superou os números da última semana. Essa taxa representa mais de 3 milhões de estudantes faltosos.
• 27/01/2021 – A divulgação do gabarito das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou internautas a protestarem em relação a questões nas quais as alternativas apontadas como corretas foram consideradas preconceituosas ou ainda que negam a existência de racismo, em especial do estrutural ou do institucional. O termo Inep, que é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame, virou um dos mais comentados do Twitter, em parte por causa desses protestos.
• 27/01/2021 – O gabarito oficial do Enem 2020 foi alterado após dois erros: apontava como correta uma alternativa que dizia que a mulher negra que não quer alisar seu cabelo tem argumentos “imaturos”; afirmava que o Google associava nomes de pessoas negras a fichas criminais por causa da “linguagem”, não do “preconceito”. Após ser acusado de racismo nas redes sociais, o Inep, que organiza a prova, corrigiu o gabarito e disse ao G1 que foi encontrada “uma inconsistência no material”.
• 02/02/2021 – O ano de 2021 na UnB começou com mais um obstáculo na vida dos estudantes pobres que conseguiram atravessar o filtro excludente do vestibular. A reitoria decretou o início do semestre letivo, enquanto três mil estudantes estão sem dinheiro para comer. O auxílio-alimentação, que estava sendo pago desde 2020 em virtude de o Restaurante Universitário ter sido fechado pela pandemia, teve seu pagamento suspenso neste mês pelo governo federal. A reitoria alegou que houve um corte severo no orçamento da assistência da estudantil. De fato, o projeto de Lei Orçamentária Anual tem uma redução milionária nas verbas dos programas destinados para os estudantes mais necessitados tentarem se manter na universidade. Além disso, a situação está agravada pelo fato de que o projeto sequer foi votado ainda no Congresso Nacional, o que dá margem a partir da legislação autoritária do nosso país para que o governo federal fracione a transferência do dinheiro a um patamar ainda pior do que planejado.
• 05/02/2021 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, até hoje, para definir que Bolsonaro não é obrigado a nomear, como reitores das universidades e institutos federais, o primeiro nome da lista tríplice feita nas instituições. A ação que pede o estabelecimento da regra é da Ordem dos Advogados do Brasil. O tema está sendo julgado no plenário virtual do STF desde 18 de dezembro e o prazo para o depósito dos votos termina nesta sexta.
• 07/02/2021 – A edição de 2021 do Enem pode ocorrer entre novembro e dezembro deste ano. O planejamento mantém o cronograma do Inep, responsável pela prova, e foi divulgado pelo presidente da instituição, Alexandre Lopes.
• 07/02/2021 – O segundo dia do Enem digital 2020 terminou com 71,3% de abstenção dos estudantes. Dos 93.079 inscritos, 66.370 se ausentaram e apenas 26.709 realizaram a prova. O balanço foi divulgado pelo Inep.
• 11/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o Conselho criado pelo governo federal para inspecionar questões do Exame Nacional do Ensino Médio aconselhou que uma questão de Linguagens, Códigos e suas tecnologias substituísse o termo ‘ditadura’ por ‘regime militar’. O caso ocorreu na prova de 2019, mas só foi revelado no último dia 05/02/2021, com o envio de pareceres da comissão pelo Ministério da Educação à Câmara dos Deputados.
• 14/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, os investimentos do Ministério da Educação (MEC) nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro foram os menores desde 2015. A situação tem impacto nas instituições de ensino superior e técnicas federais. Esses gastos são aqueles direcionados à expansão da oferta de políticas públicas, como compra de equipamentos, insumos para laboratórios e obras. Não entram no cálculo os pagamentos de salários e custeio do MEC, que também passam por reduções. No primeiro ano de gestão Bolsonaro, em 2019, o ministério executou apenas R$ 39 milhões das rubricas inscritas como investimentos, em valores atualizados pela inflação. O montante equivale a 6% do previsto no Orçamento. Houve uma reação em 2020, quando se chegou a R$ 60 milhões de gastos com investimentos. Ainda assim, o valor é o menor desde 2015. Mais de um terço dos recursos do ano passado, entretanto, é relacionado a ações emergenciais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus nas instituições federais de ensino, sem impacto nas demandas estruturais permanentes.
