Dever da família na efetivação do Direito da criança e do adolescente. Artigo. 22 da Lei Federal 8.069 de 1990.

 

Abandono Afetivo art. 227 da Constituição brasileira 1988 e art 4 da Lei Federal 8.069 de 1990.

 

Alienação Parental: é violação aos Direitos da Criança e do Adolescente. Lei Federal n. 12.318 de 2010

 

A Lei nº 12.318 de 2010 tutela a questão da alienação  parental. As consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos, tanto para os pais ou responsáveis legais quanto para os filhos.

CYBERBULLYING: Entender Para Combater!