CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1988
Art. 5º Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes: X- é
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença;
Em janeiro de 1961, Jânio Quadros, em
doze anos de vida pública ele foi eleito de Vereador à Presidente da República.
Governo que durou apenas sete meses. Foi vigésimo segundo Presidente do Brasil,
entre 31 de janeiro de 1961 e 25 de agosto de 1961.
Jânio
Quadros manteve em seu Governo as medidas de
moralização até mesmo proibir o uso de biquínis nas praias.
Promoveu uma
centralização do Poder na Presidência,
Ernesto Che Guevara,
guerrilheiro argentino, Líder da Revolução Cubana recebeu de Jânio Quadros
a condecoração da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, inquietando setores
conservadores militares e civis.
O mundo estava em plena Guerra Fria, desagradou ao
próprio partido, UDN e às Forças Armadas que ideologicamente estavam alinhadas
ao bloco capitalista.
“Sem planejamento de longo prazo, com
uma visão estreita do país e moralista na vida pública, um perfil autoritário e
alma de burocrata, governava a República como quem chefia uma repartição.
Centralizava decisões, controlava miudezas, disparava aos ministros e
auxiliares bilhetinhos com instruções telegráficas, sempre urgentes, nos quais
assuntos se misturavam sem diferenciações. Logo após a posse, abriu uma
temporada de caça aos corruptos, através da instalação de comissões de
sindicância (…) cujos resultados, mesmo sem provas, o presidente mandava
divulgar com estardalhaço”. (SCHWARCZ & STARLING, 2015, p. 430)Fonte: https://ensinarhistoria.com.br/janio-quadros-renuncia/
- Blog: Ensinar História Joelza Ester Domingues
Jânio Quadros ainda Presidente da República
queria anexar a Guiana Francesa ao território brasileiro, numa operação militar
de surpresa.
Jânio Quadros
no auge de seu delírio de Bonaparte, propôs
ao governador do Amapá a invasão, ocupação e anexação da Guiana
Francesa.
O plano consistia em
uma invasão relâmpago ao território da Guiana Francesa, que deveria
contar com uma ação conjunta dos três ramos das Forças Armadas Brasileira.
![](https://1.bp.blogspot.com/-_o5ys-D4cvI/YSWY-TxQ0mI/AAAAAAAAAqU/nOMQWX1xyhMESRidH-M8_Lq1dWFcwPtFACLcBGAsYHQ/w359-h388/Sem%2Bt%25C3%25ADtulo.jpg)
Ainda bem que não
passou de DEVANEIOS de um Presidente, já pensou entrar em guerra contra a
poderosa França, quantas mortes custariam nesse sonho utópico de
Jânio que olhava para o mapa da américa do sul e delirou seria uma
nova guerra Malvinas, ainda bem que renunciou.
A França era presidida
Pelo General Charles De Gaulle, que certamente reagiria a altura.
CARTA DE RENÚNCIA E JANIO QUADROS Arquivo Senado Federal
Carta renúncia de Jânio
Quadros: "Ao Congresso Nacional. Nesta data, e por este instrumento,
deixando com o Ministro da Justiça, as razões de meu ato, renuncio ao mandato
de Presidente da República. Brasília, 25.08.1961."
O dia 25 de agosto de 1961, Jânio
Quadros não pensou duas vezes: enviou a esse Congresso uma carta-renúncia ao
mais alto posto político do país, depois de sete meses no poder.
O Brasil passaria por instabilidade
econômica e o povo foi enganado por um falso moralismo isso custou ao
Brasil 21 anos de regime militar e as crises de
1961, 1962, 1963 e de 1964 a 1985, o preço foi incalculável para a DEMOCRACIA
brasileira.
Após renuncia o Vice-presidente assume
e Goulart vira Presidente do Brasil.
Foto oficial de João Goulart,
presidente do Brasil entre 1961 e 1964.
Quando o Presidente João
Goulart anunciou que iria colocar em prática as Reformas de Base, com
objetivo de reduzir a concentração da renda e da terra no país, milhares de
pessoas saíram às ruas para defender as propostas.
Contudo, apesar do forte apoio popular
os setores da sociedade fizeram OPOSIÇÃO contra o Governo de João
Goulart, considerado por eles uma porta de entrada para o comunismo no
Brasil.
João Goulart anunciou, em 13 de março
de 1964, no Comício as reformas populares, entre essas Reformas: REFORMA
AGRÁRIA que consistia em promover a
democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador
Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos.
ABRINDO o caminho para o GOLPE MILITAR sendo instaurado
em 01 de abril de 1964 e que durou até 15 de
março de 1985, sobre comando de
sucessivos Governos militares de caráter autoritário, prisões
políticas e supressão dos direitos fundamentais do cidadão eram recorrentes
nesse período.
O AI-5 durante 10 anos e 18 dias que
ficou em vigor tiveram:
97 DEPUTADOS
CASSADOS;
07 SENADORES COM
DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS;
500 FILMES
CENSURADOS;
450 PEÇAS TEATRAIS
CENSURADAS;
200 LIVROS
CENSURADOS;
500 LETRAS DE MÚSICAS
CENSURADAS.