• 22/02/2021 – Segundo o G1, mesmo em um ano com pandemia, e frente aos desafios do ensino para manter as aulas remotas, o Ministério da Educação (MEC) fechou 2020 com o menor dinheiro em caixa desde 2011. Não bastassem os cofres vazios, a pasta gastou ainda menos do que poderia, e teve que devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 143,3 bilhões destinados ao MEC em 2020. Antes, o menor valor havia sido em 2011, com R$ 127,6 bilhões. Ainda assim, do valor disponível em 2020, só R$ 116,5 bilhões (81%) foram gastos. Os poucos recursos disponíveis afetaram todas as áreas, e houve menos dinheiro para investir em ações como apoio à conectividade em tempos de ensino remoto. Os programas e ações da educação básica foram os que tiveram menor gasto no ano passado. Dos R$ 42,8 bilhões disponíveis, o MEC pagou R$ 32,5 bilhões (71%). Os números mostraram uma ineficiência na gestão das políticas de educação, segundo o relatório do Todos pela Educação.
• 02/03/2021 – O governo Bolsonaro emitiu duas advertências contra um professor e o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O processo administrativo não gera demissão, mas fica registrado na ficha funcional dos profissionais. O extrato de termo de ajustamento de conduta publicado no Diário Oficial da União (DOU) relatou que tanto o professor Eraldo dos Santos Pinheiro quanto o reitor Pedro Rodrigues Curi Hallal proferiram manifestações “desrespeitosas” e de “desapreço” contra Bolsonaro. Os comentários teriam ocorrido durante transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da universidade no dia 7 de janeiro. Segundo a advertência, a live se configura como “local de trabalho” por ser um meio digital de comunicação da instituição. A reincidência de processos administrativos abre caminho para uma possível demissão dos servidores ou suspensão, com corte de remuneração. Em entrevista à Carta Capital, Hallal disse que não houve advertência e que “escolheu” assinar o TAC, porque, dessa forma, poderia arquivar o processo. Por outro lado, comprometeu-se a não infringir o artigo citado. “Talvez não seja coincidência que eu sou um dos pesquisadores que mais têm feito críticas à atuação do governo durante a pandemia”, afirmou o epidemiologista. Ainda assim, o professor assegurou que não mudará seu comportamento e que seguirá com suas manifestações em relação à conduta da gestão federal na crise sanitária.
• 03/03/2021 – O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou, no último dia 7 de fevereiro, um ofício em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”. As informações são do G1.
• 03/03/2021 – Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do Ministério da Educação de coibir o que a pasta chamou de “atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. Os parlamentares argumentam se tratar de perseguição política, que fere a autonomia universitária. As informações são do Congresso Em Foco.
• 04/03/2021 – O Ministério da Educação (MEC) informou que cancelou o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações políticas como “imoralidade administrativa”. O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar explicações da pasta sobre o caso.
• 04/03/2021 – Durante transmissão ao vivo, Bolsonaro disparou ataques contra o ensino remoto. Segundo o mandatário, a maioria dos estudantes “não aprendeu nada”, minimizando os esforços de professores que tiveram que se adaptar à nova realidade fora das salas de aula. “Como que vai tá essa garotada quando voltar para as aulas. Aprenderam alguma coisa em casa? Com toda certeza a maioria não aprendeu nada”, disse o presidente.
• 05/03/2021 – O coronel da FAB (Força Aérea Brasileira), Alexandre Gomes da Silva, foi nomeado como diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Alexandre Gomes será o responsável por coordenar o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O cargo estava vago desde janeiro, quando o antigo diretor responsável pela prova nacional morreu após ter complicações ao contrair covid-19.
• 17/03/2021 – O Congresso derrubou o veto de Bolsonaro a um trecho de lei que determina a implantação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas do país. Com a derrubada do veto, a lei que prevê conectividade nas escolas volta a valer, mas antes precisa passar por promulgação. Os recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Quando vetos são derrubados, os textos seguem para promulgação do presidente. Se não for promulgado em 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
• 19/03/2021 – Senadores e deputados tinham aprovado um projeto para garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de educação. Mas Bolsonaro vetou integralmente essa proposta. O veto foi publicado no Diário Oficial da União. Bolsonaro alegou dificuldades financeiras para barrar a proposta. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
• 23/03/2021 – Por conta de erros milionários cometidos pelo governo Bolsonaro em transferências do Fundeb, três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos. Os erros ocorreram em janeiro, durante o pagamento da primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Foram repassados equivocadamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) R$ 766 milhões de R$ 1,18 bilhão previsto. O erro foi identificado pelo FNDE, que determinou as restituições, mas muitos municípios já haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno. Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.
• 26/03/2021 – A maioria dos ministros do STF votou pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que determina que o ministro da Educação pode indicar interventores para a direção de institutos federais de educação, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições. Sete ministros seguiram a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do decreto. A Corte foi provocada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL, na qual o partido pediu que a nomeação dos diretores dessas instituições voltasse a seguir o resultado das eleições. As informações são do UOL.