É inconstitucional porque o artigo 231 da CF 88 diz: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

O dispositivo legal utilizado para requerer a regularização remanescentes quilombolas de Gurupá junto ao Estado do Pará foi o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, no qual está previsto que: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir títulos respectivos.

Com a argumentação legal foi solicitado ao governo do estado a regularização da área, o que foi feito por meio do Decreto Estadual 3.572/99, assinado pelo governador do Estado do Pará na época Almir Gabriel, e da Instrução Normativa número 2 de 16 de novembro de 1999, assinada pela Presidência do ITERPA. 

O documento emitido pelo governo do estado é de caráter coletivo e em favor da associação que representa a população da área, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Gurupá (ARQMG).

 Nesse caso específico, a associação representa não apenas uma, mas um conjunto de comunidades localizadas em várias áreas do território de Gurupá. 

A área total regularizada por esta modalidade é de 87 mil hectares. A entrega do título dos quilombos, em 2000, foi também um momento marcante para os remanescente de quilombolas em Gurupá. 

Fonte: Bira Pantoja na época Coordenador da FASE Gurupá

leis que protegem os índios e remanescentes quilombolas: 

Leis municipal nº 1.182/2015 Institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo dia da “consciência negra” .

CF 88- Capitulo VIII –Índios Art. 231/ 232 -Constituição Estadual Capitulo IX Índios Art. 300 § 1º a 5º. 

Lei nacional nº 11.645/2008 que estabelece as Diretrizes e bases da educação nacional, para inclui no currículo oficial ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira e Indígena”. 

Decreto Presidencial nº 4.887 QUE REGULARIZA OS TITULOS DE TERRAS QUILOMBOLAS LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. 

QUILOMBOLAS DE GURUPÁ

Em 21 de setembro de 1999 o Sindicato dos Trabalhadores Rurais apresentou o pedido de reconhecimento de domínio das comunidades quilombolas tendo como base legal o art. 68 do ADCT em nome das comunidades Gurupá Mirim, Maria Ribeira, Jocojó, Flexinha, Carrazedo, Camutá do Ipixuna, Bacá do Ipixuna, Alto Ipixuna e Alto Pucurui. 

FUTEBOL EM SAO TOMÉ E PRINCIPE

 A Seleção São-Tomense de Futebol representa São Tomé e Príncipe nas competições de futebol da FIFA

Durante os anos 2000, a Seleção São-Tomense passou por um longo período de inatividade, tendo como sua atuação mais importante a disputa das Eliminatórias Africanas da Copa do Mundo FIFA de 2006.

Federação Santomense de Futebol (FSF) fundada a 11 de Julho de 1975, membro da FIFA e do CAF desde

FONTE: https://www.facebook.com/fsfdiaspora

GRANDE JOGADOR: Ludgério de Almeida Santiago da Silva (nascido em 14 de agosto de 1986) é um futebolista aposentado de São Tomé e Príncipe que atuou como meio - campista . Ele também possui cidadania portuguesa.

FONTE: https://www.ogol.com.br/player.php?id=160095

O futebol no país São Tomé e Príncipe é gerido pela Federação Santomense de Futebol. A associação administra a Seleção São-Tomense de Futebol, bem como o Campeonato Santomense de Futebol.

O Campeonato Santomense de Futebol é a principal competição do país, com os clubes Sporting Praia Cruz e Vitória Futebol Clube do Riboque sendo os mais bem-sucedidos dela. Contudo, não é uma liga no sentido convencional, sendo decidida por uma partida eliminatória entre os vencedores da Liga Insular de São Tomé e da Liga Insular do Príncipe.

O Sporting Clube Praia Cruz é um clube multiesportes da Ilha de São Tomé em São Tomé e Príncipe. 

É a filial nº 82 do Sporting Clube de Portugal.

O Estádio Nacional 12 de Julho é um estádio multiuso em São Tomé , São Tomé e Príncipe . Atualmente é usado principalmente para jogos de futebol . O estádio tem capacidade para 6.500. Seu endereço é Avenidas das Nações Unidas. O estádio é sede dos três melhores clubes de futebol do país e da ilha, incluindo Praia Cruz, Aliança Nacional . Andorinha e Vitória Riboque.

O Vitória Futebol Clube do Riboque é um clube de futebol que participa no Campeonato de São Tomé e Príncipe . 