O governo lançou o Ato Institucional 5, o conhecido AI-5, publicado na sexta-feira, 13 de dezembro de 1968.
AI-5 dizia que a Polícia e o Exército não necessitavam mais de um mandado judicial para prender qualquer pessoa e qualquer pessoa poderia ser preso, por qualquer motivo, foi extinto o Habeas Corpus e não era mais possível solicitar um Advogado em caso de prisão.
A Comissão Nacional da Verdade EM SEU
RELATÓRIO apontou graves violações de direitos humanos ocorridas durante a
ditadura militar entre 1964 a 1985 no Brasil.
Segundo o relatório, no período
investigado ao menos 8.350 indígenas foram mortos em massacres, esbulho de suas
terras, contágio por doenças infectocontagiosas, prisões, torturas e maus
tratos.
Em 1984 houve as
Diretas Já, um movimento político e popular que teve como objetivo a retomada
das eleições diretas ao cargo de Presidente da República no Brasil, durante a
ditadura militar brasileira.
Em 1985 o Congresso Nacional realizou a votação Tancredo Neves foi eleito o novo Presidente da República Federativa do Brasil, finalizando de vez o regime militar no Brasil. Tancredo Neves nunca pôde assumir o cargo, pois faleceu devido a uma doença e seu vice, José Sarney, assumiu em seu lugar.
Agencia do Senado
Sarney promoveu reformas, entre as quais a legalização de partidos políticos até então clandestinos e a instalada a Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo Deputado Federal Constituinte Ulysses Guimarães, que culminou com a promulgação da Constituição de 1988.
FONTE: AGENCIA DO SENADO
A Comissão Nacional da Verdade incluiu
em seu relatório final a informação de que 10 etnias indígenas estavam entre as
434 vítimas de graves violações de direitos humanos ao menos 8.350 índios foram
mortos em massacres, prisões, torturas e maus tratos.
Depois de vinte e um anos vivendo sob o
regime militar no Brasil volta a DEMOCRACIA 1985.
Em 1988 promulgada a
Constituição cidadã: RESTABELECEU as eleições diretas, definiu o mandato
Presidencial de 4 anos, estabeleceu o Direito ao voto ao analfabeto, colocou
fim da CENSURA.
Em 1989 finalmente os brasileiros e
brasileiras poderiam novamente escolher o seu Presidente da República, pelo voto direto.
Mário Juruna, foi um líder indígena o
primeiro DEPUTADO FEDERAL INDÍGENA do Brasil. Foi o responsável pela
criação da Comissão Permanente do Índio, o que levou o problema indígena ao
reconhecimento formal.
https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A1rio_Juruna
Os direitos constitucionais dos índios Direito à diferença Pela
primeira vez, reconhece-se aos índios no Brasil o direito à diferença.
É o que reza o artigo
231 da Constituição: “São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as
terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e
fazer respeitar todos os seus bens."
A participação popular começou
a ser valorizada no Brasil a partir da Constituição Federal de
1988.
Art. 14. A soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor
para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II –
referendo; III – iniciativa popular.
Saúde e a educação como conquistas
através da Constituição cidadã.
As propostas da Reforma Sanitária na década de 70, este processo teve
como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em
1986.
Resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde,
oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de
Saúde.
A Lei n. º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.
Os princípios do direito à educação previsto na Constituição 1988;
Art. 205: A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
![](https://1.bp.blogspot.com/-k17YerI6Lc0/YSWdGkvGvUI/AAAAAAAAArI/oa6TWZJn0dQFHZtNOpSME7myMw_ZBgxDACLcBGAsYHQ/w415-h625/330px-Jangodevolta%2B%25281%2529.jpg)
Foto: José Cruz / Agência Brasil 2013
Devolução simbólica o mandato presidencial
em 18 de dezembro de 2013 o Congresso Nacional, reunido em sessão simbólica,
devolveu simbolicamente o mandato Presidencial de João Goulart, que em
vida sonhava com a volta ao Brasil, o que não aconteceu. Goulart foi o político mais injustiçado e ao mesmo tempo conciliador.
O brinde de campanha (as vassourinhas
da campanha de Jânio Quadros) que custou caro para a DEMOCRACIA no
BRASIL e isso os livros de História nas escolas não contam!
Autor: GILVANDRO TORRES
Fontes de pesquisa:
ttps://www.infoescola.com/história/governo-de-janio-quadros
https://historiandonanet07.wordpress.com/2015/11/12/especial-vestibular-republica-populista/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Goulart
https://livraria.senado.leg.br
https://www.diariodocentrodomundo.com.br
https://revistagalileu.globo.com
https://www.diariodoamapa.com.br
https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanitaria.
https://beduka.com/blog/materias/historia/ditadura-militar-no-brasil
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/03/15/redemocratizacao-do-brasil-completa-25-anos
https://minutobarra.com.br/noticias/desde-a-redemocratizacao-do-brasil-em-1988-qual-presidente-da-republica-perseguiu-a-igreja/
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