Dever da família na efetivação do Direito da criança e do adolescente. Artigo. 22 da Lei Federal 8.069 de 1990.

 

Abandono Afetivo art. 227 da Constituição brasileira 1988 e art 4 da Lei Federal 8.069 de 1990.

 

Alienação Parental: é violação aos Direitos da Criança e do Adolescente. Lei Federal n. 12.318 de 2010

 

A Lei nº 12.318 de 2010 tutela a questão da alienação  parental. As consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos, tanto para os pais ou responsáveis legais quanto para os filhos.

CYBERBULLYING: Entender Para Combater!

 

 

O 2° Workshop Amazônico de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foram três dias de muito aprendizado e troca de experiências. No Distrito de Icoaraci ( Belém). Participaram 41 municípios paraense representados por Conselheiros (as), profissionais da: Assistência Social, Educação e Saúde. Palestrantes renomados (as), experientes e comprometidos com a causa. Gratidão é o meu sentimento.

 

GILVANDRO TORRES COMO EDUCADOR POPULAR

 Uma característica da Constituição de 1988 foi a divisão e independência dos três poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entretanto com  responsabilidades de controle recíproco entre eles. 

A adoção do regime presidencialista, ratificado por plebiscito em 1993, deu ao presidente da República o poder de comandar a administração do executivo federal através de eleições diretas com participação de toda a população maior de 16 anos. 

Também seriam eleitos os responsáveis pelos poderes estaduais e municipais, dividindo entre as três esferas de abrangência dos poderes (municipal, estadual e federal) uma série de responsabilidades.

TEXTO: PINTO, Tales dos Santos. "A Constituição"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao.htm. Acesso em 24 de agosto de 2021.