O clube é mais conhecido pelo facto de ser o São Tomé e Príncipe um dos mais antigo clube, fundado 1976. 

A equipe é baseado em Riboque um bairro da cidade de são Tomé , no Grande Distrito Água na ilha de são Tomé . 

A sua sede está localizada na Avenida Geovany em Riboque.

O clube é o único clube independente da ilha de São Tomé. 

O Vitória Riboque é historicamente o terceiro clube de futebol de sucesso tanto na Ilha de São Tomé como em São Tomé e Príncipe.

O nome é idêntico ao do clube pai, o português Vitória de Setúbal . É o único clube do país afiliado ao Vitória Setúbal, outros afiliados em África, um exemplo é o Vitória de Santiago (ou FC de Praia) com sede em Cabo Verde e o Vitória FC de Luanda em Angola.

O Andorinha Sport Club é um clube de futebol que participa no Campeonato de São Tomé e Príncipe .

 A equipa está sediada no bairro da Ponta Mina perto da Praia Cruz na ilha de São Tomé . O clube foi fundado em 1931 e é um dos clubes esportivos mais antigos do país.

 

O Estádio Nacional 12 de Julho  é um estádio multiuso no bairro Ponta da Mina a sudeste do centro de São Tomé , São Tomé e Príncipe e está localizado na Avenida das Nações Unidas . 

O edifício está classificado como Património da Origem e Influência Portuguesa (SIPA). ^[2] Atualmente é usado principalmente para jogos de futebol . 

São Tomé e Príncipe, oficialmente República Democrática de São Tomé e Príncipe, é um país insular localizado no Golfo da Guiné, na costa equatorial ocidental da África Central.

 

São Tomé e Príncipe está localizado no continente africano e é uma das ex-colônias de Portugal.

São Tomé e Príncipe é uma república semipresidencialista democracia representativa, o presidente é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe de governo.

A Constituição de 2003 é a principal lei do país, tendo sido adotada pela Lei n.º 1/03, de 29 de Janeiro de 2003. Outras normas jurídicas importantes do país são a Lei nº 8/1991 (Lei Base do Sistema Judiciário), a Lei nº 10/1991 (Estatuto dos Magistrados Judiciais), a Lei nº. 5/1997 (Estatuto da Função Pública).

A ilha de São Tomé foi descoberta em 21 de dezembro de 1470, por João de Santarém, no dia de São Tomé; 27 dias depois, em 17 de janeiro de 1471, no dia de Santo Antão, Pêro Escobar chega à ilha do Príncipe em referência ao Príncipe de Portugal para quem foram pagos impostos sobre a produção de açúcar da ilha.

Não se tem registo de ocupação humana nas ilhas de São Tomé e Príncipe anterior a 1470, sendo que as marcações históricas dão aos portugueses João de Santarém e Pêro Escobar o título de descobridores das Ilhas. 

Em 1470:  Portugal iniciou o processo de colonização em São Tomé e Príncipe. com o objetivo de  utilizar como entreposto comercial, sobretudo de escravos capturados na África. 

Os colonizadores também introduziram o cultivo de cana-de-açúcar, utilizando mão de obra escrava. 

Após 490 anos sob domínio português, os movimentos de independência se fortaleceram a partir de 1960 e, em 1972, surgiu o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP). A autonomia nacional foi obtida em 1975.

Fonte de pesquisa : https://brasilescola.uol.com.br/geografia/sao-tome-principe.htm

                                 https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe

                                 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE:

site: https://www.presidencia.st

 Lusofonia^[é a comunidade formada pelos povos e nações que compartilham a língua e cultura portuguesas, como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Goa, Damão e Diu e por diversas pessoas e comunidades em todo o mundo. 

O Dia da Lusofonia é comemorado em 5 de maio, dia esse dedicado à língua, cultura e expressão portuguesa. É consagrada a Nossa Senhora da Conceição.

 Forte de Santo Antônio de Gurupá 

Das muralhas do forte, visto do alto do rochedo. 

O canal de Gurupá se torna uma figura absoluta 

Primeiramente pelos holandeses e depois pelos portugueses 

Que se renova a cada Maré e cada batalha 

Surpreendem todos, que te admiram. 

Não só pela sua historia mais pelas suas águas profundas 

Vira referência na vida dos ribeirinhos

 Sua essência não se silencia, 

Com sua beleza incomensurável 

De esse pôr do sol. 

Nas margens do amazonas

 Em torno da histórica fortaleza 

Canhões apontando para o horizonte Admiro-te belíssimo. 

Forte que originou a cidade de Gurupá

autor: GILVANDRO TORRES

 

 HISTÓRICO DOS QUILOMBOLAS DE GURUPÁ 

No começo do século XVI, quando os europeus começaram o processo de ocupação da Amazônia, os holandeses estabeleceram uma feitoria localizada abaixo da foz do rio Xingu onde comercializavam especiarias com as tribos indígenas. 

Este entreposto comercial ficou conhecido com o nome dos índios que ali moravam: os Mariocay. 

Depois de ter conseguido derrotar seus opositores, os portugueses construíram naquele lugar o Forte de Santo Antônio de Gurupá que foi o ponto de apoio para a conquista de toda a região.

 Deste forte saiam as expedições de captura dos índios que eram escravizados e obrigados a trabalhar na coleta das especiarias (drogas do sertão). 

Em poucas décadas centenas de milhares de índios foram exterminados sendo necessária a importação de mão de obra para trabalhar nas fazendas que começaram a surgir ocupando grandes extensões de terra.

 Entre os maiores fazendeiros da região de Gurupá Mirim encontravam-se Pedro Lima, Celestina Custódia de

 Aragão e Patrocínio.

 

HISTÓRIAS DE SÃO BENEDITO DE GURUPÁ!!

 

HISTÓRIAS DE SÃO BENEDITO DE GURUPÁ!!

Dona Felicia, faleceu com 103 anos de idade, genitora de José Libanio de Souza Pará( Zeca Pará), que era Advogado e foi Adjunto de Promotor em Gurupá. 

Contava que a imagem de são Benedito todo ano era pintada na capital paraense, a imagem era retirado do altar e levado em canoas a vela, próximo ao mês de dezembro como era de costume. 

Segundo a historia, o barco que estava ancorado no porto de Belém, que sairia com destino a Gurupá, quando chegou próximo ao horário de sair um certo senhor moreno com poucas roupas, perguntou se poderiam vender uma passagem para tal destino, com a resposta dos tripulantes positiva, o certo homem calmamente entrou no barco a vela, seriam longos dias até o destino.

 Ao saírem de Belém já ao entardecer, os tripulantes com sono e certo passageiro perguntou se quisessem dormir, que ele conhecia a rota e sabia pilotar o barco, todos ao concordarem foram dormi. 

Quando acordaram já de dia, estavam ancorados na frente da cidade de Gurupá, todos ficaram assustados, porque a vigem durava dias. 

O barco estava ancorado na frente da igreja matriz, o zelador da igreja ao fazer a limpeza da igreja ficou surpreso ao ver a imagem de são Benedito no altar, como a mesma estava em Belém para ser restaurada, foi em direção do barco para saber quem havia trazido a imagem e quem colocou no altar, pois a igreja estava fechada e só ele terias as chaves. 

Ao olhar o barco viu os tripulantes no toldo da embarcação e foi indagar a situação, ao conversar com os tripulantes estavam assustados e surpresos por estarão ali, então perceberam que o passageiro era São Benedito, que veio com eles. 

O zelador tocou os sinos e avisou a todos que a imagem de São Benedito tinha chegado, em poucas horas todos estavam na igreja louvando tal fato com milagre.

HISTÓRICO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

 

HISTÓRICO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

O prédio onde funciona a Prefeitura Municipal de Gurupá foi construído em pedra, cimento e cal, a alguns arremates e tijolos, contendo dois andares, as telhas são tradicionais de barro, sendo que existiam duas escadas construídas de pedras na área externa, hoje não existente. 

O prédio localiza-se de frente do rio amazonas, entre as avenidas são benedito e santo Antônio, a praça Mariocay antiga praça Magalhães Barata fica na frente, há uma área em torno com calçadas de pedras decorativas. 

A praça de inauguração consta o nome do Intendente Municipal Wortigenes Castelo Branco, mais segundo alguns moradores antigos conta que seus avos falavam que se deu inicio na gestão do Intendente Municipal Rafael Castiel, que era filho de Moises Jacó Castiel e de Alegria Serfaty Castiel, ambos eram judeus marroquinos e comerciantes na cidade de Gurupá. 

Sabe-se que a construção foi no Governo Estadual de Augusto Montenegro entre os anos de 1905 ate 1909, interrompido por problemas econômicos como a queda do preço da borracha, tendo iniciado 31 anos depois no ano de 1943, sendo inaugurado no dia 10 de novembro de 1946 pelo Intendente Wostigenes. 

O prédio histórico já abrigou a Comarca de Gurupá e a Câmara Municipal de Vereadores e hoje é apenas sede da Administração Municipal. 

UM POUCO SOBRE GURUPÁ

 

UM POUCO SOBRE GURUPÁ

CARACTERIZAÇÃO DO ESPAÇO NATURAL, TIPOS DE ECONOMIA TRADICIONAL E ALTERNATIVA: CRIATIVA, SOLIDARIA SEUS CICLOS E CONFIGURAÇÃO DO AMBIENTE RURAL E URBANO.

 O chamado patrão fez parte da história do município de Gurupá desde o sistema de aviamento até o sistema de votos em que os fregueses eram obrigados a votar no candidato do “patrão”.

 Algumas famílias se diziam donas de grandes faixas de terra, exigindo que fossem os únicos compradores da produção dos posseiros que ocupavam sua propriedade. Nessa época como era preciso provocar uma mudança tanto social quanto política. 

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Gurupá começam a conscientizar o povo na questão de seus direitos. O patrão cobrava ainda desses moradores 5% de "taxa de uso do solo". 

Esse modelo se perpetuou por décadas, até que um levantamento fundiário feito com apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais mostrou que a maioria das escrituras desses latifundiários não tinha validade, havia extensão de terra declarada em escrituras no cartório quase duas vezes maior do que o tamanho do município, sendo que estes documentos não teriam validade. 

A ONG FASE teve um importante trabalho de assessoria e implantou a consciência ambiental na população da zona rural, sendo um instrumento de promoção social do desenvolvimento sustentável, na sua visão como foi essa luta de conscientização. 

Aspectos relevantes para compreensão e promoção da cultura gurupaense O acampamento de 1996 é considerado um marco histórico do STTR- Gurupá e do movimento social de Gurupá, os companheiros de chapa, tiveram grande importância de cada um no processo sindical de organização sindical e os preparativos da luta sindical, onde era uma necessidade tomar o sindicato e ser verdadeiramente representado pelos trabalhadores rurais.

 Na década de 1980 a FASE, apoiou o movimento sindical na conquista do sindicato rural, além de ajudar a programar alguns projetos, como o projeto Bem Te Vi que apoiava os agricultores e pescadores. Esse apoio foi essencial para o meio rural. 

As terras de Gurupá pertenciam a cerca de 10 grandes proprietários, isso aconteceu pelo colapso da época da borracha na região com seu processo de aviamento e algumas famílias não conseguindo saldar as dívidas junto ao patrão e entregavam as estradas de borracha como forma de pagamento e com o tempo essas famílias acumularam muitas posses de terras passando a ser latifundiários. 

A madeireira multinacional norte americana BRUMASA S.A que havia comprado em 1966 uma grande área de terras no município de forma duvidosa. 

Os rastros da exploração ilegal no município de Gurupá causaram destruição nos seringais na ilha grande de Gurupá. A consequência foi avassaladora dos latifundiários onde os posseiros extraiam madeira e palmito sem consciência ambiental.

 O povo ribeirinho tomou conhecimento dos seus direitos ao se organizarem e perceberem que a mata em pé dá mais lucro do que derrubada, em 1989, com o apoio de Ongs realizou-se um seminário com o seguinte tema: ―Trabalhador Rural de Gurupá em Busca de Alternativas.

 As conclusões da pesquisa socioeconômica realizadas com o auxílio das lideranças sindicais e comunitárias possibilitaram as condições para que, no seminário, fossem definidos os rumos da luta sindical por melhores condições de vida e de trabalho. 

Com base nas decisões tomadas no seminário, foi elaborado um projeto, o qual apontava caminhos para melhores condições econômicas no campo da agricultura, do extrativismo e na capacitação de trabalhadores para atuarem contra a exploração capitalista e na defesa dos recursos naturais. mento inédito na economia local.